É obrigatório ser júri popular?

Qual a vantagem de ser júri popular?

O que acontece quando um caso vai a júri popular?

Em outras palavras, a função do júri popular é determinar se o crime aconteceu e se o réu é responsável pelo crime (caso tenha acontecido). Se houver resposta positiva para às duas perguntas, haverá uma terceira decisão: se o réu participante do crime deve ou não deve ser absolvido.

Quanto tempo demora um julgamento com júri popular?

O julgamento pode demorar de poucas horas a até alguns dias. Se for demorar mais de um dia, os jurados são hospedados pelo poder público em alojamentos ou estabelecimentos congêneres.

Quem participa de júri popular tem direito a folga?

DIREITO AO CIDADÃO, QUANDO CONVOCADO PARA INTEGRAR JURI POPULAR, A GOZAR DE FOLGA PELO DOBRO DE DIAS TRABALHADOS.

O que acontece se não comparecer ao júri popular?

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça assentou que o não comparecimento do réu à sessão do tribunal do júri é desdobramento do direito ao silêncio e da ampla defesa e que não pode, por si só, justificar a decretação da prisão preventiva após a condenação.

Como é feito o sorteio dos jurados?

O sorteio dos sete integrantes do Conselho de Sentença é logo no início da sessão do Tribunal do Júri, com a presença de, no mínimo, 15 dos 25 jurados devidamente alistados junto ao Poder Judiciário e previamente convocados para o julgamento.

Quem pode ser convocado para júri popular?

Pessoa maior de idade; Pessoa em pleno gozo de seus direitos políticos, ou seja, ser eleitor; Não pode ter sido processado criminalmente de forma pretérita, salvo comprovada sua inocência; Ter ciência de que vai prestar este serviço público de forma voluntária, no entanto, que lhe acarretará em alguns benefícios.

Quantas vezes pode ser jurado no ano?

1º do CPP, admitindo-se que o grupo de jurados fosse renovado de 3 a 4 vezes ao longo do ano, segundo as regras do bom senso e particularidades do local.

Como funciona audiência de júri popular?

O júri popular é um júri formado por pessoas comuns que não possuem graduação em Direito e é um dos instrumentos disponíveis para levar crimes de interesse social à avaliação da própria sociedade. Nesses casos, quem toma a decisão quanto ao veredito do acusado são os jurados e não o juiz.

Quantas pessoas fazem parte do júri popular?

Isso porque o órgão permite ao cidadão ser julgado por seus semelhantes e, principalmente, por assegurar a participação popular direta nos julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário. No júri popular são sorteados 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento.

Como sair do corpo de jurados?

Por fim, se você for chamado para fazer parte do corpo de jurados e não quiser, basta fazer sua recusa de forma escrita e endereçada ao juiz presidente protocolando no próprio fórum.

Onde dormem os jurados?

Durante o julgamento, que pode durar vários dias, os integrantes do conselho de sentença ficam incomunicáveis. Se o júri passar de um dia para outro, os jurados fazem as refeições no Fórum e são encaminhados para dormir em hotéis, determinados pelo Judiciário e supervisionados por oficiais de justiça.

O que é recusa de jurado?

A cada jurado sorteado, o juiz presidente deverá ler seu nome, e a defesa e depois a acusação poderão recusar o jurado de duas maneiras, recusa motivada e recusa imotivada. As recusas denominadas motivadas ocorrem quando há alguma causa de suspeição, impedimento ou incompatibilidade do jurado.

Quantas recusas podem ser feitas de jurados?

Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único. Quando dois ou mais réus são representados pelo mesmo advogado no tribunal do júri, o defensor pode recusar até três jurados para cada um deles.

Quem escolhe os jurados?

O juiz presidente requisita às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.

Quem é impedido de ser jurado?

Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. Art.

Quem fala primeiro no Tribunal?

4º) Começam os debates entre a acusação e a defesa. O primeiro a falar é o Promotor de Justiça, que tem uma hora e meia para a acusação. 5º) O Advogado ou Defensor Público (no caso de pessoas que não podem pagar), tem uma hora e meia para apresentar a defesa.

Pode haver Júri sem réu?

Questionamentos: 1º) Pode haver julgamento sem a presença do réu? Sim, desde o advento da Lei nº. 11.689/08 (que alterou o procedimento do Júri).

Pode ocorrer Júri sem o réu?

Devido as alterações levadas a efeito no Código de Processo Penal, não mais é necessária a presença do réu em plenário do Júri para que possa ser realizado o seu julgamento. O art.

Quais crimes não vão a júri popular?

Em outras palavras, são os crimes intencionais de homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio. Crimes culposos – aqueles não intencionais, causados por imperícia, negligência ou imprudência – não são encaminhados ao tribunal do júri.