E o parecer sub censura?
Perguntado por: Matilde Cláudia Araújo de Antunes | Última atualização: 15. Juli 2024Pontuação: 4.2/5 (48 avaliações)
É o parecer, sub censura do E. Plenário. São José do Campos, 31 de outubro de 2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos em alunos matriculados na rede pública de ensino.
O que quer dizer sub censura?
Literalmente, a expressão significa «sujeito a censura». Em final de parecer, a expressão é equivalente a «salvo melhor opinião», «salvo melhor juízo» e «sem prejuízo de opinião em contrário».
Qual é a função de um parecer?
O parecer consiste em uma opinião fundamentada que pode ser emitida tanto em nome pessoal quanto associado a algum órgão administrativo, com o objetivo expor uma análise a fim de fornecer o subsídio necessário para uma tomada de decisão.
O que quer dizer um parecer?
O parecer é a opinião fundamentada sobre um determinado assunto.
Quais são os três tipos de parecer?
Existem três tipos de pareceres: facultativo, obrigatório e vinculante.
é literalmente IMPOSSÍVEL não se sentir como uma grande gostosa com essa música
Como substituir salvo melhor juízo?
Como substituir salvo melhor juízo? Em final de parecer, a expressão é equivalente a «salvo melhor opinião», «salvo melhor juízo» e «sem prejuízo de opinião em contrário».
Como se abrevia salvo melhor juízo?
A noção de que certas abreviaturas são comuns ou familiares, que não precisam de “apresentação” (por exemplo, “s.m.j.” para “salvo melhor juízo; “R.h.” para “Recebi hoje”; “r.” para “referido”; “e.” para “egrégia”), é restrita a um campo de atuação.
É correto falar salvo engano?
A expressão «salvo engano» está correta e é sinónima de «se não me engano». Exemplo: «Um viajante, que por ali pousou com grande estado, da familia até dos Jardins, salvo engano, chegou a pagar uma cocadazinha, puxa-puxa com uns brincos de pedrinhas verdadeiras, amarelas, muito vistosas [...]»* (Alfredo de E.
O que pode ser substituído por processo?
1 método, procedimento, técnica, maneira, metodologia, modo, meio, recurso, norma, sistema, processamento, ordem, regime.
O que quer dizer a palavra argumento?
1 Raciocínio, razão ou arrazoado por meio do qual se pretende provar ou refutar a procedência ou veracidade de uma afirmação. 2 Aquilo que atesta a veracidade de alguma coisa; demonstração, indício, prova. 3 Cin , Teat , TV Resumo, tema ou enredo de uma obra literária, de uma peça teatral ou de um filme.
O que quer dizer a palavra repressão?
1 Ato ou efeito de reprimir. 2 Aquilo que reprime. 3 Conjunto de medidas violentas com o intuito de interromper manifestações, movimentos, abusos etc. 4 Jur Ação de reprimir; coibição, proibição.
O que foi a censura durante a ditadura militar?
A censura na ditadura militar brasileira apontou, entre 1964 e 1985, artistas e/ou obras como "subversivos", "perigosos" ou "imorais" ao sistema político estabelecido pelo Golpe de 1964 ou ao que chamavam, inclusive no Decreto-Lei n. 1.077 de 1970, de "moral e bons costumes".
Qual é o significado da palavra SM?
s.m. Significa que é um substantivo masculino. s.f. Significa que é um substantivo feminino.
O que significa um parecer judicial?
O parecer jurídico é mais um tipo de trabalho que pode ser desenvolvido por um advogado. Trata-se de um documento consultivo, que aponta a opinião do profissional especialista no assunto, baseada na legislação, jurisprudência e doutrina.
O que é um parecer obrigatório?
O parecer é obrigatório quando a lei o exige como pressuposto para a prática final do ato. A obrigatoriedade diz respeito à solicitação do parecer (o que não lhe imprime caráter vinculante).
O que quer dizer a palavra cerceamento?
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa
Ato ou efeito de cercear; cerceadura, cerceio. EXPRESSÕES Cerceamento da liberdade , Jur : ação com a intenção de impedir que alguém se locomova ou manifeste suas ideias. Cerceamento de defesa , Jur : qualquer tipo de obstáculo criado para impedir a defesa do réu.
Qual a diferença entre repressão e opressão?
Se a "opressão" é entendida comummente como uma imposição - por exemplo através de uma força física ou de um exercício extremo de poder -, de uma submissão, a "repressão" remete frequentemente para uma ideia de controlo, redução e sujeição, muitas vezes associada a dimensões psicológicas de ação - como uma auto- ...
O que é premissa é conclusão?
Uma premissa é uma proposição usada num argumento para defender uma conclusão. Uma conclusão é a proposição que se defende, num argumento, recorrendo a premissas.
O que é premissa do argumento?
Na lógica e na filosofia um argumento é um conjunto de uma ou mais sentenças declarativas, também conhecidas como proposições, ou ainda, premissas, acompanhadas de uma outra frase declarativa conhecida como conclusão.
Como se chama um processo em andamento?
Petição Intercorrente ou petição de meio: é o documento que se junta ao processo que já está em andamento e serve para responder alguma pergunta ou determinação do juiz ou para pedir algo, como o depoimento de uma testemunha, a realização de uma audiência ou a juntada de algum documento, por exemplo.
O que é um processo de representação?
Termo : “Representação processual”
Atuação de um advogado em nome de uma parte em um processo judicial, mediante procuração ou autorização legal, defendendo seus interesses e praticando atos processuais em seu nome.
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