Em quais situações o perito pode Recusar-se a realizar uma perícia?

O que são os motivos de impedimento e suspeição do perito?

O instituto da Suspeição delimita as hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo, devido a vinculo subjetivo (relacionamento) com algumas das partes, fato que compromete seu dever de imparcialidade.

Quando o perito e suspeição?

É suspeito o perito que adianta às partes o resultado do seu trabalho ou revela a uma delas as suas conclusões, antes da entrega do laudo em juízo. Quando negocia diretamente seus honorários com uma das partes. Quando ele próprio se declara suspeito por motivo íntimo, conforme o Inciso II do Art. 448 do CPC.

Quanto a suspeição e impedimentos do perito pelo CPC?

(C) Aquele que prestou depoimento no processo como testemunha está impedido de realizar a perícia. (D) Há suspeição do perito quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o segundo grau.

Como recusar uma perícia?

O pedido de destituição deve ser feito por meio de competente e fundamentada petição, conforme os modelos constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais.

São exemplos de situações de suspeição?

Exemplos de situações de suspeição

Uma das partes envia ao juiz um presente enquanto o processo está em andamento ou antes mesmo de o processo ser iniciado. Uma das partes envolvidas no processo possui uma dívida pendente com o juiz da causa.

Quando o perito erra?

O perito pode errar, entregar laudo incompleto, não conclusivo, não fundamentado ou não claro. As partes podem se manifestar nesse sentido e o juiz determinar que o perito complemente o laudo, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em quais situações é autorizada a realização de segunda perícia?

Quando as matérias objeto da lide e da prova pericial não estão suficientemente esclarecidas, e o juiz indefere a realização de nova perícia e até mesmo a prestação de outros esclarecimentos pelo perito, caracteriza-se nulidade por cerceamento de defesa, sendo necessária a realização de nova perícia.

Pode o perito ouvir testemunhas ou requisitar documentos?

Para tanto, poderá ele ouvir testemunhas, solicitar documentos em poder das partes ou repartições públicas, etc. O trabalho do perito será reduzido a laudo e será depositado em cartório dentro do prazo fixado, porém caso haja real necessidade, poderá o juiz aumentar o prazo para conclusão do laudo.

Quando a perícia é nula?

Quando as matérias objeto da lide e da prova pericial não estão suficientemente esclarecidas, e o juiz indefere a realização de nova perícia e até mesmo a prestação de outros esclarecimentos pelo perito, caracteriza-se nulidade por cerceamento de defesa, sendo necessária a realização de nova perícia.

O que não falar numa perícia médica?

Evite chegar já falando muito, mostrando vários documentos ao mesmo tempo, pois parecerá que você está muito ansioso e desconcentrará o perito. Deixe que o médico faça as perguntas que ele entender conveniente para analisar o seu caso.

Quem não precisa mais fazer perícia médica?

Aposentados com mais de 55 anos e 15 anos de benefício: Segundo o art. 101 da lei 8.213/91, quem tem mais de 55 anos de idade e recebe o benefício por incapacidade há 15 anos fica isento de novas perícias.

O que diz o artigo 465 do CPC?

Artigo 465

§ 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.

Como devo me comportar em uma perícia médica do INSS?

Seja educado com o perito. Trate-o bem mesmo que a recíproca não seja verdadeira. No caso de conflito deixe que seu médico assistente técnico fale no seu lugar. Explique seus problemas com suas palavras.

O que falar na perícia médica judicial?

Quando o juiz pode desconsiderar o laudo pericial?

479 do CPC o juiz não está adstrito ao laudo pericial, mas somente é possível a desconsideração deste diante da absoluta incongruência com os demais elementos dos autos ou diante da produção de prova notadamente robusta, em especial, prova técnica de igual magnitude, o que se não constata no caso.

Qual o prazo limite para que o perito apresente sua recusa no processo?

157, § 1º 15 dias Período em que o perito pode apresentar escusa do encargo alegando motivo legítimo.

São motivos que podem ensejar a suspeição do perito do juízo?

É lícito a qualquer uma das partes recusar o perito?

Resposta verificada por especialistas. É lícito a qualquer uma das partes recusar o perito nomeado pelo juiz, devendo justificar os motivos da não aceitação. A não aceitação pode se basear em suspeição ou impedimento.

Quanto tempo leva para o juiz dar a sentença de uma perícia judicial?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Qual a diferença de impedimento e suspeição?

Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade. No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum ).