O que acontece se eu não comparecer a uma intimação?
Perguntado por: Patrícia Matias de Macedo | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.8/5 (15 avaliações)
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
Quando a pessoa não consegue ser encontrada para ser intimada?
Se o réu está se recusando a receber a citação (por exemplo, se o réu sai de casa todas as vezes que o oficial de justiça aparece para citá-lo), o réu pode ser citado com hora marcada, que basicamente significa que o oficial de justiça vai dizer que ele voltará tal dia a tal hora e que o réu deve estar lá, e que ainda ...
O que acontece depois de uma intimação?
Após sua expedição, a intimação pode ser entregue ao destinatário via correios ou oficial de justiça. Em alguns casos, pode ocorrer de ser entregue, também, por outros servidores públicos (ex: policiais, serventuários da justiça eleitoral, agentes administrativos etc).
Sou obrigado a comparecer na audiência?
É obrigatório comparecer? Sim. As partes devem comparecer obrigatoriamente acompanhadas por Advogado ou defensor público (Art. 334, §9º), salvo no juizado especial em causas de até 20 salários mínimos (Art.
Sou obrigada assinar intimação?
Não, ninguém pode ser forçado a assinar nada!
O oficial de justiça vai lhe dizer que tem uma intimação para lhe entregar, a pessoa pode optar por receber ou recusar a entrega, não há nada de errado nisso.
O que acontece se eu ignorar uma intimação?
Sou obrigado assinar documento?
O empregado tem todo o direito de se negar em assinar qualquer documento. O que deve ser analisado é quanto aos efeitos dessa negativa. Se realmente existe alguma relevância jurídica o empregado assinar ou não, algum documento que entenda seja prejudicial a sua pessoa.
Quando a pessoa não assina a citação?
A citação lida em voz alta pelo oficial de justiça é válida, ainda que os destinatários tenham se recusado a assinar a contrafé (cópia autêntica de citação ou intimação judicial, cumprida por oficial de justiça, e entregue à pessoa citada ou intimada).
Pode ter audiência sem o réu?
2. A ausência do acusado na audiência de instrução não constitui vício insanável apto a ensejar a nulidade absoluta do processo, posto tratar-se de nulidade relativa, exigindo-se, para o seu reconhecimento, a demonstração de prejuízo à defesa.
Pode o processo tramitar sem a presença do réu?
"Defensor constituído ou dativo não pode 'dispensar' a presença do acusado de atividade processual importante como a audiência de início de instrução, por não poder dispor de direito personalíssimo daquele, corolário da garantia da defesa plena, ou seja, da possibilidade dele próprio participar e influir na prova.
O que acontece se eu não for a uma audiência como testemunha?
Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa. A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva.
Quantas vezes o oficial de justiça tenta entregar uma intimação?
Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Quanto tempo demora para uma pessoa receber uma intimação?
Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.
Como saber se ele já recebeu a intimação?
1 resposta. O melhor é ir ao até o Cartorio onde tramita o processo e questionar ao funcionário. Porém, como trata-se segredo de justiça será fornecida informação somente ao advogado cadastrado no processo ou a parte.
O que fazer quando oficial de justiça não encontra a pessoa?
Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
O que fazer quando não se encontra o devedor para ser citado?
Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o arresto executivo online, que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor.
Quando um oficial de justiça não encontra o endereço o que acontece?
Caso o réu não seja localizado, a convocação ocorrerá via edital. Atualmente o artigo 256 do Código de Processo Civil prevê que o réu pode ser convocado para ação judicial via edital quando a identidade dele é desconhecida ou incerta ou seu endereço é ignorado, além de casos expressos em outras leis.
Qual a consequência da ausência do réu na audiência de instrução?
2. A ausência do réu preso na audiência de instrução e julgamento não acarreta, por si só, nulidade do processo, porquanto se trata de nulidade relativa, devendo, portanto, demonstrar-se o efetivo prejuízo.
O que é direito de presença?
O direito de presença do réu é desdobramento do princípio da ampla defesa, em sua vertente autodefesa, franqueando-se ao réu a possibilidade de presenciar e participar da instrução processual, auxiliando seu advogado, se for o caso, na condução e direcionamento dos questionamentos e diligências.
Quais são os efeitos da revelia no processo penal?
Ora, sabe-se que a revelia gera dois efeitos distintos: O efeito material, que consiste na presunção de veracidade das teses alegadas na exordial; e o efeito formal, que consiste na ausência de intimação do réu para os atos processuais.
Quando o réu não aparece na audiência criminal?
O não comparecimento do réu à audiência para seu interrogatório não implica decretação de sua prisão preventiva. Não há, no Brasil, prisão preventiva obrigatória. Não está o paciente se ocultando para ser citado, não desapareceu logo a prática do crime.
Quando o réu não comparece à audiência de instrução?
O art. 20 da Lei 9.099 /95 determina que a ausência do réu em audiência de instrução e julgamento implica em revelia.
O que é direito de audiência?
O direito do réu se defender pessoalmente compreende o direito de presença física do réu em todos os atos processuais. Esse direito vem contemplado expressamente no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU e implicitamente na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (da OEA).
O que é uma citação negativa?
A citação do devedor na ação de execução de título extrajudicial é ato complexo, tendo em vista que o executado é chamado para pagar o débito, no prazo de 3 dias, para defender-se e submeter-se a atos de constrição patrimonial, por intermédio do oficial de justiça, ou, ainda, indicar bens à penhora.
O que acontece se eu não assinar a demissão?
Portanto, quando o empregado, comunicado por meio do aviso prévio pelo empregador, se recusa a assinar, cabe ao empregador solicitar que, no mínimo, duas testemunhas presenciem a comunicação da demissão e atestem, por meio de assinatura no documento, tal procedimento.
O que acontece se eu não assinar suspensão?
Diz-se mais, as punições devem ser aplicadas de forma gradual, sendo agravadas conforme houver repetição da falta, pois tem por fim proporcionar ao empregado a oportunidade de corrigir seu comportamento. As penalidades cabíveis são: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e demissão.
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