É possível escolher o sobrenome do filho?

Perguntado por: Miriam Fonseca Carneiro  |  Última atualização: 26. Mai 2025
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Apesar de não ser possível criar um sobrenome, a inclusão e a exclusão foram facilitadas em alguns casos. "Conforme a nova legislação de registros públicos, não é possível que se invente um sobrenome.

Como funciona para escolher o sobrenome do filho?

A lei de registros publicos não diz nada a respeito da ordem dos sobrenomes, assim, fica a critério dos pais estabelecerem como o registro do nome do filho (a) será realizado, podendo, portanto, ser “Fulano sobrenome do pai/mãe, ou, o tradicional, “Fulano sobrenome da mãe/pai”.

Como escolher o sobrenome do filho?

Pode ser feito diretamente no cartório onde está o registro de nascimento ou em outro cartório de registro civil de pessoas naturais do Estado de São Paulo e também da maioria dos Estados Brasileiros.

Quem escolhe o sobrenome dos filhos?

A Lei de Registros Públicos prevê que o filho poderá receber o sobrenome do pai, da mãe, de ambos ou dos avós - cujos nomes constem no registro de nascimento - na ordem que os pais desejarem. Porém, não é permitido adotar um sobrenome inventado ou que não pertençam à família imediata.

Qual a regra para colocar sobrenome?

O sobrenome que a pessoa desejar incluir em seu nome tem que ser de algum ascendente (pais, avós, bisavós, tataravós e daí por diante). Terá que provar isto através de certidões de registro civil. Não poderá excluir nenhum sobrenome que já tenha em seu nome.

Sobrenome no registro de nascimento / Direito com Anderson Dantas

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Qual sobrenome do pai vai no filho?

Quem dá o sobrenome: Se o registro é feito em nome do casal, o sobrenome do pai é obrigatório e o da mãe facultativo. A orientação é que, se possível, conste os dois sobrenomes (paterno e materno) para que se evite homônimos e futuros problemas à criança.

Pode colocar sobrenome sem ser da família?

Posso acrescentar sobrenome estranho a família ao meu nome? O art. 56 da Lei de Registros Publicos não autoriza o acréscimo de sobrenomes estranhos ao grupo familiar, permitindo apenas a alteração de prenome, o acréscimo de sobrenome familiar ou a ordem de sobrenomes.

Porque o nome do pai vem por último?

Antigamente, ao realizar o registro de nascimento da prole, era de costume popular o ato de colocar somente o sobrenome do pai, ou, ainda, sempre posicionar o sobrenome paterno por último. Isso porque, na maioria das vezes, os sobrenomes mais utilizados são aqueles que ficam por último no nome.

Quanto custa para mudar o sobrenome do filho?

Agora, basta apresentar o pedido diretamente a qualquer um dos 7.800 cartórios de registro civil do Brasil. É preciso ter pelo menos 18 anos e pagar uma taxa que, a depender do estado, varia de R$ 100 a R$ 400.

Quais são as regras para registrar o nome do filho?

Quando nasce uma criança, seu pais ou responsáveis devem registrá-la no Cartório de Registro Civil onde ocorreu o nascimento ou do domicílio dos pais. É importante destacar que o registro deve ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, ou no prazo de 60 dias caso a declarante seja a mãe da criança.

É possível retirar o sobrenome do pai?

O sobrenome indica a filiação de uma pessoa e retirá-lo é decisão a ser muito bem pensada.Ao excluir o sobrenome do pai ou da mãe, haverá a ruptura do vínculo biológico ou socioafetivo, o direito a alimentos e à sucessão.Do ponto de vista emocional, a retirada poderia gerar abalo de natureza psíquica.

Tem como inverter o sobrenome?

V. - A lei não impõe qualquer exigência quanto à ordem dos apelidos de família, caso em que, não se cogitando de prejuízo a terceiros ou à ordem pública, é viável a inversão da posição dos sobrenomes maternos e paternos.

É obrigatório usar o sobrenome do marido?

