É possível mudar o sobrenome depois do casamento?

Perguntado por: Luana Loureiro de Correia  |  Última atualização: 16. März 2022
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Após o matrimônio é possível fazer mudanças – incluir um sobrenome ou retirar um sobrenome –, mas apenas com autorização judicial. Vale para casais que não trocaram nomes originalmente ou mesmo para quem quiser adicionar algum sobrenome do cônjuge que não tenha adotado na época do casamento.

Tem como mudar o sobrenome depois do casamento?

As alterações de sobrenome depois do casamento também são previstas na lei e podem ser solicitadas pelo casal em qualquer momento durante sua união, porém será necessário solicitar uma autorização judicial para conseguir a mudança, assim como ajuizar uma ação solicitando as alterações, chamada ação de retificação de ...

É possível mudar o sobrenome no cartório?

O interessado terá que apresentar as razões do pedido, por meio de um advogado, que ajuizará a respectiva ação, objetivando a alteração na Vara de Registros Públicos.

Quando se casa o homem pode pegar o sobrenome da mulher?

Com a alteração do novo código civil em 2002, houve uma equiparação de direitos entre homens e mulheres, o que inclui, entre outras coisas, a possibilidade do homem, ao se casar, poder acrescentar o sobrenome da mulher ao seu nome, o que antes era restrito somente às mulheres.

Como fica o sobrenome do casal após o casamento civil?

O mais usual no Brasil é que o último sobrenome seja o do homem, mas não há qualquer obrigatoriedade legal. A única regra aqui é que a ordem seja a mesma para os dois. Assim, se o nome de um for “Silva Santos”, o do outro não poderá ser “Santos Silva”, por exemplo.

É possível alterar o SOBRENOME após o casamento (sem divórcio)? [Direito de Família]

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O que precisa para mudar o sobrenome?

O sobrenome é dado (pelos genitores ou por quem os substitua) quando se realiza o registro civil do filho ou filha, e é definitivo, mas não imutável. Somente em algumas possibilidades previstas em lei é possível alterar o sobrenome sem autorização judicial, como o casamento (e a união estável), o divórcio e a viuvez.

Quanto custa mudar o nome no cartório?

Quanto custa o serviço? Os cartórios cobram valores diferentes para fazer a alteração do registro civil e a emissão dos documentos necessários em cada estado. Esses valores são determinados pela Corregedoria Geral da Justiça local. Em São Paulo capital, o procedimento custa R$ 129,20.

Como fazer para mudar o sobrenome na certidão de nascimento?

É feito diretamente em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Hoje, a maioria dos cartórios de registro civil do Brasil estão interligados, dando a possibilidade de o pedido ser feito em qualquer cartório de registro civil do Estado de São Paulo e da grande maioria dos cartórios do Brasil. .

Como faço para voltar a usar o nome de solteira?

Constitui direito da pessoa, no ato do casamento, incluir o sobrenome do cônjuge, assim como, durante o casamento, no divórcio ou na viuvez, excluir o sobrenome acrescido, voltando ao nome de solteira.

Quais documentos mudar após casamento?

Sendo assim, após o casamento, necessita-se atualizar documentos como RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título Eleitoral e Passaporte.
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Certificado de Pessoa Física (CPF)
  • RG atualizado;
  • Título de eleitor;
  • Certidão de casamento e cópia;
  • Número do CPF;
  • O custo de atualização do CPF não excede R$ 7,00.

Como acrescentar o nome do marido após casamento?

A alteração do sobrenome deve ser conversada durante a fase de habilitação para o casamento. Eles devem comunicar a sua decisão ao Cartório de Registro Civil responsável pelo procedimento do matrimônio. A alteração também é possível após o casamento, contudo, é preciso autorização judicial para tanto.

Como faço para tirar meu nome de casada depois do divórcio?

A retirada do sobrenome do ex-cônjuge só pode ser feita durante a ação do divórcio, nunca indo diretamente ao cartório de registro civil. Por isso, você deve se manifestar, por escrito, dentro do processo de divórcio, judicial ou no cartório, afirmando que deseja retirar o sobrenome do seu ex-cônjuge do seu nome.

