Estou recebendo auxílio-doença posso voltar a trabalhar?

É crime receber auxílio-doença e trabalhar?

Via de regra, o segurado em gozo de auxílio doença não pode trabalhar. Se o segurado voltar a trabalhar, este deverá comunicar o INSS sobre o retorno e o benefício será automaticamente cessado, não sendo a conduta necessariamente considerada como crime.

O que acontece se eu voltar a trabalhar antes da perícia?

É importante o empregado saber ainda, que caso retorne ao trabalho e necessite afastar-se novamente, ainda que por 1 dia apenas, pelo mesmo motivo, no período de 60 dias, será reencaminhado ao INSS.

O que fazer enquanto aguardo perícia do INSS?

“Enquanto aguardo a perícia, o que devo fazer?” Não basta só ficar na dúvida e na preocupação. Você precisa agir para garantir os seus direitos. Avise o seu empregador sobre o seu afastamento e mostre os documentos que comprovam a sua situação, como atestados médicos e documentos do INSS.

Quem libera a volta ao trabalho?

O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.

Não precisa mais fazer perícia no INSS?

De acordo com a legislação brasileira, especificamente o artigo 46 do decreto 3.048/99 e o artigo 101 da lei 8.213/91, após 15 anos da concessão da aposentadoria por invalidez, o aposentado fica isento de novas perícias, desde que tenha mais de 55 anos de idade.

Qual o prazo para retornar ao trabalho após auxílio-doença?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir o retorno ao trabalho mesmo antes da data estipulada no atestado médico, desde que ele esteja apto ao retorno ao trabalho.

Como faço para retornar ao trabalho após afastamento?

Quando constata a capacidade do funcionário de retornar ao trabalho, o médico deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de aptidão; O funcionário deve se apresentar ao RH da empresa com o atestado que regulariza seu retorno em mãos para então reassumir seu cargo.

Quem recebe auxílio-doença pode perder?

O empregado não perde o direito, ele simplesmente não adquire o direito. Nesse caso, inicia-se a contagem de novo período aquisitivo quando o empregado retornar ao serviço.

Quem se afasta pelo INSS pode trabalhar?

Quando o período de afastamento pelo INSS chega ao fim, o segurado deve passar por uma avaliação médica para determinar sua aptidão para retornar ao trabalho. Se ele se sentir apto para retomar suas atividades laborais, ele deve informar à empresa e se apresentar no prazo.

Quando volta do afastamento pode pegar atestado?

Conforme o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno. No caso de afastamentos mais longos, o atestado terá de ser entregue até cinco dias após o início do período de ausência ao trabalho.

Quanto tempo uma pessoa pode ficar encostado no INSS?

O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho.

Como saber se o INSS me liberou para trabalhar?

Quem paga meu salário enquanto aguardo o resultado da perícia?

Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta do INSS, mesmo que o Auxílio Doença seja indeferido.

Quando o auxílio-doença é prorrogado automaticamente?

A regra atual da prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) valerá até abril de 2024. Hoje, o segurado que estiver afastado da sua função recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação quantas vezes precisar, sem a necessidade de passar por uma nova perícia médica.

Quanto tempo o acerto pós-perícia fica em análise?

Em regra, após você enviar os documentos necessários, o INSS deve resolver o acerto pós-perícia no prazo de 5 dias. Ou seja, 5 dias após o envio dos documentos, o INSS deve liberar o resultado da perícia ou o próprio benefício se você tiver sido aprovado.

Quantas vezes posso solicitar o auxílio-doença?

É possível solicitar este serviço uma única vez em cada benefício.

Porque o acerto pós-perícia demora tanto?

Porque o acerto pós-perícia demora tanto? Um dos possíveis motivos para que o acerto pós-perícia demore é a falta de servidores para fazer a análise dos documentos.

Quando volta da perícia tem estabilidade?

Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.

Quem está afastado pode pedir demissão?

Segundo os desembargadores, o trabalhador que se encontra incapacitado para o trabalho, por questões de saúde mental, em regra, não tem condições de pedir demissão, ou mesmo pleitear a rescisão indireta, por faltar-lhe o completo discernimento.

Como saber se meu auxílio-doença foi prorrogado?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.