É possível cobrar juros sobre juros?

O que significa juros sobre juros?

Investimentos pagam juros sobre juros; em dívidas, juros também incidem sobre juros. Isso significa que um investimento cresce de maneira exponencial: quanto mais tempo você deixa o dinheiro lá, mais juros são gerados, e mais juros incidem sobre juros. Quanto maior a taxa praticada, mais forte esse crescimento.

E permitida a capitalização de juros?

Súmula 539 do STJ – "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada."

Quais são os três tipos de juros?

Quais são os juros legais?

Para as obrigações em geral, como se pôde comprovar, a taxa de juros legais é de 12% (doze por cento) ao ano, como decorre do art. 406 do Código Civil vigente, em conjugação com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. anterior (Lei de Introdução ao Código Civil, art.

Como calcular o anatocismo?

No nosso exemplo de parcela de 500 reais e juros de 2% ao mês, aconteceria anatocismo se, depois de ter pago a primeira parcela de 510 reais (500 reais de parcela e mais 10 reais de juros), você fosse pagar a segunda parcela no valor equivalente à primeira parcela, mais 2% de juros.

Como fazer o cálculo de juros sobre juros?

A fórmula dos juros compostos é M = C * (1 + i)^t.

Quando posso cobrar juros composto?

Na indenização por ato ilícito, os juros compostos são devidos apenas quando o ilícito civil de que emana a obrigação indenizatória seja qualificável também como crime.

Quais são os 2 tipos de juros?

Os juros simples são comuns para o atraso de contas de consumo, como água ou energia. A cada dia de atraso, a soma dá-se com um valor fixo calculado em cima da conta. No sistema de juros compostos, a taxa é calculada com base no capital inicial somente no primeiro mês.

Quem pode cobrar juros sobre juros?

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação.

O que diz a Súmula 382 do STJ?

Aos juros remuneratórios, conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, não incide a limitação a 12% ao ano, prevista no Decreto n. 22.626/1933, salvo hipóteses legais específicas, estando as instituições financeiras, integrantes do Sistema Financeiro Nacional, sob a égide da Lei n. 4.595/1964.

É legal a cobrança de juros compostos?

A cobrança de juros de forma composta, ou seja, os famosos “juros sobre juros” ou “anatocismo” deve estar EXPRESSAMENTE prevista no contrato, conforme TEMA 247 já decidido em sede de Recursos Repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.

O que diz a Súmula 362 do STJ?

Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."

O que diz a Súmula 54 do STJ?

O entendimento foi consolidado com a edição da Súmula 54⁄STJ: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".

O que diz a lei sobre juros?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano.

Qual é a taxa de juros atual?

A taxa Selic hoje está em 10,75% ao ano. Ela foi decidida no dia 20 de março de 2024 e representa uma queda em relação à reunião de janeiro, quando os juros estavam em 11,25% ao ano. Confira na tabela abaixo o histórico mensal da Selic desde 2013 (arraste as colunas para o lado para ver a tabela completa).

Quais são os 7 tipos de juros?

O que diz a Súmula 530 do STJ?

1 - Nos contratos de mútuo em que a disponibilização do capital é imediata, o montante dos juros remuneratórios praticados deve ser consignado no respectivo instrumento.

O que diz a Súmula 379 do STJ?

- Os juros moratórios, em contratos bancários, podem ser convencionados à taxa de 1% ao mês. (AgRg no REsp n. 469.538 - Nancy).

O que significa capitalização de juros?

A capitalização simples é uma forma de rendimento de aplicações financeiras, na qual a taxa de juros incide apenas em cima do valor inicialmente investido. A palavra capitalização se refere ao cálculo dos juros de certa aplicação ou empréstimo.