É possível a concessão de tutela provisória após a sentença?
Perguntado por: Luís Leandro de Loureiro | Última atualização: 8. April 2022Pontuação: 4.7/5 (4 avaliações)
Admite-se a tutela provisória, ainda, na sentença (art. 1.012, §1º, V do CPC) e em sede recursal (art. 932, II do CPC).
Quando cabe a tutela provisória?
A tutela provisória pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive na sentença, no âmbito recursal e na ação rescisória. OBS: Se a tutela provisória na sentença, a apelação só terá efeito devolutivo, pois o juiz está retirando o efeito suspensivo da apelação (art. 101, § 1º, inciso V).
Em quais momentos se dá a concessão da tutela?
Ocorre que a tutela provisória pode ser concedida a qualquer momento no curso do processo, inclusive na prolação da sentença de mérito, ocasião em que, com a cognição exauriente, a tutela ora prestada não será provisória, mas sim definitiva.
Qual a consequência da concessão da tutela provisória na sentença?
Além disso, a concessão de tutela provisória na sentença tem a vantagem de que, neste momento processual, o julgador já auferiu cognição exauriente da demanda – que não se confunde, é claro, com coisa julgada, porque a decisão ainda está sujeita a recurso, e nem impede que os órgãos recursais prossigam na atividade ...
É possível o deferimento de antecipação de tutela na sentença?
- A antecipação da tutela pode ser deferida quando da prolação da sentença. Precedentes. - Ainda que a antecipação da tutela seja deferida na própria sentença, a apelação contra esta interposta deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo quanto à parte em que foi concedida a tutela.
É possível a concessão de tutela provisória na sentença?
Poderia o juiz conceder tutela antecipada na mesma sentença que julgou o mérito da ação?
Calcado no princípio da unirrecorribilidade, MARINONI (24) prevê a possibilidade de o juiz decidir numa mesma ocasião a respeito do pedido de antecipação e da extinção do processo com ou sem julgamento do mérito, entretanto, contra cada uma dessas decisões de natureza distintas deverá ser interposto o recurso ...
O que é deferimento de pedido de antecipação de tutela?
A antecipação da tutela, consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É usada quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, devendo a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.
O que acontece depois da tutela antecipada?
Significa que um juiz ou uma juíza não permitiu que o autor obtenha antecipadamente algo que foi pedido no processo. A ação continuará tramitando até o seu julgamento final.
Quando a tutela provisória de urgência e decidida como capítulo de sentença cabe o seguinte recurso?
Pode ocorrer, contudo, de a tutela provisória ser deferida na própria sentença, hipótese que caberá apelação, sendo certo, porém, que o capítulo relativo ao deferimento desta medida não estará sujeito ao efeito suspensivo, mercê da regra prevista no art. 1.012, inciso V. Esse dispositivo legal contido no art.
O que acontece depois da liminar?
O que acontece depois da análise da liminar pelo juiz? Depois da liminar, se for concedida a liminar pelo juiz, o seu advogado ou você deve entregar ao réu a decisão judicial a fim de que ela seja cumprida.
Quais são os requisitos da tutela antecipada?
A primeira e mais comum é a tutela antecipada como espécie de tutela de urgência, sendo os requisitos básicos para sua concessão: a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I do CPC/73).
Quais os requisitos para a concessão da tutela de evidência?
2 OS REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA
Por sua vez, são requisitos da tutela de evidência o requerimento da parte e, além desse, a comprovação de evidência do direito material da parte autora (qualquer das quatro circunstâncias de evidência elencadas no art. 311 do NCPC).
Pode pedir tutela de urgência a qualquer momento?
Preenchidos os pressupostos de lei, o requerimento de tutela provisória incidental pode ser formulado a qualquer tempo, não se submetendo à preclusão temporal.
Para que serve tutela provisória?
Tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
Quais são os tipos de tutelas provisórias?
Quanto à natureza, as tutelas provisórias são classificadas em tutela antecipada e tutela cautelar. CPC, Art. 294, Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Quais as possibilidades de tutelas provisórias no novo CPC?
O artigo 294 do novo CPC prevê que a Tutela Provisória pode ser de dois tipos: ... Neste caso, se a tutela for antecipada, a pessoa recebe, logo no início, o provimento ou benefício que receberia somente ao final do processo. A tutela de urgência cautelar tem o objetivo de assegurar os resultados até o término do processo.
Qual o recurso cabível contra tutela provisória estabilizada?
Segundo disposto no art. 304, caput, a tutela torna-se estável se não interposto o respectivo recurso. ... Em se tratando de decisão em tutela antecipada, gênero de tutela provisória, o recurso cabível é o agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, I.
Pode pedir tutela de urgência em apelação?
No recurso de apelação, o pedido de tutela de urgência pode ser fundamentado com base no art. 995 do CPC. Percebam a redação do dispositivo: Art.
Qual o recurso cabível contra antecipação de tutela?
O recurso cabível contra sentença em que foi concedida a antecipação de tutela é a apelação.
Qual o prazo para cumprimento da tutela antecipada?
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO FIXADO EM 15 DIAS.
Quanto tempo o juiz tem para julgar uma tutela antecipada?
Quanto tempo leva para ser decidido um pedido liminar ou de tutela antecipada? Considerando-se a urgência dos casos envolvendo questões de saúde, as decisões são proferidas em até 72 horas da propositura da ação, podendo inclusive serem decididas no mesmo dia, dependendo de cada caso.
Quanto tempo demora a concessão da tutela antecipada INSS?
Existem prazos diferentes para o INSS analisar cada um dos pedidos dos vários benefícios da Previdência. Em regra, o prazo para o INSS analisar o seu pedido de aposentadoria, auxílios, pensão e BPC LOAS é de até 45 dias. Porém, sabemos que a realidade é outra, pois é comum esse prazo se estender por 90 dias ou mais.
O que quer dizer espera deferimento?
Deferido é o particípio passado do verbo deferir, cujo significado é dar parecer favorável a uma solicitação de algo. Dar deferimento é o ato de aprovação ou concessão de um pedido ou requerimento.
Como pedir tutela antecipada no meio do processo?
A tutela antecipada pode ser pedida em qualquer fase, inclusive em sede recursal. Nesse caso, o pedido será formulada em simples petição, dirigida ao juiz do feito, que conterá as alegações e indicação das provas referentes aos requisitos da tutela antecipada.
Pode pedir tutela em qualquer fase do processo?
300, caput e §2º; art. 311) Preenchidos os pressupostos de lei, o requerimento de tutela provisória incidental pode ser formulado a qualquer tempo, não se submetendo à preclusão temporal.
Qual o objetivo do método cartesiano?
Quais são os tipos de penicilina?