É possível alterar o polo passivo?
Perguntado por: Santiago Telmo Barbosa | Última atualização: 8. Januar 2025Pontuação: 4.9/5 (46 avaliações)
Pode alterar o polo passivo antes da citação? É permitido ao autor alterar o pedido, a causa de pedir, bem como o pólo passivo, sem o consentimento do réu, desde que a modificação se opere antes da citação. Após a citação, a modificação depende do consentimento daquele contra o qual foi movida a demanda.
É possível a migração do réu do polo passivo para o pólo ativo?
O deslocamento de pessoa jurídica de Direito Público do pólo passivo para o ativo na Ação Popular é possível, desde que útil ao interesse público, a juízo do representante legal ou do dirigente, nos moldes do art. 6o., § 3o. da Lei 4.717/1965.
Quem deve regularizar o polo passivo?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de ação contra pessoa que faleceu antes do ajuizamento da demanda, deve ser dado ao autor o direito de emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo.
Até quando posso incluir parte no polo passivo trabalhista?
Deve-se deferir o pedido de inclusão de parte no polo passivo da demanda, ainda que em momento posterior à citação e contestação dos réus, tendo em vista que não foram alterados o pedido ou da causa de pedir, de modo que não houve afronta ao art.
Pode incluir polo passivo na réplica?
Admite-se a emenda da inicial após a citação, com a finalidade de incluir novo réu no polo passivo da demanda, desde que não haja alteração da causa de pedir ou do pedido, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.
Aditamento e Alteração da Petição Inicial
O que quer dizer retificação do polo passivo?
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. A NORMA DO ART. 338 DO CPC , GARANTE AO AUTOR A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, MESMO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU, QUANDO O DEMANDANTE RECONHECER QUE O FEITO DEVERIA TER SIDO MANEJADO EM FACE DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA.
É possível retificar a contestação?
A jurisprudência desta Corte entende ser possível a emenda à inicial após a contestação quando não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Como mudar o polo passivo da ação?
É possível alterar o polo passivo? É permitido ao autor alterar o pedido, a causa de pedir, bem como o pólo passivo, sem o consentimento do réu, desde que a modificação se opere antes da citação. Após a citação, a modificação depende do consentimento daquele contra o qual foi movida a demanda.
Pode alterar o polo passivo depois da citação?
Impossibilidade. Após a citação e sem o consentimento do réu é impossível alterar o polo passivo, em razão do princípio da estabilidade subjetiva do processo.
O que significa inclusão no polo passivo?
A inclusão dos sócios no polo passivo da demanda trabalhista na fase de conhecimento é possível se presentes uma das hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme preceituado no artigo 50 do CC .
O que é polo passivo da ação trabalhista?
Retificação do polo no Processo Trabalhista!
POLO PASSIVO Já o polo passivo é composto por quem é acionado (normalmente uma ou mais empresas)... POLO ATIVO O polo ativo é composto por quem toma a iniciativa de interpor a ação (normalmente o reclamante, mas em alguns casos pode ser a reclamada)...
O que acontece se o réu não concordar com o aditamento?
IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 264 , DO CPC . 1 - Sem a concordância do réu em relação ao requerimento de aditamento formulado pelo autor, o objeto da lide deve restringir-se ao pedido inicial, nos termos do art. 264 do CPC .
Quem pode figurar no polo passivo da ação?
Na ação civil pública, o polo passivo é mais abrangente e permite que seja incluído como réu no processo qualquer pessoa física, jurídica ou ente da administração pública que tenha causado danos aos direitos da coletividade descritos na lei. Veja o que diz a Lei: Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.
É possível mudar o polo ativo da ação?
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade empresária extinta por um de seus sócios.
O que é o litisconsórcio passivo?
O litisconsórcio passivo, por sua vez, ocorre quando existe mais de um réu em uma mesma demanda, fazendo com que as pessoas se tornem litisconsortes no polo passivo da lide.
O que diz o art 338 do CPC?
338 do CPC/2015, que prescreve: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Como incluir outra pessoa no polo passivo?
1. Clicar no ícone “+ Parte” nos campos do Polo Ativo e do Polo Passivo ou clicar em “+ Participante” para cadastrar Outros Participantes. 2. No campo “Tipo da Parte”, selecionar a opção correspondente (Exemplo: autor, réu, requerente, requerido, inventariante, inventariado, fiscal da lei etc).
O que diz o artigo 321 do CPC?
321 do CPC trata de prazo dilatório, podendo ser estendido quando previsível a dificuldade da parte em cumprir a determinação de emenda à inicial requerida no prazo legal ou quando demonstrado interesse em cumpri-la, por meio do requerimento de maior prazo para tanto."
O que diz o artigo 329 do CPC?
329 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. 1. O autor poderá, somente até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, nos termos do art.
O que vem depois da citação no processo?
“Muito provavelmente, essa citação será para alguma audiência que vai acontecer, ou de algum prazo de defesa que já está correndo no processo”. Já a intimação acontece quando a pessoa já sabe da existência do processo, mas é chamada para praticar algum ato ou ter ciência de algum ato dentro desse processo.
Quando o réu alega ilegitimidade passiva?
339 do CPC/2015, o réu deve, quando alegar sua ilegitimidade passiva, “indicar o sujeito passivo da relação jurídica discuti- da sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas proces- suais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta da indicação”.
Quando se pode alegar ilegitimidade passiva?
A ilegitimidade passiva trata-se de matéria de ordem pública, podendo ser arguida a qualquer tempo ou grau de jurisdição, nos termos do art. 485 , inciso VI , § 3.º , do Código de Processo Civil , não havendo falar em preclusão.
O que diz o artigo 341 do CPC?
Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: Parágrafo único.
Qual o prazo para retificar?
O que você precisa saber? Receita dá o prazo de 5 anos para fazer a retificação.
É permitido ao autor alterar o pedido à causa de pedir bem como o polo passivo sem o consentimento do réu desde que a modificação se opere antes da citação?
É permitido ao autor alterar o pedido, a causa de pedir, bem como o pólo passivo, sem o consentimento do réu, desde que a modificação se opere antes da citação. Após a citação, a modificação depende do consentimento daquele contra o qual foi movida a demanda.
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