É possível ao juiz por sua própria iniciativa determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito?
Perguntado por: Diogo Lopes de Cunha | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.3/5 (37 avaliações)
O artigo 370, caput do CPC estabelece que “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.
É possível a iniciativa probatória do juiz CPC?
A iniciativa probatória do juiz deve possuir caráter integrativo e suplementar da iniciativa das partes, em atenção ao compromisso com a busca da verdade real e com a sua imparcialidade. Tal como previsto no CPC revogado, o juiz deverá indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, por decisão fundamentada.
Não é possível a determinação de provas de ofício pelo juiz?
O juiz não pode determinar a produção de provas de ofício, pelo princípio da inércia da jurisdição. É defeso ao juiz a iniciativa probatória pela imparcialidade a que o magistrado está submetido.
É possível a produção de provas por iniciativa direta do juízo?
Contudo, o Código de Processo Penal adotou o princípio da verdade real, ou seja, apesar do juiz não possa trazer para si o poder de uma iniciativa probatória, também não é correto que ele fique inerte, de mero espectador diante dos acontecimentos trazidos pelas partes.
Como o juiz analisa as provas?
cit. p 1078): “O juiz é soberano na análise das provas produzidas nos autos. Deve decidir indicando as razões da formação do seu convencimento. Cumpre ao magistrado dar as razões de seu convencimento, mas sempre vinculado à prova dos autos.
PROCESSO CIVIL II - TEORIA GERAL DAS PROVAS - Parte 1
Quando o juiz ignora as provas?
O julgamento de uma ação sem a necessária produção de provas representa cerceamento de defesa e ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Qual sistema de avaliação da prova deverá ser empregado pelo juiz?
O sistema da íntima convicção, também conhecido como sistema da certeza moral do juiz ou da livre convicção, é aquele em que há a valoração livre da prova. Nesse sistema, não há qualquer exigência de motivação da decisão.
Quem pode produzir prova no processo penal?
Os responsáveis pela produção da prova são o ofendido, a testemunha, os peritos, entre outros. O destinatário imediato das provas é o julgador, seja ele o juiz ou tribunal que estará envolvido na lide, devendo apreciar o caso por meio de um processo, devendo julgar e findar o processo com caráter definitivo.
O que é prova direta e indireta?
Provas diretas ou indiretas:
A prova direta incide sobre o próprio fato probando. A prova indireta, se parte de um fato ou circunstância conhecida ou provada, e por dedução se chega aquilo que se pretende provar. A prova indireta também é conhecida como prova indiciária.
Qual o momento para a produção da prova no processo?
A produção de provas pelas partes deve ocorrer no momento da apresentação da petição inicial ou da defesa, conforme consta de expressa disposição no artigo 434 do CPC .
O que é o juiz agir de ofício?
Ela vem do latim ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado". Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi "de ofício" quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.
Quando o juiz pode agir de ofício CPC?
267, § 3º, do revogado CPC /73): "O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Na espécie, ressalte-se, a matéria concernente às condições da ação está prevista no inciso VI do normativo em comento.
Pode o juiz de ofício determinar a realização da prova pericial médica?
§ 2o De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
O que diz o artigo 370 do CPC?
- Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único - O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
O que significa o artigo 371?
O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Quem tem iniciativa para requisitar prova pericial?
Segundo o acórdão Daubert “o juiz é o guardião da prova pericial” (gatekeeper) e somente deve admitir conclusões periciais que realmente sejam caracterizáveis como “conhecimento científico”, afastando a junk science ou especulações baseadas em pseudociência ou mesmo senso comum travestido de ciência2”.
Como pode ser definido uma prova direta?
Na matemática e lógica, uma prova direta é uma forma de mostrar que certa afirmação é falsa ou verdadeira através de uma combinação de axiomas, lemas e teoremas já estabelecidos.
Como fazer prova direta?
Prova direta
Esta estratégia de prova normalmente inicia por assumir que P (a hipótese) é verdadeira e, então, tenta-se mostrar que Q (a conclusão) é verdadeira. y = x + 5 = 2n + 5 = (2n + 4) + 1 = 2 (n + 2) + 1. Fazendo m = n + 2, segue que y = 2m + 1, onde m é um inteiro. Consequentemente y é um inteiro impar.
Qual a classificação das provas?
Classificação das provas
A prova direta destina-se a comprovar a alegação de um fato, já a prova indireta, destina-se a demonstrar fatos secundários ou circunstanciais (indícios), por meio dos quais o juiz, em raciocínio dedutivo.
Quais são os meios de provas no Processo Penal?
Os meios de provas são aqueles através dos quais o juiz tomará conhecimento da veracidade ou não de determinada situação fática, a fim de formar sua convicção para decidir sobre o caso. São meios de prova, dentre outros, a declaração do ofendido, a prova testemunhal e o interrogatório.
O que é considerado sujeito de prova?
O segundo critério, sujeito da prova, é a pessoa ou coisa de quem ou de onde dimana a prova; a pessoa ou coisa que afirma ou atesta a existência do fato probando. Prova pessoal é toda afirmação pessoal consciente, destinada a fazer fé dos fatos afirmados, como a testemunha que narra o fato que presenciou.
Quais os destinatários da prova?
369; art. 370, caput) Os destinatários da prova são aqueles que dela poderão fazer uso, sejam juízes, partes ou demais interessados, não sendo a única função influir eficazmente na convicção do juiz.”
Qual o sistema de avaliação de prova adotada pelo CPC?
No CPC/73 o sistema de valoração adotado era o da persuasão racional, também conhecido pelo principio do livre convencimento motivado, no qual o juiz é livre para formar seu convencimento, dando às provas produzidas o peso que entender cabível em cada processo, não havendo uma hierarquia entre os meios de prova.
Quais são os meios de prova no processo civil?
1.4. Meios de prova: De acordo com o Código de Processo Civil, os meios de provas são: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
Como devem ser avaliadas as provas pelo juiz no Brasil?
O juiz vale-se de 3 sistemas utilizados para valorar as provas: Sistema da íntima convicção; Sistema das regras legais; Sistema da livre convicção.
Quais são os períodos literarios?
Onde é feriado dia 08 de dezembro em Minas Gerais?