É possível a substituição das testemunhas na esfera trabalhista?
Perguntado por: Ana Vanessa Vicente Rocha | Última atualização: 3. April 2022Pontuação: 4.5/5 (29 avaliações)
357, a parte só pode substituir a testemunha: I – que falecer; II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III – que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada”.
Pode haver substituição de testemunha?
“Depois da apresentação do rol de testemunhas, a sua substituição somente é permitida nas hipóteses estampadas no artigo 408 do Código de Processo Civil (falecimento, enfermidade e, havendo mudança de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça).
É possível se fazer a substituição de testemunhas previamente arroladas?
Por outro lado, a substituição da testemunha arrolada somente é possível por motivo justificado nas hipóteses do art. 408 , do CPC , o que não ocorreu no caso dos autos.
É possível substituir alguma testemunha depois de apresentar o rol de testemunhas?
Uma vez apresentado o rol de testemunhas, só será possível a substituição das mesmas se ocorrer alguma das situações previstas no art. ... 452, é a do próprio juiz da causa ser arrolado como testemunha.
Em qual das hipóteses a seguir não se admite substituição de testemunha pela parte?
Para Toffoli, no processo penal, a substituição de testemunhas não deve ficar restrita às hipóteses de falecimento, enfermidade e não localização, pois nessa área do direito a garantia da ampla defesa decorre diretamente da Constituição Federal.
TESTEMUNHA TRABALHISTA | Fui convidado, e Agora ?
O que acarreta o indeferimento de substituição das testemunhas arroladas e não encontradas pelo oficial de justiça?
INDEFERIMENTO DE PEDIDO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA EM SUBSTITUIÇÃO A OUTRA REGULARMENTE ARROLADA, OU NA FORMA DO ART. ... 209 , § 1º , do CPP não acarreta preclusão para o Juízo, que, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
O que acontece quando a testemunha não é encontrada?
Desse modo, se verificado que a testemunha não foi localizado ou, se, aberta a audiência de instrução a testemunha deixa de comparecer espontaneamente, o advogado deve pedir a palavra pela ordem e fazer o requerimento de substituição de testemunha, sob pena de preclusão.
Como impugnar rol de testemunhas?
# O primeiro deles é questionar ao seu cliente sobre o que ele sabe das testemunhas, se têm alguma ligação íntima ou próxima com a parte contrária e buscar provas nas redes sociais de fotos que comprovem essa relação. # O segundo é juntar as provas dessa amizade, desse relacionamento, e levar na audiência.
Como desqualificar o depoimento de uma testemunha?
202 a 225 do CPP , e a credibilidade do depoimento testemunhal dependerá do critério com que o julgador, in casu, o Tribunal do Júri, como Juiz natural da causa, o aferirá, podendo valorá-lo livremente à luz das demais provas produzidas, razão pela qual não há que se falar em desqualificação da prova testemunhal. 4.
O que acontece se a testemunha não comparecer na audiência?
Quando a testemunha receber um convite formal e não comparecer à audiência, a intimação será realizada pela via judicial, através de uma carta expedida pela Justiça do Trabalho ou por um Oficial de Justiça.
Pode arrolar testemunha na hora da audiência?
Tem, outrossim, entendido a jurisprudência que a falta de requerimento ou especificação da prova testemunhal pela parte, antes do saneador, não a impede de arrolar testemunhas quando o juiz designa audiência de instrução e julgamento, desde, é claro, que não tenha havido expresso indeferimento desse tipo de prova.
O que diz o artigo 455 do CPC?
Art. 455, §2º do CPC. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º. Decisão reformada.
Quantos dias antes da audiência pode arrolar testemunhas?
Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local do trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.
Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa se nada souber mandará excluir o seu nome?
452. Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa: I – declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento; II – se nada souber, mandará excluir o seu nome.
Quais são os impedimentos relativos a testemunha prestar depoimento?
As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto: I – as que prestam depoimento antecipadamente; II – as que são inquiridas por carta; III – as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (art.
Como contraditar a testemunha em audiência?
O ideal é que, após o juiz perguntar o nome da pessoa que será ouvida, você, como advogado, peça a palavra ao magistrado e informe que pretende “contraditar” a testemunha. Certamente, neste momento o juiz te dará a palavra para que você sustente suas alegações.
Quando uma testemunha é suspeita?
Quem são as pessoas suspeitas de ser testemunha
– o amigo íntimo; – a pessoa que tiver interesse no litígio.
Quando a testemunha tem interesse na causa?
CONTRADITA. INTERESSE NA CAUSA. Tendo a testemunha explicitado seu interesse em que o reclamante ganhasse a causa, fica comprovada a sua suspeição, nos termos dos artigos 829 , da CLT , haja vista que, de fato, não possui a isenção de ânimo necessária ao ato.
O que perguntar para as testemunhas?
Nesse caso você deverá perguntar: – Usava fretado? (Sim). – Que horas o fretado saía? (Uma hora depois do fim da jornada). – A empresa dá opção de vale transporte? (Não). Faça isso para todos os pontos controvertidos que a parte tem condições de confessar em depoimento.
Como se defender da contradita?
Então, sempre que você for apresentar uma contradita, leve prova de suas alegações. Se for alegar simplesmente por alegar, sem conseguir provar, é melhor que não faça alegação alguma, pois tal somente servirá para tomar tempo dos envolvidos, inclusive o seu.
O que é suspeição de testemunha?
A contradita de testemunha é ato pelo qual uma das partes envolvidas no processo requer a impugnação da oitiva de uma testemunha, por entender que esta é impedida, suspeita ou incapaz de depor.
O que é testemunha imprescindível?
Se a testemunha arrolada como imprescindível, intimada, não comparecer ao julgamento, ou será conduzida ao Plenário ou será adiado o Júri. Não pode o Juiz, mediante oposição da parte que arrolou a testemunha, dispensar tal depoimento, sob pena de nulidade.
O que acontece se o réu não comparecer na audiência criminal?
O não comparecimento do réu à audiência para seu interrogatório não implica decretação de sua prisão preventiva. Não há, no Brasil, prisão preventiva obrigatória. Não está o paciente se ocultando para ser citado, não desapareceu logo a prática do crime.
O que acontece se a vítima não comparecer na audiência criminal?
Parte da jurisprudência define que em caso de ausência da vítima deve os autos do processo ser arquivados provisoriamente, para que haja o decurso do prazo decadencial, para, então, ser declarada extinta a punibilidade do agente. ... NÃO COMPARECIMENTO DA VÍTIMA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA.
Pode o juiz nesse caso dispensar o depoimento das testemunhas arroladas pelo autor?
O indeferimento de depoimento de testemunha não configura cerceamento do direito de defesa, quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir, o que torna dispensável a produção de outras provas.
Quais são as suas principais características positivas?
Como dizer não a um encontro?