É nula a doação de ascendente para descendente?
Perguntado por: David Davi Antunes | Última atualização: 15. Juli 2024Pontuação: 4.2/5 (68 avaliações)
A doação de imóvel de ascendente para descendente, sem a anuência dos demais herdeiros necessários, é nula de pleno direito, ex vi do art. 1.132 , do Código Civil de 1916 , atual 496 , da Lei 10.406 /02.
É anulável a doação de ascendente a descendente?
Nos termos do art. 496, CC, a doação feita entre ascendente e descendente é válida e não exige a anuência expressa dos outros descendentes, como ocorre na compra e venda.
Qual a regra da doação de ascendente para descendente?
544 do Código Civil que estabelece expressamente que “a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança”. Há, portanto, no Código Civil de 2002, um regramento relacionado à doação quando tenha por destinatário descendente ou cônjuge.
Quando a doação pode ser nula?
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
Quando a doação não é válida?
A doação fraudulenta é aquela realizada pelo devedor insolvente — aquele cujo patrimônio passivo é maior que o ativo — ou que, com a doação, torna-se insolvente. Nestes casos, a doação somente será válida se realizada com o consentimento de todos os credores.
Doação de Ascendente para Descendente
Quem pode contestar uma doação?
Numa doação, sempre que há herdeiros necessários (filhos, cônjuge e pais), a pessoa deve observar que eles têm direito à metade da herança, parcela chamada de legítima. Caso esse direito não seja respeitado, há possibilidade de haver contestação por parte dos prejudicados.
É válida a doação de ascendente a descendente independentemente da anuência dos demais herdeiros?
Ao contrário do contrato de compra e venda, na doação de ascendentes para descendentes os outros descendentes NÃO devem consentir expressamente. Assim, caso algum dos pais deseje doar algum bem ou direito a filho ou filha os demais descendentes não precisam anuir com a respectiva doação.
O que pode anular uma doação?
Vício de vontade: se a doação foi feita com base em erro, dolo, coação, fraude ou simulação, ela pode ser anulada; Descumprimento de condições: se a doação foi feita com condições específicas e o donatário não as cumpre, o doador pode pedir a revogação.
É possível invalidar a doação feita?
1. É plenamente possível, dentro do período de 10 anos a partir da data em que foi feita a doação. 2. Para que seja anulada, ela precisa ser inoficiosa – ou seja, extrapolar a legítima.
Quando a doação não pode ser revogada?
Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. O Código Civil, entretanto, prevê duas hipóteses excepcionais de revogação da doação: por inexecução do encargo ou por ingratidão do donatário, portanto, daquele que recebe o bem ou vantagem objeto da doação.
Quando os ascendentes têm direito à herança?
Herdeiros necessários: o cônjuge ou viúvo(a) – desde que casado em comunhão parcial de bens –, os descendentes e os ascendentes têm direito à herança em primeiro lugar, em partes iguais, pela ordem de proximidade do parentesco com o falecido e sem qualquer discriminação quanto à natureza da filiação.
O que é a doação inoficiosa?
A Terceira Turma do STJ (REsp n° 2.026.288/SP), por unanimidade, decidiu que a doação inoficiosa – aquela que excede metade do patrimônio do doador e compromete a legítima dos herdeiros necessários – é definida no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador.
Qual o prazo para anular venda de ascendente para descendente?
A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a Súmula 152.
O que diz o artigo 548 do Código Civil?
O art. 548 do Código Civil estabelece ser nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
O que acontece se um pai doar um bem ao filho caso existam outros descendentes?
A doação dos pais a um filho é válida, independentemente da concordância de todos os demais, motivo pelo qual não há falar em nulidade da primeira doação pelo fato de o Autor não ter participado do negócio jurídico, devendo-se apenas considerar que ela importa em adiantamento da legítima.
Quem tem mais de 70 anos pode vender imóvel?
Quanto à capacidade de pessoas com mais de 70 anos de vender ou comprar imóveis, a resposta é sim, desde que estejam plenamente capazes de exercer sua capacidade civil. Não é a idade que determina a capacidade, mas sim a habilidade de exercer os direitos civis.
Qual o prazo para revogar a doação?
557 do Código Civil, a doação poderá ser revogada dentro do prazo de um ano, a contar da data em chegar ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.
O que diz o artigo 557 do Código Civil?
557 CC elenca algumas hipóteses de ingratidão, como atentar contra a vida ou cometer homicídio contra o doador, ofensa física, injúria ou calúnia ou recusar fornecer alimentos ao doador necessitado. A revogação pode ocorrer quando o ofendido for cônjuge/companheiro, ascendente, descendente ou irmão do doador (art.
Quais doações não podem ser revogadas por ingratidão?
A revogação da doação por ingratidão só não poderá ser realizada nas seguintes hipóteses: (i) quando se tratar de doação remuneratória, ou seja, feita em retribuição a serviços prestados pelo donatário; (ii) quando se tratar de doação onerosa com encargo já cumprido; (iii) quando se fizerem em cumprimento de obrigação ...
Quem faz doação precisa fazer inventário?
A necessidade de fazer inventário após uma doação depende de diversos fatores, principalmente se houver bens a serem partilhados após o falecimento do doador. Em linhas gerais, se a doação foi realizada e não há mais bens remanescentes a serem partilhados após o falecimento, pode não ser necessário abrir um inventário.
Pode ser revogada por ingratidão a doação se?
Devido à natureza remuneratória/onerosa da doação, a lei a considera irrevogável. Atente-se, porém, que o legislador só impede a revogação da parte onerosa, ou seja, até o valor do serviço prestado. A parte excedente, contudo, por consistir em liberalidade, poderá ser revogada por ingratidão.
Pode deixar toda a herança para um filho só?
NÃO!
É anulável a doação de ascendente a descendente salvo se os outros descendentes e o cônjuge do doador expressamente houverem consentido?
É o que dispõe a lei civil, em seu artigo 496: “É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. ”.
É permitida a doação de bens dos avós direto para os netos mesmo existindo filhos?
São Paulo: Atlas, 2003. Páginas 362 e 365). Esclarece ainda, por fim, que a doação dos avós diretamente aos netos independe da anuência do herdeiro não beneficiado, o que só ocorreria entre ascendentes e descendentes, conforme os artigos 496 e 533 do Código Civil Brasileiro.
O que é doação dissimulada?
A doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede àquela de que o doador poderia dispor livremente. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª turma do STJ ao reconhecer que a irmã de uma mulher que se suicidou deve permanecer com 50% do imóvel alvo da disputa entre ela e o ex-cunhado.
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