A partir de 1977, quando foi promulgada a lei de dissolução da sociedade conjugal (Lei do Divórcio), passou a ser facultativo para a mulher acrescer o sobrenome do marido. Esta lei alterou o então Código Civil de 1916 (parágrafo único do artigo 240), deixando optativo o acréscimo.

É obrigado a colocar o sobrenome do pai?

Outra regra que não existe é aquela referente à obrigatoriedade apenas do sobrenome paterno, sendo o da mãe opcional. Na realidade, os pais podem, em consenso, tomar a decisão que quiserem: passar só o sobrenome do pai, só o da mãe ou os dois na ordem que preferirem.

Qual a regra para colocar Neto no nome?

Se houver grau de parentesco no sobrenome, exemplo: “Junior”, “Filho”, “Neto” ou “Sobrinho”, o mesmo deverá ser colocado junto com o último sobrenome. Exemplo: João da Silva Neto > Nome = João da; Sobrenome = Silva Neto.

Sou mãe solteira posso registrar meu filho só no meu nome?

Sim, posso registrar meu filho sozinha sendo mãe solteira e sem a necessidade da presença do pai. Esta é uma medida prevista na Lei nº 13.112/2015 no qual determina: Art. 1º Esta Lei altera os itens 1º e 2º do art.

Qual é o sobrenome que vem primeiro?

Não há uma regra geral que determina que o sobrenome da mãe deva vir antes ou depois do sobrenome do pai, ou seja, além de um costume social, não há nenhuma lei que determine a ordem específica na escolha do sobrenome.

Tem como tirar o sobrenome do pai e colocar do meu padrasto?

“A Lei de Registros Públicos, alterada com as leis posteriores, inclusive a chamada Lei Clodovil, permite expressamente essa alteração para a inclusão do sobrenome dos pais de criação, mesmo ausente anuência do pai biológico. Esse é o direito do filho de ter esse nome incluído e que não pode ser obstado.

Quantos sobrenomes posso colocar no meu filho?

Nela não consta nenhuma limitação de quantos sobrenomes podem ser dados a uma criança, desde que você possa comprovar que esses sobrenomes realmente têm relação com a sua família. Sendo assim, você pode colocar todos os seus sobrenomes, mais os do seu cônjuge, no recém-nascido.

Qual é o sobrenome mais popular do Brasil?

Se você perguntar a qualquer brasileiro qual o sobrenome mais comum no Brasil com certeza a resposta será Silva. O sobrenome Silva, que em latim significa selva, foi trazido pelos portugueses com a colonização.

Qual sobrenome do marido passa para a esposa?

Qual sobrenome vem primeiro? A dúvida sobre a ordem dos sobrenomes está entre as mais comuns, especialmente qual sobrenome passa para a esposa, e a resposta é simples: na ordem que o casal preferir! O mais usual no Brasil é que o último sobrenome seja o do homem, mas não há qualquer obrigatoriedade legal.

Pode registrar um filho só com o nome da mãe 2024?

A mãe poderá registrar a criança apenas em seu nome e não será feita nenhuma menção relativa à paternidade.

É normal ter 3 sobrenomes?

É normal ter 3 sobrenomes? No Brasil, essa questão é regida pela Lei de Registros Públicos (nº 6.015/1973). Nela não consta nenhuma limitação de quantos sobrenomes podem ser dados a uma criança, desde que você possa comprovar que esses sobrenomes realmente têm relação com a sua família.

É possível ter 3 sobrenomes?

Quantos sobrenome a pessoa pode ter? Sim. “De acordo com a Lei, é possível também, além dos sobrenomes dos pais, a adição ou escolha pelo sobrenome dos avós maternos ou paternos , mediante comprovação no registro de nascimento dos ascendentes”, detalha o especialista.

Qual sobrenome raro?

Aqui estão alguns exemplos de sobrenomes brasileiros raros e chiques:
  • Belmonte.
  • Castellani.
  • Montenegro.
  • Valentina.
  • Dourado.
  • Pimentel.
  • Furtado.
  • Belmonte.

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