É obrigatório registrar o filho com o último sobrenome do pai?
Perguntado por: Luna Carolina Neto de Faria | Última atualização: 4. August 2024Pontuação: 4.9/5 (6 avaliações)
Costumeiramente, coloca-se no sobrenome do filho o último sobrenome da mãe e o último sobrenome do pai, ou as vezes só o sobrenome do pai. No entanto, a Lei de Registros Públicos não traz nenhuma obrigatoriedade neste sentido, sendo somente um costume.
Pode registrar filho só com o sobrenome da mãe?
A Lei de Registros Públicos prevê que o filho poderá receber o sobrenome do pai, da mãe, de ambos ou dos avós - cujos nomes constem no registro de nascimento - na ordem que os pais desejarem.
Qual a regra para o sobrenome do filho?
A lei de registros publicos não diz nada a respeito da ordem dos sobrenomes, assim, fica a critério dos pais estabelecerem como o registro do nome do filho (a) será realizado, podendo, portanto, ser “Fulano sobrenome do pai/mãe, ou, o tradicional, “Fulano sobrenome da mãe/pai”.
É obrigatório ter o sobrenome do pai na certidão de nascimento?
Quem dá o sobrenome: Se o registro é feito em nome do casal, o sobrenome do pai é obrigatório e o da mãe facultativo. A orientação é que, se possível, conste os dois sobrenomes (paterno e materno) para que se evite homônimos e futuros problemas à criança.
Quais são as regras para registrar o nome do filho?
Quando nasce uma criança, seu pais ou responsáveis devem registrá-la no Cartório de Registro Civil onde ocorreu o nascimento ou do domicílio dos pais. É importante destacar que o registro deve ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, ou no prazo de 60 dias caso a declarante seja a mãe da criança.
Sobrenome no registro de nascimento / Direito com Anderson Dantas
Quando vai registrar o bebê qual sobrenome vem primeiro?
É possível até que tenha definido como seu bebê vai se chamar com base nessa ideia. A verdade, porém, é que não há regras quanto a isso. “O que se verifica é a 'cultura' de sempre colocar o sobrenome do pai ao final, mas nada obrigatório”, explica Lucas Braga, do escritório Freire & Braga advogados.
Sou mãe solteira posso registrar meu filho só no meu nome?
Sim, posso registrar meu filho sozinha sendo mãe solteira e sem a necessidade da presença do pai. Esta é uma medida prevista na Lei nº 13.112/2015 no qual determina: Art. 1º Esta Lei altera os itens 1º e 2º do art.
Qual sobrenome é obrigatório?
Qual sobrenome é obrigatório? Na realidade, os pais podem, em consenso, tomar a decisão que quiserem: passar só o sobrenome do pai, só o da mãe ou os dois na ordem que preferirem.
Qual a regra do sobrenome?
A partir de 1977, quando foi promulgada a lei de dissolução da sociedade conjugal (Lei do Divórcio), passou a ser facultativo para a mulher acrescer o sobrenome do marido. Esta lei alterou o então Código Civil de 1916 (parágrafo único do artigo 240), deixando optativo o acréscimo.
Pode colocar um sobrenome diferente no filho?
Modificações no sobrenome só podem ser feitas nas hipóteses legais, que incluem casamento, novo casamento, divórcio e se for uma criança sendo adotada legalmente por uma família. Vale também para casamentos homoafetivos, obviamente.
É obrigatório usar o sobrenome do marido?
A partir de 1977, quando foi promulgada a Lei de Dissolução da Sociedade Conjugal (Lei do Divórcio), passou a ser facultativo para a mulher acrescer o sobrenome do marido. Esta lei alterou o então Código Civil de 1916 (parágrafo único do artigo 240), deixando optativo o acréscimo.
Quanto custa para mudar o sobrenome do filho?
Agora, basta apresentar o pedido diretamente a qualquer um dos 7.800 cartórios de registro civil do Brasil. É preciso ter pelo menos 18 anos e pagar uma taxa que, a depender do estado, varia de R$ 100 a R$ 400.
