Em quais situações o colaborador trabalhador ou funcionário tem direito de receber adicionais trabalhistas?

Perguntado por: Rodrigo Gaspar  |  Última atualização: 24. August 2024
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São devido aos trabalhadores que atuam em condições ambientais que oferecem riscos à vida, como produtos inflamáveis, alta tensão, trabalho em altura, riscos radioativos etc. Esse adicional incide sobre o salário base, diferentemente do adicional de insalubridade. Sua percentagem é de 30% sobre o salário base.

Em quais condições situações de trabalho o empregado terá o direito de receber o adicional de periculosidade incidente sobre o seu salário?

193 da CLT, quem recebe periculosidade são os trabalhadores que se expõem a atividades que envolvam:
  • explosivos;
  • inflamáveis;
  • energia elétrica;
  • substâncias radioativas;
  • radiação ionizante;
  • outras formas de energia que ofereçam risco grave de acidentes.

Quais são os adicionais que o empregado tem direito?

Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade.

Quais são os 3 tipos de adicionais de salário?

Os adicionais são valores acrescidos ao salário dos colaboradores visando a compensação por algum fator atenuante em sua jornada de trabalho. Esses fatores compreendem o adicional noturno, de periculosidade e insalubridade.

Quando o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade?

Os profissionais que recebem 40% de auxílio insalubridade são aqueles que no dia a dia de trabalho têm contato com alguns tipos de agentes biológicos. Tem direito a 20% de insalubridade quem atua em ambientes com ruído. Os 10% de adicional são pagos a pessoas colaboradoras que atuam com certos agentes químicos.

Saiba quando você tem direito a receber o adicional de insalubridade.

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Que tipo de atividades são consideradas insalubres?

189 Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Quais as profissões que têm direito ao adicional de periculosidade?

Profissões que dão direito ao adicional de periculosidade:
  • motoboy;
  • eletricista predial;
  • engenheiro elétrico;
  • vigilante/segurança;
  • cabista de rede de telefonia e TV;
  • policial militar;
  • profissional da escolta armada.

Quais tipos de atividades devem receber adicional na remuneração?

O artigo 7º da Constituição Federal, em seu inciso XXIII, traz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, adicionais de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Qual é o valor máximo de porcentagem que um trabalhador recebe por insalubridade?

A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%.

O que são adicionais legais?

Adicionais - são acréscimos pagos ao empregado em razão do maior desgaste na prestação de serviços.

Quais são os 3 tipos de adicionais de insalubridade?

O valor do adicional de insalubridade varia de acordo com o grau de risco a que o trabalhador está exposto. Existem três graus de insalubridade: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%). O valor do adicional é calculado com base no salário mínimo ou no salário base da categoria, dependendo da legislação aplicável.

Quais são as 06 atividades que geram adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade na NR 16
  • Explosivos;
  • Inflamáveis;
  • Exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
  • Energia elétrica;
  • Motocicleta.

Quanto vale 5 anos de periculosidade?

Quanto vale 5 anos de periculosidade? De acordo com informações do INSS, a cada 5 anos de periculosidade, o homem ganha 2 anos, enquanto a mulher ganha mais 1 ano.

É obrigatório receber periculosidade?

O adicional de periculosidade, conforme artigo 193 da CLT, deve ser concedido a todos os colaboradores que estão expostos permanentemente a trabalhos: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Como funciona adicional de função?

A gratificação por função — também conhecida como bônus de função — é um pagamento dado, além do salário, pela realização de um determinado trabalho ou tarefa. Além disso, a bonificação pode ser dada em datas especiais.

Como saber se o funcionário tem direito a periculosidade?

1. QUAIS TRABALHADORES TEM DIREITO A RECEBER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE? O Adicional de periculosidade é devido quando houver envolvimento do empregado com atividades perigosas tais como; contato permanente com explosivos, inflamáveis e energia elétrica em condições de risco elevado (art.

Quais profissões tem direito a 20% de insalubridade?

Alguns exemplos de profissões que dão direito ao adicional de insalubridade:
  • soldador;
  • metalúrgico;
  • minerador;
  • químico;
  • técnico em radiologia;
  • enfermeiro;
  • frentista.

Quando a empresa é obrigada a pagar insalubridade?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) estabelecem as regras sobre o pagamento do adicional de insalubridade. De acordo com a legislação, o adicional deve ser pago sempre que o ambiente de trabalho coloca em risco a saúde do trabalhador.

Quanto vale 1 ano de insalubridade para aposentadoria?

Será feita a média de 100% dos seus salários de contribuição desde 1994; Desse valor, você vai receber 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de atividade especial para os homens e que exceder 15 anos de atividade especial para as mulheres.

Qual é a diferença entre gratificação e adicional?

O adicional relaciona-se com o tempo ou com a função; a gratificação relaciona-se com o serviço ou com o servidor. O adicional, em princípio, adere ao vencimento e, por isso, tem caráter permanente; a gratificação é autônoma e contingente. Ambos, porém, podem ser suprimidos para o futuro.

Quais são os 7 tipos de remuneração?

Tipos de remuneração: Conheça 7 deles
  • salário indireto;
  • remuneração funcional;
  • remuneração por habilidades;
  • remuneração por competência;
  • comissões;
  • participação nos lucros ou resultados;
  • participação acionária;

Quais são os adicionais na folha de pagamento?

O adicional é de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Quem tem direito a 40% de periculosidade?

Conforme o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser concedido a todos os colaboradores que são expostos permanentemente a trabalhos com produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e profissionais que exercem atividades de segurança patrimonial e pessoal.

Quais profissões têm direito a 40% de insalubridade?

Quais as profissões que têm direito a 40% de insalubridade?
  • soldador;
  • metalúrgico;
  • minerador;
  • químico;
  • técnico em radiologia;
  • enfermeiro;
  • frentista.

Quem tem periculosidade se aposenta mais cedo?

Quem recebe periculosidade se aposenta antes? Sim. Em alguns casos, trabalhadores que recebem o adicional de periculosidade podem ter o direito de se aposentar antes do previsto. Isso acontece porque a periculosidade é considerada uma atividade de risco, o que pode prejudicar a saúde do trabalhador ao longo do tempo.

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