O que acontece depois da juntada de termo?

O que é solicitação de juntada?

VII - solicitação de juntada de documentos, o procedimento de envio eletrônico de um ou mais documentos, para que sejam juntados aos autos de processo digital, mediante análise de pertinência e cumprimento de requisitos formais.

Para que serve uma petição?

No meio jurídico, a petição é um instrumento utilizado pelo advogado com o objetivo de conseguir uma decisão favorável dada pelo juiz. Porém, na linguagem popular, seu significado se apresenta de forma mais ampla, sendo entendida como uma mensagem assinada por diversas pessoas, na qual é feito um pedido.

O que quer dizer protocolada a petição?

Quando a petição é protocolada, significa que ali inicia-se o processo. A partir desse momento, o seu processo foi iniciado e logo as partes serão intimadas e, assim, ocorrerá então a audiência.

O que acontece depois da juntada de petição de contestação?

Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I. Primeiramente o magistrado analisará se é para extinguir parcial ou totalmente o processo nos termos do art. 354.

Quando o processo está em conclusão ao juiz quanto tempo demora?

A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.

Qual o próximo passo depois da juntada de petição?

Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão.

Como fazer um termo de juntada?

TERMO DE JUNTADA

De ordem, faço juntada ao presente processo da Decisão XXXXX, do requerimento XXXXXX e do documento xxxxxxxx, totalizando xxxx folhas que seguem. Campo Grande, xx de xxxxxx de xxxx.

O que significa juntada em processo judicial?

1. A juntada de processos constitui-se na incorporação definitiva de um processo ao outro, extinguindo-se aquele que foi juntado e permanecendo em trâmite apenas aquele que recebeu a juntada.

Quais são as fases de um processo?

O que acontece se o autor não impugnar a contestação?

Sem que a impugnação à contestação seja apresentada, o caminho processual é seguir para a audiência de instrução e julgamento ou para o julgamento conforme o estado do processo. Por outro lado, caso haja o momento da impugnação à contestação, o autor do processo tem o direito de juntar novos documentos a sua defesa.

O que acontece depois que o juiz dá a sentença?

Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. Por meio da sentença, o julgador decide, de forma monocrática, a questão levada ao seu conhecimento e põe fim ao processo na primeira instância.

O que significa petição protocolada juntada refer ao evento?

Petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. Juntada é o ato de juntar. Portanto, juntada de petição é anexar aos autos um pedido ao juiz, registrando-o formalmente dentro do andamento do processo. Já a petição de juntada é uma peça que solicita a anexação de outro documento aos autos.

O que é algo protocolar?

Significado de Protocolar

adjetivo Que se pode referir a protocolo, aos registros de atos oficiais, de correspondência institucional: procedimento protocolar. Formal; que segue o protocolo, as normas: cerimônia protocolar. [Por Extensão] Sem naturalidade; cerimonioso: sujeito protocolar.

O que significa petição recebida em um processo criminal?

Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito.

Quem pode entrar com uma petição?

Esse direito, de caráter universal, pode ser exercido por qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, ou até mesmo a entes não dotados de personalidade jurídica, podendo ser exercido individual ou coletivamente. Essa petição deverá ser destinada ao órgão ou à autoridade competente.

O que é uma peticionar?

Para quem não trabalha com Direito no dia a dia, a petição é definida como “a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz”. Portanto, o peticionamento é o ato de ingressar com esse pedido ao magistrado. Normalmente, é dever do advogado que representa a parte protocolar as petições junto ao Tribunal.

Como se faz uma petição?

Como saber se o processo digital foi aceito?

Como acompanhar meus processos digitais

Você pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets.

Quanto tempo a Receita Federal leva para analisar um processo digital?

Processos na Receita Federal devem ter solução em 360 dias. Dentre os direitos e garantias fundamentais descritos na Constituição Federal, existe aquele que estabelece a “duração razoável do processo” no âmbito judicial e administrativo.

O que quer dizer aguardando juntada em um processo?

3.2.2 Aguardando juntada: Neste item são apresentados todos os protocolos intermediários enviados, que estão aguardando juntada pela vara/cartório. 3.2.3 Distribuída / Juntada: Este item trata de todos os protocolos enviados que não possuem nenhuma pendência de distribuição ou juntada.