Qual o valor para registrar um filho?
Não custa nada para fazer o registro civil de nascimento e não se pode cobrar por isso. O fornecimento da primeira via da certidão de nascimento também é gratuito para todos. Todavia, o fornecimento gratuito de segunda via da certidão é direito apenas dos reconhecidamente pobres.
Porque o nome do pai vem por último?
Antigamente, ao realizar o registro de nascimento da prole, era de costume popular o ato de colocar somente o sobrenome do pai, ou, ainda, sempre posicionar o sobrenome paterno por último. Isso porque, na maioria das vezes, os sobrenomes mais utilizados são aqueles que ficam por último no nome.
O que acontece se não registrar a criança em 15 dias?
Não há multa para o registro tardio, mas quando ocorrer fora do prazo os pais deverão registrar a criança no cartório que abranja a sua residência.
O que é o sobrenome opcional?
É a opção de adoção de outro nome, diferente do oficialmente registrado, mediante solicitação do próprio interessado, de modo a identificar adequadamente aqueles e aquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero.
É possível retirar o sobrenome do pai?
O sobrenome indica a filiação de uma pessoa e retirá-lo é decisão a ser muito bem pensada.Ao excluir o sobrenome do pai ou da mãe, haverá a ruptura do vínculo biológico ou socioafetivo, o direito a alimentos e à sucessão.Do ponto de vista emocional, a retirada poderia gerar abalo de natureza psíquica.
Pode casar e continuar com o nome de solteira?
A partir de 1977, as noivas foram desobrigadas de assumir o nome do marido ao se casar. A Constituição de 1988 igualou os dois em direitos e deveres e o Código Civil de 2002 permite aos homens adotar o sobrenome da esposa.
É possível criar um novo sobrenome?
A Lei de Registros Públicos prevê que o filho poderá receber o sobrenome do pai, da mãe, de ambos ou dos avós - cujos nomes constem no registro de nascimento - na ordem que os pais desejarem. Porém, não é permitido adotar um sobrenome inventado ou que não pertençam à família imediata.
Qual sobrenome do marido passa para a esposa?
O que diz a Lei
Segundo Garcia, após 1977, tornou-se facultativo o acréscimo do sobrenome, mas, apenas em 2002, com a entrada em vigor do Novo Código Civil, a legislação conferiu igualdade de direitos, tanto homens quanto mulheres podem adotar o sobrenome do outro, inclusive, após o casamento.
Como fazer a junção de dois sobrenomes?
Sobrenome composto, substantivo+adjetivo, colocar os dois últimos sobrenomes juntos (Exemplo: Maria Castelo Branco -> Nome = Maria; Sobrenome = Castelo Branco).
O que acontece se o pai se recusar a registrar o filho?
Quando o suposto pai se recusa a registrar a criança, ou até a fazer um teste de DNA é possível obrigá-lo a fazer isso de forma judicial, nesse caso você precisará entrar com uma ação de investigação de paternidade.
Sou obrigado a registrar o filho?
Dessa forma, através da leitura deste artigo, a criança não pode ficar sem o registro pelo pai ter recusado de registrar. Portanto, não pode uma criança ficar sem o registro do pai porque esse se recusa a fazê-lo.
Pode pedir DNA depois de registrar o filho?
O fato de registrar uma criança como seu filho e pagar a devida pensão alimentícia não impede o pai de, anos depois, pedir na Justiça o exame de DNA para que a paternidade seja realmente confirmada. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
É possível ter dois filhos com o mesmo nome?
Assim, caso os pais queiram conferir um mesmo prenome aos filhos, eles terão de valer-se de um prenome composto, admitido que apenas um dos elementos do prenome composto seja igual. Se se tratar de gêmeos, ambos terão de ter prenomes compostos. Se não se tratar de gêmeos, o segundo filho teria de ter prenome composto.
O que é Obaluaê na Umbanda?
Qual era a intenção de Voldemort?