O que acontece quando o médico do trabalho da inapto?

Perguntado por: Nicole Verónica Moreira Maia Correia  |  Última atualização: 27. April 2022
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O funcionário que retorna do INSS será avaliado pelo seu serviço de medicina do trabalho e, caso seja considerado inapto, o empregador deve protocolar um pedido administrativo junto ao INSS, contestando a decisão do órgão.

Quando o médico do trabalho pode afastar funcionário?

Afastamento por doença

Se a empresa possuir convênio ou atendimento médico, cabe a ele homologar o atestado do funcionário e comprovar a necessidade do afastamento pelos primeiros 15 dias, período no qual a empresa deve pagar, integralmente, o salário do trabalhador.

O que quer dizer inapto para o trabalho?

Empregado inapto – Dicas para o Empregador

Se o funcionário não puder exercer as funções no trabalho por mais de 15 dias, apresentando atestado médico, uma perícia médica deve ser feita pela Previdência Social, confirmando a incapacidade laboral.

O que fazer quando a empresa não reintegra o trabalhador?

Se a empresa entende que não deve receber o trabalhador nas suas dependências porque ainda está doente, deve questionar a alta médica no Juízo competente. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do período.

Quem paga o salário do funcionário quando o auxílio-doença é negado?

Quem é o responsável por pagar o salário do trabalhador quando o auxílio-doença é negado por carência? Quando o trabalhador fica afastado por motivo de incapacidade, o empregador é o responsável por pagar o seu salário pelos primeiros 15 dias.

Saiba o que acontece com o empregado que recebe alta do INSS mas é considerado inapto pelo médico.

36 questões relacionadas encontradas

Quando o INSS nega o benefício a empresa paga?

Essa situação é conhecida como limbo previdenciário, ou seja, o contribuinte (empregado) não recebe salário da empresa, nem benefício do INSS, pois ambos discordam a respeito da sua capacidade para voltar a trabalhar.

O que acontece se o INSS Negar o afastamento?

Nessa possibilidade, o segurado que teve o benefício indeferido entrará com um recurso administrativo, diretamente na via administrativa do próprio INSS. E o Instituto deverá, obrigatoriamente, reanalisar o requerimento do benefício negado. Esse procedimento é feito pelo Portal do Meu INSS.

O que fazer quando o exame de retorno da inapto?

Após ser considerado inapto no exame de readmissão, a primeira orientação é diálogo com o empregador no intuito de obter uma nova avaliação médica. Caso não seja possível, você deve deixar claro que está à disposição da empresa, inclusive por escrito – isso pode fazer a diferença no futuro.

Quando o funcionário deve fazer exame de retorno ao trabalho?

7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

Como comunicar o INSS do retorno ao trabalho?

Quando o profissional precisa retornar ao trabalho?
  1. Meu INSS (site ou aplicativo);
  2. Central de atendimento, pelo número de telefone 135.

Qual a diferença entre apto e inapto?

Apto é um termo aplicado àquilo que satisfaz uma exigência anteriormente imposta para a execução de determinada atividade. Quando se aplica a alguém, significa que está preparado para realizar a tarefa de acordo com as condições estabelecidas. É sinônimo de habilitado ou aprovado. O antônimo de apto é inapto.

Quem tá no recurso pode voltar a trabalhar?

Quem está no recurso deve voltar ao trabalho? Se o benefício foi negado pelo INSS, o segurado deve voltar ao trabalho imediatamente. Pois, o empregador não pode demitir o trabalhador enquanto estiver usufruindo do benefício previdenciário.

O que significa sigla apto ou inapto no Aso?

O mesmo ocorre para o 'não apto'. Ser inapto não quer dizer que o colaborador tenha uma doença grave, apenas configura que não poderá exercer aquela função para a qual foi indicada. Assim, o colaborador poderá ser apto para alguma atividade e para outras não.

Quais as doenças que dão atestado?

As pessoas passam grande parte de seus dias no trabalho.
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Veja 6 doenças que mais causam afastamento do trabalho
  • Depressão. A depressão é a doença considera como o “mal do século” pela OMS (Organização Mundial de Saúde). ...
  • Síndrome de Burnout. ...
  • Dorsalgia. ...
  • LER. ...
  • Hérnia de disco. ...
  • Varizes.

Quais são os tipos de afastamento do trabalho?

Quais são os tipos de afastamento do trabalho?
  1. Afastamento por doença ou acidente. Ocorre quando o trabalhador é acometido por uma doença ou sofre um acidente. ...
  2. Afastamento por invalidez. ...
  3. Afastamento por licença-maternidade. ...
  4. Afastamentos previstos no art.

O que o médico do trabalho avalia?

A medicina do trabalho é uma especialidade que se preocupa com a prevenção das doenças no exercício profissional e controles dos riscos ambientais. Ela está diretamente ligada a normas governamentais que empresas devem cumprir na promoção de saúde do trabalhador.

Como funciona exame de retorno ao trabalho?

O exame consiste em avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional, exame físico e psicológico. O objetivo do exame de retorno ao trabalho é verificar se o trabalhador realmente recuperou sua saúde física após o período afastado e está apto para voltar a executar suas atividades.

O que diz a CLT sobre exame periódico?

O que a lei diz sobre os exames periódicos? A Consolidação de Leis Trabalhistas brasileiras prevê que toda empresa é obrigada a realizar exames periódicos em seus funcionários. Os exames estão regulados pelo artigo 168 da Norma Regulamentadora 07 (NR-07) da CLT.

Qual o prazo para fazer exame periódico?

Para os empreendimentos de risco ocupacional 1 e 2, como escritórios, escolas e empresas em geral, os funcionários de 18 a 45 anos devem passar por inspeções regulares a cada 2 anos. Já os colaboradores com menos de 18 anos e com mais de 45 anos devem fazer o exame anualmente.

O que fazer quando a empresa não reintegra o trabalhador após alta do INSS?

Se a empresa não concorda com a decisão do INSS e não puder receber o colaborador em suas dependências, deve questionar a alta médica no Juízo competente. Inclusive, até obter decisão favorável, deverá arcar com os salários no período.

O que fazer quando o benefício é indeferido?

É direito de todo cidadão cujo benefício solicitado tiver sido indeferido pelo INSS de entrar com um pedido para nova análise da solicitação. Esse pedido, normalmente feito por meio de um recurso administrativo, pode ser enviado no prazo de até 30 dias após o recebimento do aviso de indeferimento no INSS.

O que acontece caso o INSS nega o benefício é a empregada ainda Encontra-se doente qual a responsabilidade do empregador?

Fato é que se o trabalhador não está recebendo o benefício previdenciário, significa que ele não está com o contrato suspenso, sendo então responsabilidade do empregador o pagamento dos salários.

O que os peritos do INSS avaliam?

A perícia médica do INSS é o momento em que você será avaliado por um médico-perito do INSS. Esse perito deve analisar se realmente existe a incapacidade para o trabalho, seja se forma parcial ou total, temporária ou permanente.

Quando o perito do INSS nega a incapacidade?

O que significa auxílio-doença indeferido por não constatação de incapacidade? Isso quer dizer que o INSS negou seu pedido de auxílio-doença e motivo de ter negado foi que o perito considerou que você não tem incapacidade para o trabalho.

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