É possível retificar uma declaração que caiu na malha fina?
Perguntado por: Cátia Fonseca Vieira | Última atualização: 13. März 2025Pontuação: 4.3/5 (5 avaliações)
De acordo com a Receita Federal, as declarações que estiverem sob procedimento fiscal não podem ser retificadas. O procedimento fiscal começa a contar a partir do momento em que o contribuinte receber uma intimação fiscal da Receita Federal.
Como retificar a declaração que caiu na malha fina?
- Acesse o Portal e-CAC com seu certificado digital.
- Clique em “Declarações”.
- Selecione a opção “Extrato da DIRPF”.
- No exercício que necessita de correção, clique no ícone “Retificação” na coluna “Serviços”.
- Leia todas as informações e depois clique em OK.
É possível retificar uma declaração já processada?
Sim, é possível retificar uma declaração do Imposto de Renda que já foi processada. A retificação só é feita para declarações que já foram enviadas à Receita Federal e não estão em ação fiscal. Caso não tenha enviado a declaração ainda, basta corrigir os dados incorretos antes de fazer o envio.
Qual o valor da multa para quem cai na malha fina?
Você pode receber uma multa
Uma das consequências de cair na malha fina são as multas, que variam de R$ 165,74 (valor mínimo) a 20% do tributo devido.
Como corrigir pendência de malha?
Acesse o sistema Meu Imposto de Renda e clique na opção Pendências de malha. Acesse o canal abaixo e digite o número da intimação e o CPF para iniciar. Em seguida, informe os documentos que serão enviados à Receita Federal.
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Quanto tempo demora para sair da malha fina?
A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais. O prazo de conclusão depende muito do estoque de declarações retidas, da complexidade dos casos e do tempo de resposta do contribuinte.
Como retificar declaração com pendência?
Como fazer uma declaração retificadora passo a passo
Entre no programa do ano da declaração que deseja corrigir. Por exemplo, o Imposto de Renda 2024. Para fazer o download do programa, clique neste link. É obrigatório informar o número do recibo da declaração que será retificada.
Tem como recorrer malha fina?
É possível recorrer. Quem recorre da multa da malha fina faz o que se chama de “impugnação” — e o caminho para ela é bastante semelhante ao caminho apresentado para contribuintes que buscavam como recorrer às notificações.
Pode parcelar malha fina?
Caso o contribuinte prefira, ele pode parcelar o valor da multa em até 60 vezes. No entanto, quanto maior o número de prestações, maiores serão os juros a serem pagos, seguindo a taxa Selic.
O que acontece se não pagar a multa da malha fina?
Caso não seja pago dentro desse período, a Receita Federal iniciará a cobrança de juros, que começam em 1% e podem chegar até 20% do valor do imposto devido. A multa também é acrescida de juros proporcionais à taxa Selic até a data de pagamento da restituição.
Quando não é possível retificar a declaração?
Até o último dia do prazo de entrega você pode fazer a retificação e também pode trocar o regime de tributação (desconto simplificado ou deduções legais). Após o último dia do prazo você tem 5 anos para fazer a retificação, desde que a declaração não esteja sob fiscalização, mas não pode mudar o regime.
Quanto tempo tenho para retificar uma declaração?
O que você precisa saber? Receita dá o prazo de 5 anos para fazer a retificação. Contribuinte pode fazer a retificação mesmo depois do dia 31 de maio, quando terminou o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2023, relativo aos rendimentos do ano calendário 2022.
O que acontece se eu retificar a declaração?
Embora não haja multa pela retificação, se ao inserir os dados que faltavam no seu IRPF o valor do imposto a pagar aumentar, você deverá desembolsar a diferença com multa e juros Selic [taxa básica de juros brasileira]", afirma o especialista.
Como saber se a declaração retificadora foi aceita?
Uma vez no site da Receita, é preciso acessar a opção "Meu Imposto de Renda". Também é possível fazer isso de forma simplificada no sistema de consulta da restituição. Na aba "processamento" ou "Serviços do IRPF", escolha o item "pendências de malha". Ao fazer o login, será exibido o status atual da sua declaração.
Quantas retificadoras podem ser feitas?
De acordo com as normas da Receita Federal, não há um limite máximo de retificações permitidas. O contribuinte pode realizar a correção quantas vezes achar necessário, desde que não esteja em andamento um procedimento de fiscalização.
Como calcular o valor da malha fina?
Se você não corrigir alguma inconsistência encontrada na sua declaração antes da notificação da Receita Federal, a multa para quem cai na malha fina pode ser de 75% do imposto devido. Se corrigir antes da notificação, a multa é de 20% do imposto devido, ambas seguindo a variação da taxa Selic.
Quem pode aderir ao novo parcelamento da Receita Federal?
Podem ser incluídos na regularização os impostos que não tenham sido constituídos até 30 de novembro de 2023, inclusive se já houver um processo de fiscalização aberto. Tributos constituídos no período entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024 também podem ser incluídos.
Tem algum parcelamento especial da Receita Federal 2024?
A Receita Federal iniciou este mês um novo programa de renegociação de dívidas, no qual os contribuintes poderão quitar seus débitos, sem o acréscimo de multas e juros.
O que acontece com quem é pego na malha fina?
- Serviços de A a Z.
- Auditorias Fiscais. Consultar procedimentos fiscais. ...
- Cadastros. Cidadão (CPF/CAEPF) ...
- Certidões e Atestados. Consultar certidões emitidas. ...
- Comércio Exterior.
- Comunicações Eletrônicas. Compartilhar dados fiscais. ...
- Declarações e Escriturações. Consultar informações. ...
- Defesas e Recursos.
Como a Receita Federal descobre sonegação?
Mas a pergunta que fica é: como a Receita Federal descobre sonegação? A resposta está no cruzamento de dados financeiros e fiscais que a Receita realiza, informa a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados.
Tem multa para retificar declaração de imposto de renda?
Não há multa para retificar e ela pode ser feita diversas vezes, com prazo de cinco anos para entregar a correta”, afirma o especialista. Segundo dados da Receita Federal, faltando um dia para o prazo final, cerca de 4 milhões de contribuintes ainda precisam enviar a declaração.
Quantas vezes pode ser feita a retificação do Imposto de Renda?
O limite de retificação fica assim: enquanto você não for notificado pela Receita Federal, você pode fazer a retificação. Então, a princípio, quantas vezes for necessário. Após notificação da Receita Federal, não pode mais, explicou Garcia.
Como pagar diferença de Imposto de Renda após retificação?
Quem pagou um valor inferior ao informado com a retificação, precisará calcular a diferença e gerar um novo Darf a ser pago com a quantia faltante. Para aqueles que optaram por cota única, basta realizar esse processo uma vez e quitar as novas dívidas tributárias.
Como saber se foi notificado pela Receita Federal?
Como saber se recebi intimação da Receita Federal? No Portal e-CAC, em “Meus Serviços > Processos Adm - Cumprimento de Intimações > Cumprimento de intimação”. Faça o acompanhamento no mesmo Portal, no menu “Protocolo Eletrônico – Acompanhamento”.
Quem caiu na malha fina recebe quando 2024?
Outro ponto importante é que cair na malha não significa necessariamente que a declaração esteja errada. Em alguns casos, o contribuinte precisa apenas comprovar com documentos certas informações. No entanto, o cidadão não receberá a sua restituição enquanto a declaração estiver em análise na malha.
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