É possível a cumulação de execuções?
Perguntado por: Flávio Paiva de Oliveira | Última atualização: 9. März 2022Pontuação: 4.6/5 (60 avaliações)
Não é possível cumular execuções de títulos diferentes, diz STJ.
Quando é cabível cumulação de execuções?
Há cumulação de execuções, quando o mesmo credor promove contra o mesmo devedor mais do que uma execução no mesmo processo. Há coligação, quando um credor ou uma pluralidade de credores promovem contra um devedor ou uma pluralidade de devedores, no mesmo processo, uma pluralidade de execuções.
É possível a cumulação de pedidos executivos?
IMPOSSIBILIDADE. CUMULAÇAO DE DEMANDAS EXECUTIVAS. ART. 573 DO CPC.
É possível no caso concreto a cumulação de execuções?
Consoante a inteligência do art. 780 do NCPC é possível a cumulação de execuções, desde que haja identidade de partes e do procedimento a ser adotado.
Pode ser cumulada no mesmo processo a execução de títulos diferentes?
O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
CUMULAÇÃO DE ACÕES DE EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL
Como será possível a cumulação entre duas execuções contra o mesmo executado?
780. “O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.”
É possível a formação de litisconsórcio no processo de execução?
Sim. Na execução é possível a formação de litisconsórcio ativo, passivo e misto, seja o título judicial ou extrajudicial. ... E é possível que, em sede de execução de título extrajudicial, duas ou mais pessoas assumam a condição de credoras ou de devedoras, caso em que haverá litisconsórcio no processo de execução.
O que é cumulação indevida de execuções?
A cumulação indevida de execuções ocorre quando não atendido ao disposto no art. 780 do CPC/2015. Imagine-se o condenado, na mesma sentença, a cumprir obrigações atinentes e distintas, como por exemplo, a obrigação de fazer e de pagar perdas e danos[12].
É possível a cumulação dos ritos coercitivo e expropriatório na execução de alimentos?
Cabe ao credor de alimentos a escolha do meio expropriatório que melhor lhe aprouver, sendo vedada a cumulação de ritos, sob pena de se criar verdadeiro procedimento híbrido de execução alimentar.
É possível cumular execuções de pagar quantia de fazer e não fazer?
Não se admite a cumulação das execuções das obrigações de fazer e de pagar quantia certa, por possuírem procedimentos diversos e incompatíveis.
É possível a cumulação de pedidos pretensão no CPC?
O Código admite a cumulação de pedidos em um único processo (CPC, art. 327, caput). Contudo, há restrições (CPC, art. 327, § 1º): ( a ) os pedidos formulados devem ser compatíveis; ( b ) seja competente o mesmo juízo para conhecê-los e; ( c ) o procedimento seja compatível entre todos os pedidos.
É possível propor ação de conhecimento mesmo já tendo um título executivo judicial?
A pergunta é respondida pelo art. 785 do Novo CPC, que permite à parte optar pelo processo de conhecimento mesmo quando já exista um título executivo extrajudicial em seu favor.
Pode cumular várias execuções sendo o mesmo devedor ainda que fundadas em títulos diversos desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo?
Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas. É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.
O que é ação de execução forçada?
Processo pelo qual o credor, judicialmente, exige do devedor o cumprimento de obrigação resultante de sentença transitada em julgado ou de título extrajudicial com efeito executivo.
Quem tem legitimidade ativa para ajuizar uma execução?
São legitimados ativos para a execução fiscal: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas de direito público.
Quem pode ser executado?
Pode-se executar quem figura no título como devedor, pois é em seu conteúdo que se tiram legitimidade, a causa de pedir e o limite do pedido. No entanto, há possibilidade de alguém que não figure no título ser titular do crédito e, embora não estar diretamente no título, ser parte no processo.
É possível a cumulação de ritos com procedimentos diferentes na execução de alimentos?
É possível a cumulação, nos mesmos autos, dos ritos da prisão e da expropriação para o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, nos termos do art. 531, §2º, do Código de Processo Civil.
Qual o rito da ação de execução de alimentos?
Cabe ao credor a escolha do rito de execução de alimentos, podendo optar pelo procedimento que permita ou não a prisão do devedor. Uma vez escolhido, cabe ao juiz seguir, sendo vedado ao magistrado alterar o rito de ofício.
Pode cumular revisional e execução de alimentos?
PROCEDENTE. Inexiste conexão entre ação de execução de alimentos e ação revisional dos mesmo alimentos, a justificar o trâmite conjunto de tais demandas no mesmo juízo. Além disso, o endereço da alimentada, tal como apontado na inicial da revisional proposta pelo alimentante, leva à competência do juízo suscitado.
O que é a impugnação ao cumprimento de sentença?
A defesa do devedor executado no cumprimento de sentença é a chamada impugnação. A impugnação ao cumprimento de sentença constitui um incidente processual, e não uma ação autônoma. ... Ademais, é certo que os embargos do devedor constituem a defesa do executado no curso de uma ação autônoma de execução.
Qual a diferença entre inexigibilidade e inexequibilidade?
A inexequibilidade do título determina que o mesmo não pode ser executado e refere-se ao vencimento da obrigação, pois inexigível é o título que não se encontra vencido.
O que pode ser alegado pelo executado na impugnação?
O executado poderá arguir a impugnação havendo incompetência (absoluta ou relativa) do juízo da execução. Sendo a incompetência relativa na própria impugnação, uma pena de preclusão e convalidação do vício é então permissível de aplicação em certos casos.
É possível a formação de litisconsórcio passivo ulterior na execução?
O litisconsórcio pode ser classificado sob diversos aspectos. Quanto à posição das partes, o litisconsórcio pode ser ativo, passivo ou misto. ... Quanto ao momento de sua formação, o litisconsórcio pode ser inicial ou incidental (ulterior).
Quando pode ocorrer litisconsórcio?
Litisconsórcio é o fenômeno processual que ocorre quando há uma pluralidade de partes na mesma lide. Ou seja, quando duas ou mais pessoas, na parte ativa ou passiva, dividem o mesmo lado, ou lados opostos, no processo.
É possível a formação de litisconsórcio necessário ativo?
Não existe litisconsórcio necessário ativo, por ser esta uma figura que atenta contra a lógica do sistema processual brasileiro. Isto se diz porque o direito processual civil brasileiro está construído sobre dois pilares de sustentação: o direito de acesso ao Judiciário e a garantia da liberdade de demandar”.
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