O que acontece depois da réplica?
Perguntado por: Rafaela Alexandra Carneiro Ribeiro Correia | Última atualização: 20. Januar 2022Pontuação: 4.7/5 (62 avaliações)
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: ... Se não for o caso de extinção, o juiz analisará se deve julgar o mérito nos termos do art.
Qual é o prazo para a réplica?
A réplica à contestação no novo CPC (Código de Processo Civil) é garantida pela lei Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, nos artigos 350 e 351. Desde que o Código de 2015 entrou em vigor, o prazo de 15 dias úteis foi estabelecido para a apresentação da réplica, também.
O que acontece depois da impugnação a contestação?
A petição inicial é feita e a parte oposta tem o direito de contestar. A réplica, por sua vez, acontece após a contestação do réu. ... É importante destacar que tudo o que não for impugnado por uma das partes (como documentos ou argumentos) será dado como verdade no processo.
O que significa réplica no processo?
Segundo o autor, réplica é a oportunidade que o juiz abre ao autor para que ele se manifeste sobre a contestação apresentada pelo réu. Embora na prática forense isso seja feito de forma indiscriminada, em quase todos os processos, a réplica só é obrigatória em situações específicas.
O que pode ser alegado na réplica?
Na réplica que o autor analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta. É na réplica o autor que analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta (contestação). Podem acontecer três pontos neste momento: Total controvérsia – gera revelia do direito.
Réplica - o quê? como? quando?
O que pode ser alegado na impugnação a contestação?
A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.
Para que serve uma réplica?
A réplica serve para preparar a instrução processual. Assim, a réplica à contestação é o momento processual ideal para que o autor da demanda deixe evidente ao Magistrado a existência de fatos que não necessitam de dilação probatória. Isso, além de acelerar o processo, também evita discussão sobre algumas questões.
O que acontece depois que o juiz decreta à revelia?
A revelia ocorre com a ausência de contestação e, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. ... Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”
O que acontece se não apresentar Réplica a contestação?
A AUSÊNCIA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NÃO GERA OS EFEITOS DA REVELIA EM RELAÇÃO AO AUTOR, ISTO É, NÃO TORNA INCONTROVERSOS OS FATOS ARTICULADOS PELO RÉU EM SUA DEFESA, NEM TAMPOUCO DESINCUMBE O RÉU DE SEU ÔNUS.
O que vem depois da impugnação ao cumprimento de sentença?
Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final. Considerando dessa forma uma sentença, onde será reanalisada por recurso de apelação.
O que deve se alegar na impugnação a contestação?
- Identificação do juiz;
- Identificação e qualificação dos personagens do processo;
- Veracidade dos fatos;
- Exposição dos argumentos com base em citações à legislação;
- Por fim e não menos importante, o pedido.
Quando começa a contar o prazo para impugnação a contestação?
A impugnação a contestação é apresentada após a contestação do réu e pode ocorrer no prazo de até 15 dias úteis.
O que acontece quando o réu perdeu o prazo da contestação?
Assim, caso apresentada a contestação após esse prazo, tem-se a preclusão temporal, dada a intempestividade do ato. ... Isso porque, essa figura poderá ingressar nos autos depois de transcorrido o prazo legal para contestação, mas o receberá nos moldes em que se encontrar, consoante determina o art. 322, §único[4].
É possível juntar documentos na réplica?
É possível a juntada de documentos na réplica à contestação, desde que não haja prejuízo para a defesa da parte contrária.
Qual é o prazo para réplica no Juizado Especial?
4 - HAVENDO CONTESTAÇÃO, a parte autora deverá ser intimada para apresentar RÉPLICA, em quinze dias e, ainda, CASO EXISTA PEDIDO CONTRAPOSTO, apresentar contestação ao pedido contraposto no mesmo prazo, DEVENDO DIZER, AINDA, SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, justificando-as.
Quando o autor não apresenta réplica?
Destarte, o fato de o Autor se abster de apresentar réplica não possui o condão de lhe acarretar qualquer prejuízo processual. Pressupõe-se que o Autor, através da petição inicial, já exaure sua participação argumentativa no processo, encerrando-se aí o debate que trava com o Réu.
Pode apresentar réplica fora do prazo?
RÉPLICA APRESENTADA FORA DO PRAZO. DESCONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO. ... É dever da parte observar e cumprir os prazos fixados nos autos, não violando direito a desconsideração pelo juízo de peça apresentada extemporaneamente, mormente quando explícita a fixação do número de dias concedidos para a prática do ato.
O que acontece quando um processo é julgado a revelia?
Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. O artigo 344 do Código de Processo Civil, descreve a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele.
Tem como recorrer à revelia?
Portanto, não apenas as matérias de ordem pública podem ser agitadas pelo réu revel em sua apelação, mas todo e qualquer argumento jurídico que possa alterar o resultado do julgamento", disse o ministro Antonio Carlos Ferreira.
O que é um processo corre à revelia?
“Revelia” é o termo jurídico que aponta para o revel (em tradução livre, o rebelde; aquele que se rebela). Assim, após a intimação de comparecimento obrigatório no julgamento, o revel é julgado, mesmo sem estar presente.
O que é a contestação?
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.
O que pode ser alegado em impugnação de cumprimento de sentença?
A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre: I — falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; ... VI — qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.
Quando cabe impugnação à execução?
CPC 2015: o prazo de 15 dias para impugnação inicia-se imediatamente após acabar o prazo de 15 dias que o executado tinha para fazer o pagamento voluntário (art. 525, caput). Não é necessária nova intimação.
Como impugnar documentos juntados na contestação?
Nos termos do Art. 430 do CPC/15, a arguição de falsidade pode ser suscitada na contestação, na réplica ou a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente.
O que fazer quando se perde o prazo para contestar?
Quem perdeu o prazo para contestar o auxílio emergencial terá que esperar a abertura de um novo período. Isso porque, o governo realiza mensalmente um pente fino do benefício, que é analisado pela Dataprev para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.
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