O que acontece se eu não declarar meu imóvel?

Perguntado por: Lorena Camila Oliveira Andrade Vaz  |  Última atualização: 29. April 2022
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Quando há a necessidade de declaração do imóvel, mas ela não ocorre, é considerado sonegação de imposto. A sonegação nada mais é do que o ato de deixar de declarar algum ganho e, como consequência, pagar menos impostos à Receita Federal.

É obrigatório declarar a casa no Imposto de Renda?

Quem comprou, vendeu ou tinha algum imóvel em 2020 não pode se esquecer de declará-lo no Imposto de Renda de 2021. Financiamentos de casa, apartamento e até mesmo a compra de um terreno devem estar na declaração, pois fazem parte do patrimônio do contribuinte.

Como regularizar imóvel não declarado?

Assim, nossa sugestão é que converse com seu contador ou advogado sobre os imóveis que não vêm sendo declarados, e neste momento de declaração do IRPF 2021, regularize eventuais pendências em declarações anteriores.

Como declarar imóvel antigo no Imposto de Renda?

Já para quem vendeu uma propriedade no ano anterior, é necessário preencher o GCap (Programa de Ganhos de Capital) para calcular o imposto sobre o valor recebido. Além disso, um imposto de 15% sobre esse lucro precisará ser pago até o último dia útil do próximo mês.

Qual o valor mínimo do imóvel para declarar Imposto de Renda?

Se o contribuinte for isento da declaração de Imposto de Renda, ele deverá declarar imóvel único apenas se o valor do bem for superior a R$ 300 mil. Mas, se ele já deve preencher de qualquer forma o formulário, ele é obrigado a declarar imóveis com valores inferiores.

O QUE ACONTECE SE NÃO DECLARAR IMÓVEL NO IMPOSTO DE RENDA

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Qual valor do imóvel colocar no Imposto de Renda?

Hoje, os imóveis são mantidos pelo valor original, e o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital obtido com a diferença entre o valor de aquisição e o valor de venda.

Como atualizar valor de imóvel na declaração de Imposto de Renda?

Pela proposta, a atualização será realizada mediante a apresentação de declaração em que constarão, além da identificação do contribuinte, a identificação do imóvel, seu valor em 31 de dezembro de 2020 conforme a última declaração do Imposto de Renda.

Como declarar imóvel no IRPF 2021?

A compra do imóvel deve ser declarada na ficha de "Bens e direitos". Localize essa ficha no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2021. Clique em "Novo", depois selecione o "código" do bem (11 para apartamento, 12 para casa ou 13 para terreno).

Como declarar imóvel valor venal?

Na declaração, deve ser declarado, ano a ano, o valor original de compra. Se atualizar pelo valor de mercado, o contribuinte está a sujeito a cair na malha fina da Receita Federal e sofrer fiscalização em suas declarações dos últimos cinco anos.

Qual o valor do imóvel isento de IR 2022?

Apenas bens com valor acima de R$ 300 mil são obrigatórios na declaração. “Em regras gerais, os bens não são tributados, mas precisam ser enquadrados na declaração de ajuste anual do IR.

Qual o valor de bens que devo declarar?

Possui bens que somam mais de R$ 300 mil

Se você possui imóveis, veículos, investimentos ou outros bens que, juntos, somavam mais de R$ 300 mil no ano passado, é necessário declarar. Na hora de fazer essa conta, você deve considerar o valor que pagou na época da compra dos bens, e não o valor atual ou de mercado deles.

Quais bens devem ser declarados no Imposto de Renda?

Quais bens devem ser declarados no Imposto de Renda?
  • Imóveis (casas, terrenos, salas comerciais, etc);
  • Veículos (embarcações, aeronaves, carros, etc);
  • Jóias e linhas telefônicas;
  • Ações e quotas societárias;
  • Saldos em aplicações financeiras;
  • Dinheiro em espécie;
  • Licenças, direitos autorais, patentes e títulos;

O que colocar na declaração de bens e direitos?

No campo discriminação, o investidor deve informar o nome da instituição financeira. Para a declaração dos demais investimentos no IR, também selecione a ficha “Bens e Direitos”, mas escolha o código 45. Já, para declarar os rendimentos, o campo é o mesmo para todos eles.

Quem é isento do IR 2022?

São só duas, e envolvem apenas aposentadorias e pensões. Quem tem mais de 65 anos e teve renda mensal inferior a R$ 3.807,96 em 2021 não precisa pagar imposto de renda - mas só sobre a pensão ou aposentadoria. O resto das regras fica igual, inclusive as que definem se é preciso entregar a declaração.

Como saber se sou isento do Imposto de Renda 2022?

Segundo a Receita, a entrega do documento será obrigatória este ano para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda 2022?

É obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis (como salário) que, somados, passaram de R$ 28.559,70 no ano passado. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como de poupança ou saque do FGTS) de mais de R$ 40 mil também precisa enviar.

Qual o valor do imóvel que deve ser declarado na escritura?

O valor base para registro de um imóvel é o valor de aquisição — o que está na escritura ou no contrato. Para o registro efetivo, a Receita Federal deseja a informação financeira e não econômica, diz Marrocos. Assim, se o imóvel está quitado, o valor total deve constar da escritura.

Pode fazer escritura pelo valor venal?

Esta é uma pergunta que muita gente faz: Posso fazer (passar) escritura por valor inferior ao valor real da venda (p. Ex., pelo valor venal indicado pela Prefeitura)? Não! Porque, se a escritura for passada por valor inferior ao valor real acordado pelas partes, todo mundo poderá ter problemas, inclusive o Tabelião.

Qual valor deve constar na escritura?

Mas afinal, Qual o valor que deverá constar na Escritura Pública? O valor correto a ser declarado é o valor do negócio. A adoção de outro comportamento, geralmente o registro de um preço menor, acarretará inúmeras consequências.

O que é escritura com valor declarado?

É o valor que você paga para registrar um documento no cartório como por exemplo uma escritura pública de compra e venda de imóveis em que o preço do negócio foi 500 mil. Para registrar esta escritura a base de cálculo do registro será os 500 mil.

O que consta na escritura de um imóvel?

A escritura é um documento, lavrado pelo tabelião no Cartório de Notas, que formaliza as obrigações de ambas as partes no negócio Dessa forma, o tabelião deve especificar tudo o que foi decidido entre as partes: valor do imóvel, forma de pagamento e data da celebração do contrato, por exemplo.

Qual a diferença de valor venal e valor real?

Valor venal é o valor estimado de um determinado bem, definido pelo Poder Público. É muito aplicado em relação aos imóveis, e é utilizado como base de cálculo para alguns impostos e outras taxas pagas pelos cidadãos. O valor é uma base de cálculo, por isso não corresponde ao valor real do bem.

Pode vender imóvel abaixo do valor venal?

Sim, nada impede, mas o ITBI será gerado sobre o valor que for maior.

Para que serve o valor venal do imóvel?

Para que serve o valor venal? O valor venal de um imóvel é um muito importante para analisar o preço de mercado do bem, pois determina o mínimo que os corretores podem cobrar pelas casas e apartamentos que comercializam. Como mencionamos no início do texto, o valor venal ainda contribui para os processos judiciais.

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