O que acontece quando o réu é citado pessoalmente e não apresenta defesa?
Perguntado por: Raquel Kyara Monteiro | Última atualização: 7. Januar 2025Pontuação: 5/5 (73 avaliações)
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Portanto, o não comparecimento do réu no processo gera a presunção de que os fatos narrados pelo autor na inicial são verdadeiros.
O que acontece se o réu não responder à citação?
Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor." Portanto, o mandado de citação referente à ação que versa sobre direitos indisponíveis, não conterá a advertência sobre o efeito material da revelia.
Foi citado e não apresentou contestação?
Ocorre a revelia quando o réu é regularmente citado e não apresenta contestação no prazo legal, portanto, não oferece resistência ou contrariedade às alegações do autor, deixando de participar ativamente do processo (art. 344 do CPC ).
O que ocorre se sem constituir advogado o acusado for citado pessoalmente e não comparecer no processo?
O artigo, depois da Lei nº 9.271, ficou com a seguinte redação: "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do praza prescricional ... "
É possível ocorrer a revelia mesmo com a apresentação da contestação?
A revelia decorre da ausência de apresentação de defesa pelo reclamado, podendo ocorrer tanto porque o réu, regularmente citado, deixa de comparecer em Juízo, quanto ao deixar de juntar Contestação, mesmo estando presente em audiência.
EFEITOS DA CITAÇÃO PESSOAL E POR EDITAL QUANDO O RÉU NÃO COMPARECE EM JUÍZO
O que acontece se eu não apresentar Réplica a contestação?
O que acontece se eu não apresentar Réplica a contestação? A ausência de réplica não gera presunção de veracidade dos fatos aduzidos na contestação, tampouco obsta o direito de produção de prova oral, pois não se trata de peça obrigatória.
O que acontece depois que o juiz decreta a revelia?
Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. O artigo 344 do Código de Processo Civil, descreve a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele.
O que acontece se o réu é citado e não comparece no processo?
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
Quando pode ser decretada a revelia?
Há revelia, portanto, quando o réu permanece em silêncio após ser citado, não apresentando sua resposta às alegações do autor e não comparecendo ao processo. Neste caso, ele é julgado mesmo sem ter se pronunciado, por exemplo.
Quando cessa a revelia?
A partir do momento em que o réu comparece nos autos, cessa o efeito processual da revelia.
O que acontece quando uma das partes não se manifesta?
“O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com a multa de que trata o artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015.
Quais são os efeitos da revelia?
Assim, a aplicação da revelia ao réu não torna o autor como o vencedor da lide de forma automática, nem gera a procedência do pedido. O magistrado pode extinguir a ação sem julgamento do mérito por causas como a ilegitimidade da parte autora ou a falta de consequências jurídicas, por exemplo, dos pontos narrados.
Quanto tempo o juiz tem para analisar uma contestação?
Apresentada a contestação, o juiz adotará as providências preliminares, que poderão ser: O juiz intimar o autor para se manifestar em réplica no prazo de 15 dias; Determinar a correção em até 30 dias eventuais vícios sanáveis do processo.
O que fazer quando o réu foge da citação?
Nos termos do art. 362 do CPP , verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, conforme a lei processual civil.
Quando a citação pode ser considerada nula?
"A citação nula é a citação feita, mas nulamente. A citação por mandato, que não foi lido, é nula; bem assim aquela de que, após a leitura do mandato, não se entregou contrafé ao citando, ou não portou por fá que a recusou (art. 266, I, II, III CPC/73).
O que acontece depois da citação do réu?
Após receber uma citação, a pessoa deve se dirigir ao Núcleo Central de Atendimento (NCA) da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante, e pegar uma senha para ser atendido pelo Núcleo de Resposta ao Réu.
Quando o réu é revel precisa ser intimado da sentença?
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).
Qual a diferença entre revelia e os efeitos da revelia?
Por outro lado temos uma regra processual civil que diz que se os fatos não forem contestados no prazo legal ocorrerá revelia. E revelia nada mais é do que a falta de contestação. Mas, os efeitos da revelia só se apresentam em relação à matéria fática e nunca quanto à matéria de direito.
O que acontece se perder o prazo de contestação?
O que acontece se o advogado perde o prazo? Já o projeto de lei estabelece sanções que vão desde a advertência, censura e multa até a suspensão e interdição do exercício profissional. Pelo texto, a perda de prazo poderá levar inclusive à exclusão do advogado da OAB, no caso de reincidência de suspensão.
O que vem depois da citação no processo?
“Muito provavelmente, essa citação será para alguma audiência que vai acontecer, ou de algum prazo de defesa que já está correndo no processo”. Já a intimação acontece quando a pessoa já sabe da existência do processo, mas é chamada para praticar algum ato ou ter ciência de algum ato dentro desse processo.
Quando a citação é inválida?
É inválida a citação que não cumpre a sua finalidade essencial de dar ao réu ciência efetiva e adequada do processo, causando prejuízo à parte pelo não exercício do direito de defesa.
O que é uma citação pessoal?
A citação pode ser pessoal, quando seja feita na pessoa do citando ou seu representante, ou edital, por via da publicação de um edital, encontrando-se estas modalidades reguladas nos artigos 225.º e segs. do CPC.
Quando o réu não apresenta defesa?
'Art. 344 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Quanto tempo demora um processo a revelia?
O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: Contudo, pode o réu se manter inerte, e não apresentar qualquer resposta no processo. Quando isso ocorre estamos diante da revelia.
É possível a apresentação de provas pelo réu revel?
O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.
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