Como mudar o nome no CPF depois do divórcio?

Como mudar nome no CPF depois do divórcio? Para isto, procure uma agência dos correios ou um dos bancos federais como por exemplo a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para requerer a alteração do CPF após o divórcio.

Como fazer para tirar o nome de casada?

É possível a retirada do sobrenome de casado sim, mas para isso você precisa de um advogado para pedir isso ao juiz, dentro do mesmo processo que foi feito o divórcio. Ir no cartório reclamar não adianta. Você precisa ir ao juiz e solicitar.

É possível criar um novo sobrenome?

Para acrescentar sobrenomes é necessário ingressar com uma ação judicial denominada ação de retificação de registro civil, só é possível ingressar com esse processo por intermédio de um advogado.

Quanto custa para retificar uma certidão de nascimento?

Quanto custa cada documento? O valor de uma retificação de certidão varia muito de estado para estado. O preço em São Paulo, por exemplo, é de R$ 138,60 por certidão retificada.

Como fazer para mudar o nome no cartório?

De forma legal, a legislação brasileira permite que seja feita a alteração de nome apenas uma única vez. É necessário que a pessoa tenha 18 anos completos. Em seguida, ela deve comparecer ao Cartório com um pedido na justiça para justificar o motivo de querer mudar o nome legalmente.

Quanto custa para colocar o sobrenome?

Quanto custa para acrescentar um sobrenome? Em média o valor pode variar entre R$ 2.000,00 à R$ 4.000,00. Nesse total estão três despesas básicas para acrescentar um novo sobrenome: as custas judiciais, as certidões de idoneidade do interessado e os serviços do escritório de advocacia.

Qual o procedimento para mudar o nome?

Mas é isso: jovem, se você completou 18 anos, pode ir para o cartório pedir um nome novo (talvez encasquetem com “Máximo Poder”, mas impedir, a lei não impede). ... Além disso, desde 2018, transgêneros, transexuais e intersexuais também podem trocar o nome e o gênero em cartório mesmo – sem ter de apresentar laudo médico.

Como mudar o nome de solteira para casado no CPF?

Para isso, siga as instruções a seguir:
  1. Acesse o portal de alteração do CPF no site da Receita Federal;
  2. Confira o formulário;
  3. Preencha seu número de CPF e seu nome atual, selecionando no campo "Documento" a opção "Certidão de Casamento". ...
  4. Coloque os demais dados solicitados no formulário e clique em "Enviar".

Como mudar o CPF de casado para divorciado pela internet?

Para alterar o CPF pela internet, acesse a página de alteração de dados cadastrais no CPF e preencha o formulário com seus dados corretos e clique no botão “Enviar”, conforme figura abaixo. Caso tenha alguma dúvida, clique na descrição do respectivo campo para obter informações.

Quais documentos precisa para mudar o nome no CPF?

Documento comprovando a tutela, curatela ou responsabilidade pelo menor. Número de inscrição no CPF.
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Documentos para a alteração de nome no CPF
  • Comprovação da alteração solicitada.
  • Comprovação de naturalidade, filiação e data de nascimento.
  • Número de inscrição no CPF.

Como fica o direito ao uso do nome do cônjuge após o divórcio?

Apesar de o Código Civil assegurar a manutenção do nome de casado após o divórcio, o cônjuge perderá o direito se incidir na única hipótese prevista no diploma legal. ... A Relatora destacou que o Código Civil, em seu art. 1.571, § 2º, dispõe com clareza que o cônjuge poderá manter o nome de casado após o divórcio.

Quando se divorcia o nome volta a ser solteiro?

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez. O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores.

Como faço para colocar o sobrenome do meu marido?

Como ocorre esse procedimento? A alteração do sobrenome deve ser comunicada ao cartório responsável pelo matrimônio do casal na fase de habilitação do casamento civil. OBS: A alteração também é possível após o casamento, contudo, é preciso autorização judicial para tanto.

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