É obrigatório entregar SPED sem movimento?
Perguntado por: Cláudia Vanessa Antunes Jesus | Última atualização: 5. Juni 2024Pontuação: 4.6/5 (62 avaliações)
Sim, mesmo que não tenha havido movimentação nas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, a empresa deve entregar a EFD Contribuições sem movimento. Esta é uma maneira de comprovar que a empresa está em conformidade com suas obrigações fiscais.
Precisa enviar SPED Fiscal sem movimento?
Assim, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12/08/2021, não deve ser enviado informação denominada “Sem Movimento”, nem qualquer informação, enquanto persistir essa situação. Se os caracteres da imagem estiverem ilegíveis, gerar outra imagem. 1.2 - Há uma ordem necessária para envio dos lotes de eventos? Sim.
É obrigatório entregar Efd-contribuições sem movimento?
A EFD Contribuições sem movimento ocorre na escrituração que deve ocorrer pelas empresas que não tiveram movimentação nas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins em um certo período. Por isso, essa escrituração é obrigatória até mesmo para as empresas que não tenham movimentação nas contribuições.
Quando o SPED é obrigatório?
A Instrução Normativa RFB 2003 de 2021 é a que define quais são as empresas que precisam entregar o SPED Contábil. De forma geral, a maioria das pessoas jurídicas é obrigada a enviar a SPED Contábil, inclusive as pessoas físicas equiparadas à pessoas jurídicas, as isentas e as imunes ficam obrigadas a apresentar a ECD.
Quem está dispensado de entregar SPED Fiscal?
Conforme dispõe a IN RFB nº 2004/2021, só está dispensada da entrega da ECF as pessoas inativas que não tenham exercido atividade durante todo o ano-calendário.
Como entregar o Sped Fiscal sem movimento ou zerado?
Tem como fazer ECD zerada?
A única forma de gerar o SPED ECD sem movimento é para situações diferenciadas no inicio do período de geração do arquivo,como por exemplo,abertura da empresa no ano em questão, ou início de obrigatoriedade da entrega da ECD no curso do ano calendário.
Quando entregar Efd-contribuições sem movimento?
Tags de perguntas:EFD Contribuições Empresas Sem Movimento Transmitir Mensalmente ou Anualmente? A obrigação é em Dezembro. De Janeiro a Novembro, sem movimento, pode ser enviada de forma opcional.
Qual o valor da multa da Efd-contribuições sem movimento?
Multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) dessa, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
De quem é a obrigação de gerar o SPED?
Quem deve gerar o Sped fiscal? Quem gera o arquivo do Sped Fiscal é a empresa contribuinte. Ele funciona como uma espécie de relatório virtual que deve ser gerado mensalmente e enviado por meio do Programa Validador e Assinador — oferecido pelo próprio Sped.
Quem não precisa entregar a ECD?
Por outro lado, a entrega da ECD não é obrigatória para: empresas optantes pelo Regime de Tributação Simples Nacional; órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.
Como fazer a EFD Reinf sem movimento?
A transmissão “sem movimento” será prestada por meio do envio do evento R-2099 com a utilização do certificado A1 ou A3, e com as informações de fechamento na forma prevista no MOR que é o manual da EFD-Reinf.
Quais receitas devem ser informadas no Efd-contribuições?
Na EFD Contribuições são informados os documentos fiscais e contábeis, tais como: despesas, receitas, encargos e aquisições passiveis de créditos referente ao não cumulativo, as quais juntas formam a composição dos valores devidos.
Tem multa para retificar o SPED Contribuições?
A retificação regular de uma escrituração não enseja a aplicação de multa específica em relação ao ato de retificar.
O que é GIA sem movimento?
Se a empresa não teve movimento no período, pode-se selecionar a opção "Sem movimento", para que o arquivo seja gerado sem valores de apurações de ICMS.
O que é EFD Simples Nacional?
O EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é uma nova obrigação fiscal para as empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional.
Qual a regulamentação legal do SPED?
Resolução CFC nº 1.299/2010 — Aprova o Comunicado Técnico CTG 2001 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Como o contabilista deve gerar e enviar o arquivo do SPED?
Para gerar o arquivo SPED, é necessário utilizar um software específico, que pode ser obtido no site da Receita Federal. Esse software é responsável por compilar as informações e gerar o arquivo digital, que deverá ser enviado ao governo.
Tem multa DCTF sem movimento?
A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos. Se forem identificados erros ou a declaração não for entregue (omissão), o contribuinte é intimado a corrigir os erros ou enviar a DCTFWeb, respectivamente.
Qual o perfil da empresa no SPED Fiscal?
São eles: Perfil A – Empresas que devem apresentar os registros da forma mais detalhada que o arquivo SPED Fiscal permite; Perfil B – Empresas que podem fornecer as informações de forma mais sintética, permitindo, por exemplo, totalizações por período (diário, semanal, mensal);
Qual documento não é necessário escriturar Na EFD Contribuições?
Os documentos fiscais representativos de transferência de mercadorias e produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica, bem como outras operações que não se caracterizam transações comerciais (geradores de receitas) não precisam ser escriturados.
Como transmitir Efd-contribuições fora do prazo?
- Acesse no sistema Fiscal a aba Federal> SPED Contribuições> SPED Contribuições;
- Na tela de apresentação do sistema clique em "Avançar";
- Preencha o período e marque a opção"Geração do arquivo original fora do prazo regular de entrega";
Quais as principais diferenças entre o SPED Fiscal e o contribuições?
Diferenças entre o SPED Fiscal e o SPED Contribuições
O primeiro se refere as informações mensais que abrangem a apuração de impostos de ICMS e IPI de pessoas jurídicas, enquanto o segundo envolve pessoas jurídicas para a escrituração das contribuições referentes ao PIS/PASEP e da COFINS.
O que é Efd-contribuições consolidado?
O SPED Contribuições (PIS/COFINS) consolidado indica que os registros serão gerados de forma aglutinada/resumida e não que o imposto é recolhido de forma centralizada pelo estabelecimento centralizador (matriz) em um único arquivo.
Pode fazer ECD sem movimento?
É possível gerar uma ECD sem movimento ? Conforme resposta da Receita Fderal do Brasil acima, se a pessoa jurídica não tiver nenhuma atividade, poderá o profissional de contabilidade responsável enviar a DCTF Inativa.
Qual o valor da multa por não entregar a ECD?
A entrega em atraso, por exemplo, resulta em multa equivalente a 0,02% por dia de atraso, calculado sobre a receita bruta no período, limitada a 1%.
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