O que acontece quando o juiz suspende o processo?

Perguntado por: Álvaro Eduardo Torres Castro  |  Última atualização: 13. März 2022
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314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

O que acontece quando o juiz suspende um processo?

Pode-se concluir que no caso de suspensão obrigatória, a declaração do juiz que suspende o processo tem efeito “ex tunc”, retroagindo à data do fato incidente, e no caso de suspensão voluntária, a homologação judicial tem efeito “ex nunc”, ou seja, com eficácia posterior ao reconhecimento do juiz, pois depende da sua ...

O que quer dizer quando o processo está suspenso?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Como ocorre a suspensão do processo?

A suspensão do processo somente ocorre nos casos de arguição de suspeição ou impedimento do juiz. Tratando-se de incidente relativo à suposta parcialidade do membro do Ministério Público ou dos auxiliares da justiça, o processo não se suspenderá (art. 148, §1º, CPC/2015).

Quando pode ocorrer a suspensão do processo?

Independentemente de anuência do juiz, as partes podem convencionar a suspensão do processo, num prazo máximo de seis meses. Tal suspensão depende somente de despacho feito pelo juiz (ato vinculado) e termina automaticamente no final do prazo.

PROCESSO SUSPENSO O QUE SIGNIFICA?

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Quais as formas de extinção do processo?

Segundo o artigo 487, Novo CPC, são as hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito:
  • acolhimento ou rejeição dos pedidos da ação ou reconvenção;
  • decadência ou prescrição, declaradas de ofício ou a requerimento das partes;
  • reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

Pode peticionar em processo suspenso?

A doutrina majoritária entende que a suspensão pode ser convencionada, mas o curso de prazo processual já iniciado para, por exemplo, contestar, recorrer ou oferecer réplica, continua a transcorrer. “Não suspenso o curso do prazo, deve a parte apresentar o ato processual pertinente, sob pena de preclusão.

Quem pode pedir a suspensão condicional do processo?

A suspensão condicional do processo pode ser proposta ao cidadão que estiver respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal, desde que a pena prevista para o crime do qual esteja sendo acusado seja igual ou inferior a um ano...

O que significa suspensão do prazo no processo criminal?

O que significa a suspensão dos prazos? Durante a suspensão, os prazos dos processos judiciais deixam de correr. Quando os prazos forem retomados, eles voltam a contar de onde pararam.

Quais as consequências da suspensão condicional do processo?

O principal benefício da suspensão condicional do processo é a extinção da punibilidade. Em outras palavras, o autor do crime cumpre as condições determinadas pelo juízo, a pena não é aplicada para o crime cometido.

O que acontece com os prazos em curso quando foi concedida a suspensão?

Quando ocorre suspensão, os prazos processuais param de correr e voltam -de onde pararam- no próximo dia útil.

Quais são os requisitos para suspensão condicional do processo?

O momento para oferecer a suspensão condicional do processo situa-se logo após o recebimento da denúncia pelo magistrado. Nesse caso, a citação do réu conterá a possibilidade de acordo, que pode ou não ser aceita. Se não houver recusa imediata, o ideal é marcar uma audiência para apresentar os termos da proposta.

Quando pedir suspensão condicional da pena?

A sursis processual e o STJ

Como já foi dito, para que seja possível a suspensão condicional do processo, é necessário que a condenação do crime contido na denúncia tenha pena mínima igual ou inferior a 01 (um) ano.

Qual a diferença entre suspensão condicional da pena e do processo?

Em outras palavras, o sursis suspende e o livramento pressupõe a execução da pena privativa de liberdade. Além disso, no livramento o período de prova corresponde ao restante da pena, enquanto na suspensão condicional esse período não corresponde à pena imposta.

O que é o artigo 366 do Código Penal?

366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Quanto tempo o processo pode ficar sobrestado?

Em havendo prejudicialidade externa, o prazo de suspensão da fase executiva nunca poderá exceder 1 (um) ano, conforme inteligência do art. 313 , § 4º , CPC .

O que é levantamento da suspensão ou Dessobrestamento?

É quando um juiz ou uma autoridade dá o prosseguimento a um processo que por algum motivo está parado.

Quais são os casos de suspensão do processo?

Suspende-se o processo:
  • pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
  • pela convenção das partes;
  • pela arguição de impedimento ou de suspeição;
  • pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;
  • quando a sentença de mérito:

Qual a finalidade da suspensão condicional da pena?

É medida penal de natureza restritiva de liberdade de cunho repressivo e preventivo. Não é um benefício. Esse instituto foi criado com o objetivo de reeducar o infrator de baixa periculosidade, que comete delito de menor gravidade, suspendendo a execução da pena privativa de liberdade de pequena duração.

Quais as hipóteses de revogação da suspensão condicional da pena?

O benefício será obrigatoriamente revogado nos casos em que: o beneficiado seja definitivamente condenado por crime doloso; não pague a pena de multa; ou descumpra as condições impostas pelo magistrado. Com o fim do prazo de suspensão e mediante o cumprimento das condições o condenado obtém a extinção de sua pena.

O que é suspensão condicional do processo e quais seus requisitos?

A suspensão condicional do processo é um benefício trazido pelo Lei 9.099/95 que permite a suspensão do processo, submetendo o acusado a um período de prova de 2 a 4 anos, sendo que expirado tal prazo sem revogação do benefício, o juiz declarará extinta a punibilidade.

Qual a diferença de interromper o prazo e suspender o prazo?

A interrupção se difere da suspensão do prazo porque a parte terá de volta o prazo inicial para a interposição de qualquer outro recurso. Na suspensão o prazo inicial não volta a ser contado do início, mas do momento em que parou. Um exemplo seria a parte interpor Embargos de Declaração em 03 (três) dias.

Quando haverá a suspensão da execução e quais atos poderão ser praticados mesmo durante a suspensão?

923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes.

O que acontece quando a suspensão condicional do processo e revogada?

A revogação da suspensão condicional do processo pode ser obrigatória ou facultativa. Dá-se obrigatoriamente a revogação se, no curso do prazo, o beneficiário vem a ser processado por outro crime ou não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano (art. 89, § 3º).

O que significa revogada a suspensão?

§ 3º A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

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