O que a Constituição de 1988 proporcionou ao cidadão?

• Fim da censura dos meios de comunicação;
• Liberdade de expressão;
• Direito das crianças e adolescentes;
• Eleições diretas e universais com dois turnos;
• Direito ao voto para os analfabetos;
• Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;

Quais as principais características da Constituição de 1988 *?

A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.

Quais são as liberdades individuais?

Embora a abrangência do conceito possa variar segundo o país, alguns exemplos de liberdades civis incluem: o direito à liberdade e segurança; liberdade de consciência; a liberdade religiosa; liberdade de expressão; liberdade de associação e reunião; o direito à privacidade; o direito ao um processo legal equitativo ( ...

Quais foram as três conquistas importantes para a sociedade a partir da Constituição de 1988?

A Constituição instituiu o abono de férias, o décimo terceiro salário para os aposentados e o seguro-desemprego. No clima de expansão dos direitos sociais que tomou conta dos parlamentares, foram estendidos os direitos trabalhistas dos empregados urbanos para os rurais e os domésticos.

Porque a Constituição de 1988 ficou conhecida como cidadã?

O deputado Ulysses Guimarães denominou a Carta de cidadã fazendo referência ao fato de que houve intensa participação popular na elaboração do texto porque quem quis se manifestou e foi acolhido.

Por que a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã e que avanços ela trouxe para o campo educacional?

O documento trouxe uma série de avanços nos direitos dos cidadãos brasileiros. Entre eles, Educação e Saúde para todos. “A Constituinte levou o nome de Cidadã porque inscreveu direitos sociais na Constituição.

O que garante a cidadania no Brasil?

A Constituição e os direitos e deveres do cidadão

A Constituição é a lei fundamental do país. Ela garante a todos nós, brasileiros, direitos que devem ser cumpridos pelo governo e pela sociedade.

O que é uma Constituição Cidadã?

Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república. Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985).

O que foi a Constituição de 1988 Brainly?

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

Como é conhecida a Constituição atual do Brasil?

A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

Quais as conquistas sociais?

Outro exemplo de "conquista social" foi a criação da Delegacia da Mulher, destinada a questões específicas da mulher. A lei antifumo no estado de São Paulo que proibiu fumar dentro de estabelecimentos fechados também foi uma "conquista social" dos não fumantes.

Qual foi a conquista de 1988?

Promulgada em 5 de outubro de 1988, Carta Cidadã consolidou o retorno à democracia e inaugurou uma nova era de direitos. O país vivia uma lufada de liberdade. Após 20 anos de regime militar, os brasileiros tinham muitas expectativas. ... A Carta Cidadã previu novos direitos e aprofundou outros já consagrados.

Qual foi o fator principal que proporcionou esse resultado na CF de 1988?

A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.

Quais são as liberdades?

As liberdades assim definidas podem ser divididas em quatro grandes grupos, quais sejam : a liberdade da pessoa física (liberdades de locomoção, de circulação); a liberdade de pensamento (opinião, religião, informação, artística, comunicação); liberdade de expressão coletiva (reunião, associação); e liberdade de ...

Quais são os tipos de liberdade?

Qual é o papel da liberdade individual?

“As liberdades individuais são representadas por um conjunto de direitos que estão dispostos na Constituição Federal”, frisa o coordenador do curso de Direito da Unileão, prof. Otto Cruz. Segundo o docente, esses direitos servem, justamente, para estabelecer limites para as intervenções estatais na vida dos cidadãos.

Quais são as principais características da Constituição?

Suas principais características são: O direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes); Os direitos ...

Quais são as características da Constituição?

Ao contrário das costumeiras, a Constituição brasileira é escrita. Apresenta-se em forma de livro e divide-se em três partes: o Preâmbulo; o Corpo, com 250 artigos; e as Disposições Transitórias, com 94 artigos (por enquanto). Ela é a soma de preâmbulo, corpo e disposições transitórias.

Quais as principais características da Constituição do Império Brasileiro?

A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

Como foi feita a Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares. A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático.

Como é conhecida a Constituição de 1988?

Com o fim do autoritarismo que caracterizou a Ditadura Militar, a democracia era uma demanda da sociedade, e o processo de elaboração da Constituição de 1988 expressou isso. A nova Constituição recebeu o nome de Constituição Cidadã e foi resultado de 20 meses de trabalho.