É preciso ter CNPJ para registrar uma marca?

O que acontece se não registrar a marca?

Se você não registrar sua marca, qualquer empresa pode se apropriar da sua marca, sua credibilidade e seus clientes sem ser punida por isso. Se você tiver certa força no mercado e criar um novo produto ou campanha, outra empresa poderá copiar o produto e campanha e obter lucros expressivos através do seu mérito.

Por que é importante registrar uma marca?

A finalidade principal do registro de marca é garantir ao seu titular o uso exclusivo da marca na identificação de suas atividades e também de ter o direito de impedir terceiros desautorizados a fazerem uso de expressões iguais ou semelhantes na identificação das mesmas atividades.

Como registrar uma marca gratuitamente?

O INPI disponibiliza uma ferramenta gratuita, o Push-INPI. Com este serviço, você irá receber automaticamente no seu e-mail, qualquer aviso ou atualização referente ao processo. Para se cadastrar acesse este link, em seguida informe seu número de processo e pronto!

Quanto custa registrar uma marca 2021?

Taxa Federal de Concessão

O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.

O que é preciso para registrar uma marca?

Como patentear a marca? Para patentear a marca, é preciso fazer um registro no INPI, que deverá conter todas as informações sobre o autor, além de um relatório que descreve o objeto a ser protegido, já que é necessário saber a importância da obra e evitar que outras pessoas a usem sem pagar nada ao autor.

Quem faz registro de marca no INPI?

Como fazer o registro de marca? A requisição do registro deve ser feita para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Quando concedido, o registro tem validade de dez anos, que podem ser prorrogados de acordo com o interesse do negócio.

O que é um registro de marca?

O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. ... A proteção oriunda do registro não incide sobre a marca propriamente dita, mas sobre o seu uso para identificar um determinado produto ou serviço.

Quem não pode registrar uma marca?

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.

Como registrar marca pessoa física?

Conforme informações descritas no site do INPI, a pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente.

Pode usar nome fantasia sem CNPJ?

Além disso, é possível incluir dois nomes fantasias no mesmo CNPJ , mas é preciso que eles estejam ligados ao ramo de atividade da empresa.

Como faço para registrar um nome de uma empresa?

Para registrar o nome da sua empresa você deve fazer o cadastro no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), pagar a taxa e entrar com o pedido de registro de um nome que ainda não esteja em uso. Abrir uma empresa não é uma tarefa simples.

Quanto custa para fazer o registro de um imóvel?

Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.

Como registrar uma marca no INPI sozinho?

Como registrar uma marca no cartório?

O processo deve ser submetido ao órgão, o qual é concedido por lei esse direito. O titular deve seguir um protocolo de registro, que pode está disponível no site do INPI, que tem como exigência base para o registro os limites territoriais brasileiros do domínio da marca, ou seja, ela tem que ser criada no Brasil.

Quanto custa perder uma marca?

Em termos práticos, o custo total pode variar de R $ 15 mil à mais de R $ 100 mil de acordo com tipo de negócio, faturamento, entre outros. A verdade é que a maioria dos empreendedores não levam em consideração estes custos quando optam por deixar de registrar a marca.

Qual é a diferença entre marca e patente?

Principais diferenças entre marca e patente

A marca registrada é um símbolo que identifica e diferencia um produto ou serviço. Patente pode ser uma invenção e envolve um conceito mais inovador. Na marca registra-se algum sinal, palavra, símbolo, logotipo, frase, imagem, desenho, ou seja, algo que tenha um apelo visual.

Quais marcas podem ser registradas?

4 Tipos de Marcas que podem ser registradas

Marcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.

O que não pode ser registrado no INPI?

De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.

O que o registro de marca protege?

Registro de Marca é um título emitido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. O registro protege uma marca contra cópias ou uso sem autorização por terceiros.