Em quais situações o perito pode ser chamado para comparecer em audiência?
Perguntado por: Salomé Matilde de Mendes | Última atualização: 10. März 2022Pontuação: 4.5/5 (21 avaliações)
1- Um dos pressupostos ao pedido de intimação do Perito para comparecer em audiência e prestar esclarecimentos a quesitos elucidativos (art. 435 , CPC ), é a preexistência de laudo pericial. A lei não dispõe que os quesitos a que se busca esclarecer sejam os formulados pela mesma parte que os deduziu.
Em que situações o perito pode ser substituído?
468. O perito pode ser substituído quando: faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.
Em que situações o juiz poderá invocar um perito?
Quando a solução de um fato controverso depende de determinado conhecimento técnico ou científico e o juiz não tenha se convencido com as provas pré-constituídas, normalmente, o juiz nomeia um perito judicial a fim de auxiliá-lo a descobrir com qual das partes está a razão.
Em que situação o perito pode prestar depoimento?
O perito só é obrigado a prestar esclarecimentos em audiência se formulados através de quesitos (art. 435, caput) e desde que seja intimado pelo menos cinco dias antes da audiência (parágrafo único do mesmo artigo).
O que significa apresentação de esclarecimentos ao laudo pericial?
Após a apresentação de seu laudo final, podem surgir pedidos de esclarecimentos, que servem para dirimir eventuais dúvidas, das partes ou do magistrado, a quem não compete a obrigatoriedade de domínio sobre a área contábil.
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O que vem depois da apresentação de esclarecimentos ao laudo pericial?
Ainda assim, após a apresentação do laudo pericial, o perito assistente deve oferecer parecer, complementando ou solicitando esclarecimentos ao perito do juízo, em caso de resposta a quesito com adoção... ... laudo do perito oficial.
Quando devemos solicitar esclarecimentos referente ao laudo do perito?
I – sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II – divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.
Qual a natureza jurídica do depoimento do perito em juízo?
O perito não é testemunha, mas sim um profissional técnico e, como tal, não se submete à “inquirição” seja das partes, de qualquer interessado, do Ministério Público e muito menos do magistrado que preside a Audiência de Instrução e Julgamento, para fins de registro na assentada.
Pode o magistrado juiz julgar contrariamente às conclusões periciais?
Tem-se que ao magistrado é conferida a liberdade para avaliar o conjunto probatório em sua magnitude e extrair da prova a sua essência, transcendendo ao formalismo. ... Entretanto, o cerne da pesquisa, pauta-se na apreciação de laudo pericial, ou seja, se o magistrado pode julgar contrariamente ás conclusões periciais.
Quando for parte do processo o próprio perito seu cônjuge?
IV – quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; ... IX – quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
Quando o juiz deverá ser assistido por perito?
O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. §1oOs peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
Como o juiz escolhe o perito?
A Nomeação do Perito É de competência privativa específica do Juiz. Di-lo o artigo 421 do atual Código de processo Civil. No Regime do Código de 1939, a nomeação era das partes por intermediário dos advogados, cabendo ao juiz, se fosse o caso, nomear um Perito Desempatador, de sua confiança.
Quando a perícia médica é solicitada pelo juiz?
A perícia médica trabalhista pode ser solicitada no decorrer de uma ação judicial quando for necessário deliberar sobre a saúde do trabalhador, principalmente no que concerne ao surgimento de uma doença ocupacional que inviabilize que o profissional mantenha o exercício das suas funções.
Em quais circunstâncias o perito judicial pode ser substituído pelo juiz?
O perito pode ser substituído quando: I - carecer de conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.”
Quando o perito é impedido?
O Perito Judicial deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência de terceiros, ou ocorrendo uma das seguintes situações: I. for parte do processo; II. tiver atuado como Assistente Técnico ou prestado depoimento como testemunha no processo; III.
Pode substituir assistente técnico?
424 DO CPC , O ASSISTENTE TÉCNICO, DEPOIS DE INTIMADO SEM RECURSAR O ENCARGO, JÁ NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO, SALVO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR DEVIDAMENTE COMPROVADO".
Qual o papel do juiz no julgamento do laudo pericial?
Segundo o acórdão Daubert “o juiz é o guardião da prova pericial” (gatekeeper) e somente deve admitir conclusões periciais que realmente sejam caracterizáveis como “conhecimento científico”, afastando a junk science ou especulações baseadas em pseudociência ou mesmo senso comum travestido de ciência2”.
Quando o juiz pode desconsiderar laudo pericial?
De acordo com o artigo 436 do Código de Processo Civil, o Juiz não fica vinculado ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção a partir de outros elementos ou fatos provados no processo.
Em que circunstâncias o juiz não estará adstrito às conclusões do laudo pericial?
ART. 479 , DO CPC/2015 (art. 436, DO CPC/1973) O juiz não está adstrito ao laudo pericial podendo, inclusive, caso seja seu convencimento, pronunciar -se de forma totalmente contrária, em confronto com as demais provas dos autos. Trata-se de valoração da prova, com base na situação fática.
Qual a diferença entre perito testemunha e assistente técnico?
O perito é um auxiliar da justiça, enquanto o assistente técnico é de confiança da parte envolvida no processo, sendo indicado e pago diretamente por ela. A parte não é obrigada a ter assistente técnico na perícia. O perito escreve o laudo e o assistente técnico, o parecer.
É possível ouvir perito como testemunha?
Por isso a lei autoriza o perito ouvir testemunhas (art. 473 § 3º, Códex Processual). Ao perito, como auxiliar do juiz, são assegurados direitos, sem os quais não poderia exercer a função a qual lhe foi confiada.
É possível ouvir como testemunha o perito técnico do processo CLT?
O perito pode ouvir pessoas, mas não pode se investir da condição de juiz para ouvir testemunhas. Ele pode se orientar com as informações prestadas pelas pessoas, mas as testemunhas continuarão serem ouvidas pelo juiz. Fixação para laudo: quem faz é o juiz no prazo para apresentação do laudo.
Qual o procedimento correto a ser adotado pelo perito no desempenho de seu encargo para esclarecimentos dos fatos?
Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.
O que são quesitos suplementares e quesitos para esclarecimentos?
Em conclusão, verifica-se que os quesitos preliminares são os quesitos iniciais apresentados no prazo de 5 dias após a designação da prova, os quesitos suplementares ou complementares são os apresentados durante as diligências e, por fim, os quesitos de esclarecimento são aqueles apresentados após o protocolo do laudo ...
O que significa audiência de esclarecimento?
Audiência de esclarecimento de laudo do perito judicial – I. ... O advogado pode não entender o que o perito diz no laudo. Havendo pontos obscuros, ele pode peticionar, requerendo que o perito esclareça o laudo em audiência. Junto, deverá anexar à petição as perguntas que pretende fazer na audiência.
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