O que acontece quando ninguém quer ser síndico?

Perguntado por: Ângela Melissa Moreira Rodrigues  |  Última atualização: 13. März 2022
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Quando ninguém do condomínio se habilita ou se candidata ao cargo de síndico, uma administradora pode ser contratada para desempenhar a função, ou pode-se contratar ainda um síndico profissional; De acordo com o Código Civil o síndico não precisa ser necessariamente morador ou proprietário de uma unidade no prédio.

O que acontece se ninguém quiser ser síndico?

Nesse contexto, há três soluções possíveis: a contratação de um síndico profissional, a administradora do prédio assumir a função de síndico, ou, a mais severa delas, o síndico ser designado pela justiça. Veja abaixo mais detalhes sobre cada uma delas.

Sou obrigado a ser síndico do meu prédio?

Contudo, ainda que seja necessário administrar o condomínio, ninguém pode ser obrigado a ser síndico. A Constituição Federal é clara ao prever que "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

Quando uma pessoa não pode ser síndico?

Existem algumas pessoas que não podem assumir o papel de síndico. É proibido que diretores de faculdades e colégios, magistrados e grão mestres da Maçonaria assumam o cargo. Essas categorias não podem exercer a função de nenhuma forma, nem como síndicos profissionais ou síndicos moradores.

E obrigado Ser síndico?

A Constituição Federal, no inciso II, do artigo 5º, determina: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Logo, não tem nenhum valor o artigo da convenção ou decisão da assembleia que obriga algum condomínio assumir a função de síndico.

Condomínios: o que fazer quando ninguém quer ser síndico? | DTUP

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Como renunciar ao cargo de síndico?

O síndico deve cumprir com seus deveres enquanto estiver no exercício da função. No entanto, caso, livremente, decidir por deixar o cargo, ele tem esse direito. Para isso, o procedimento mais adequado é redigir a carta de renúncia, um documento formal que transmite à comunidade condominial sua decisão.

Quais os requisitos para se candidatar a síndico?

Se existe apenas um interessado no cargo de síndico, o candidato só precisa ir à assembleia em que será realizada a votação e se candidatar. Mas, se houver outros candidatos, é interessante montar uma campanha para convencer os condôminos das vantagens de elegê-lo como síndico.

Quem tem legitimidade para ser síndico?

De acordo com a Lei do Condomínio, o síndico pode ser pessoa física ou jurídica, proprietário ou não de unidade autônoma no prédio. ... Da Administração do Condomínio: Art. 22. Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.

Quem é inquilino pode ser síndico?

O importante é ter em mente que não existe nenhum impedimento legal de o inquilino se tornar síndico. No entanto, em alguns casos, os condomínios mais rígidos em suas regras vetam não só a participação dos inquilinos, mas também a de qualquer pessoa que não seja dona de um imóvel.

Quem pode se candidatar a síndico de condomínio?

Fabrício Posocco: Segundo o Código Civil qualquer pessoa maior, que seja capaz (não esteja preso nem possua problemas mentais, por exemplo), morador do prédio ou não, pode se candidatar ao papel de síndico. A eleição é vedada para residentes inadimplentes com as obrigações condominiais.

O que acontece se ninguém for a reunião de condomínio?

Se ninguém mais comparecer à reunião de condomínio, o síndico sozinho pode aprovar medidas que dependam de validação de 50% dos moradores presentes mais um —no caso, só ele mesmo. Isso se a convenção não proibir o síndico de votar.

Pode existir condomínio sem síndico?

Condomínio sem síndico: é possível? O Código Civil, que é a legislação que trata sobre o tema, não traz qualquer dispositivo legal que fale diretamente do assunto. Mas, é entendimento incontroverso que não pode haver um condomínio sem representação legal, sem síndico.

Qual o limite para o síndico?

Restrição de acesso a moradores, pessoas em trânsito e animais: estas restrições devem, obrigatoriamente, estarem previstas no regimento interno, e não podem se contrapor à Constituição Federal, no direito de ir e vir. O síndico não pode impor restrições não previstas nas normas definidas em assembleias.

Qual a diferença entre condômino e inquilino?

O condômino é o dono do imóvel, mesmo que ele não more nele. São considerados condôminos também aqueles que são donos da unidade, mesmo sem escritura, mas que tem promessa de compra e venda assinadas. Já o morador pode ser condômino ou não, afinal, ele pode ser apenas um inquilino, isto é, aquele que aluga o imóvel.

Quem mora de aluguel pode participar de reunião?

De acordo com o Código Civil, quem mora de aluguel não deve ser considerado condômino, portanto, sua participação em assembleias não é obrigatória.

Qual o valor do salário de um síndico profissional?

No cargo de Síndico Profissional se inicia ganhando R$ 2.498,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.002,00. A média salarial para Síndico Profissional no Brasil é de R$ 3.000,00.

Quem pode votar para eleger síndico?

Apenas os proprietários dos imóveis podem votar.

Os inquilinos podem conseguir o direito, mas precisam de uma procuração dos donos dos imóveis autorizando o processo. Sendo assim, no momento da eleição, os proprietários devem comparecer na assembleia de condomínio para votarem e, assim, decidirem o novo síndico.

Quando o síndico renúncia ele pode voltar atrás?

Se existe documento legal comprovando a renuncia ele não pode simplesmente voltar atrás na decisão.

Como sair do conselho fiscal do condomínio?

Se você não sabe como sair do conselho fiscal do condomínio, é mais fácil do que parece. Basta enviar uma carta de renúncia por escrito ou digitalizada por e-mail renunciando ao cargo. Lembre-se de assiná-la. É comum que um membro queira sair desse órgão.

Quem substitui o síndico?

Como regra geral, o síndico será substituído pelo subsíndico. Diz a lei que a convenção poderá prever a eleição de subsíndicos, definindo-lhes atribuições e fixando-lhes o mandato (art. 22, § 6.º).

O que diz o artigo 1.348 do Código Civil?

Art. 1.348. Compete ao síndico: II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns: O síndico deve representar os interesses e direitos da coletividade condominial, praticando os atos necessários para defesa dos interesses comuns.

Como saber se o síndico está roubando?

Há duas formas de saber se há irregularidades nas contas de um prédio: analisar a pasta de prestação de contas e o balanço mensal. A primeira deve conter todas as despesas do condomínio, desde a compra de canetas até de materiais para obras. Pode ser consultada pelos moradores a qualquer hora, na própria administração.

Quando o síndico pode multar?

Se o morador é reincidente:

Nesse caso, o síndico pode fazer a aplicação da multa de condomínio. Isso geralmente ocorre com problemas cotidianos, como não respeitar o horário de silêncio, a lei antifumo, transitar com o cachorro em locais impróprios, entre outros.

Quais são as regras de um condomínio?

Entre as principais regras discutidas no regimento interno dos condomínios estão:
  • horário para utilização de áreas comuns, como salão de festas, playground, piscina e área de lazer;
  • horário de silêncio;
  • limite de convidados nas áreas comuns;
  • reserva e regras para funcionamento do salão de festas;
  • recolhimento do lixo;

Pode não ter subsíndico?

O cargo não é obrigatório ou previsto na legislação o pleito de subsíndico deverá estar regulamentado na Convenção e esta por sua vez definirá suas atribuições, mandato e remuneração. Há casos de condomínios que dispensam o cargo.

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