É obrigatório registrar ata de assembleia?

Onde registrar ata de assembleia?

As atas de assembleias de condomínios edilícios que não tratem de alterações na convenção ou no regimento interno podem ser registradas em qualquer Cartório de Títulos e Documentos, pois são atos autônomos que não se sujeitam aos princípios da territorialidade e da continuidade.

Quanto custa registrar uma ata de assembleia?

Em alguns casos, uma ata de assembleia de condomínio era registrada em cartório por mais de R$ 1.100,00, quando o valor correto é uma taxa de cerca de R$ 10,00.

Quem pode registrar ata de assembleia?

“Em geral, somente quando a assembleia geral elege o síndico ocorre o registro da ata, pois o gerente da instituição financeira onde o condomínio movimenta a conta bancária exige o registro para evitar polêmicas, pois caso o livro de ata extravie, poderá a ata ser reproduzida a qualquer tempo.

Como registrar uma ata de reunião?

Qual o prazo para registro de ata em cartório?

O prazo para registro de ata de assembleia é de 30 dias, assinado pelo representante legal da entidade constando qualificação completa, com indicação de nome completo, CNPJ e endereços da Associação, solicitando a averbação da ata.

Onde são registradas as atas?

Os bancos e outras pessoas podem acessar as atas registradas para acompanhar sua regularidade e saber quem é o síndico legalmente eleito de cada condomínio, por meio de consulta na internet através do link: www.cdtsp.com.br.

Quando uma ata tem validade?

Com ou sem registro em cartório, a validade de uma ata é vitalícia. A menos que suas deliberações sejam revogadas posteriormente em nova assembleia. Se as decisões do documento forem aprovadas com os quóruns e procedimentos corretos, já basta para que ela tenha valor legal para os condôminos.

O que é necessário para registrar uma ata no cartório?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE ATAS

- Devidamente identificada com a data de realização da assembleia e a denominação da pessoa jurídica. - Todos os presentes devem assinar e constar seu nome, RG e CPF, para sua identificação. - Apresentar procurações para os representados.

Quais os requisitos para a validade da ata de assembleia?

A ata de assembleia deve ser clara e objetiva, descrevendo de forma detalhada todos os assuntos tratados durante a reunião, como eleição de síndico, aprovação de contas, alterações de regulamentos, entre outros.

Quem deve assinar a ata de assembleia?

Quem deve assinar a ata? A ata deve ser assinada pelo secretário e pelo presidente da mesa, cargos geralmente escolhidos no início da assembleia pelos presentes.

Pode fazer ata retroativa?

Eles podem fazer uma ata retroativa, mas é muito desleixo do sindico deixar de zelar pela redação e distribuição da ata logo após a assembleia.

Como documentar uma reunião?

O que não pode faltar em uma ata de reunião?

Um modelo de ata padrão deve incluir: A data e o horário da reunião. Participantes, tanto os presentes como os ausentes. Pontos de discussão importantes.

Como uma ata deve ser assinada?

O documento precisa ter a anuência de todos os participantes e, sendo assim, ele é assinado por todos os que estão presentes. A ata possui alguns mecanismos para evitar fraudes, como não deixar espaços em branco para que informações sejam preenchidas e não escrever números em algarismos arábicos ou romanos.

Para que serve uma ata de assembleia?

A ata de assembleia é um documento que serve para registrar e comunicar todas as decisões e deliberações realizadas em uma reunião, de forma que tanto os presentes como os ausentes tenham um comprovante que valide as ações a serem tomadas.

Quando o presidente da assembleia não quer assinar a ata?

A falta de assinatura do presidente não invalida a ata. Desde que as decisões deliberadas na assembléia tenham quórum correto para o assunto discutido, ela já terá valor legal.

O que diz o Código Civil sobre assembleias?

“Art. 4º-A. Todas as reuniões, deliberações e votações das organizações da sociedade civil poderão ser feitas virtualmente, e o sistema de deliberação remota deverá garantir os direitos de voz e de voto a quem os teria em reunião ou assembleia presencial.”

O que é obrigatório em uma ata?

Data, local, horário de início e fim da reunião: É necessário saber onde e quando as pautas foram discutidas; Pessoas presentes e seus cargos: É necessário informar por quem as decisões foram tomadas; A pauta da reunião: É uma das principais informações que deve constar na ata.

Como registrar uma ata de assembleia de condomínio?

Quem assina ata assembleia condomínio?

Geralmente, estas são as pessoas que devem assinar a ata de condomínio: Obrigatoriamente, o presidente e o secretário da reunião; Facultativamente, o síndico; Os condôminos também devem assinar a ata, quando firmado por escrito no momento da assembleia, ou a lista de presença que também fará parte do documento oficial.