De quem é a responsabilidade técnica dos resultados apresentados no EIA?

Como elaborar o EIA?

Quais as etapas da elaboração de um EIA no processo de licenciamento ambiental?

atividades: 1. Etapa Inicial; 2. Etapa de Análise Detalhada; 3. Etapa pós-aprovação (se a decisão for favorável).

Quem é o responsável pela elaboração do EIA-rima fundamente com base na respectiva legislação?

Com a vigência da Resolução CONAMA n. 237/97, atribui-se também responsabilidade para a elaboração do EIA/RIMA ao empreendedor, deixando a responsabilidade de ser somente do técnico particular, aplicando o regime da responsabilidade civil objetiva com ou sem culpa da Lei n. 6.9838/81 (art.

Quem realiza Quem financia é quem avalia o EIA-rima?

Quem realiza, quem financia e quem avalia o EIA/RIMA? ... Todas as despesas referentes ao EIA e à elaboração do RIMA, são de responsabilidade do proponente do projeto, que deverá encaminhar no mínimo 5 cópias do RIMA ao órgão estadual competente, ou em caráter supletivo ao IBAMA, para posterior apreciação.

Quais os requisitos mínimos que deve conter um EIA?

De quem é a responsabilidade da elaboração do EIA-rima e quais profissionais são envolvidos na elaboração do mesmo?

Elaboração do EIA

Sua elaboração é uma responsabilidade do empreendedor, uma vez interessado em obter o Licenciamento, e que fornecerá ao órgão ambiental as informações necessárias para dar andamento no processo de Licenciamento.

Quais são as funções de um EIA?

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.

Quais são os principais objetivos da realização de um Estudo de Impacto Ambiental?

O Estudo de Impacto Ambiental - EIA constitui-se em um documento de natureza técnico-científica, com a finalidade de avaliar os impactos ambientais capazes de serem gerados por atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob ...

Qual é a ação das empresas diante do EIA-rima?

O EIA/RIMA também ajuda a empresa a se preparar para o caso de um acidente ambiental. A partir dessa consideração completa, é mais fácil compreender que tipo de situação pode ocorrer, de modo que o empreendimento já fique preparado caso algo venha a acontecer.

Quem é competente para propor a audiência pública em matéria de licenciamento ambiental?

É competente para propor a Audiência Pública, em matéria de licenciamento ambiental: O órgão ambiental licenciador, entidade civil, 50% ou mais cidadãos e o Ministério Público.

Quando deve ser realizado o EIA?

Eles são obrigatórios? Durante a primeira fase do processo de licenciamento ambiental, o empreendimento ou atividade com significativo potencial de degradação ou poluição ambiental, é obrigado a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Qual conceito de passivo ambiental?

De outra maneira, o passivo ambiental é as obrigações assumidas por um negócio, que podem ser espontâneas ou não, que objetivam proteger, recuperar e preservar o meio ambiente.

O que é o EIA e RIMA?

O Estudo de Impactos Ambientais, EIA/Rima, é um documento que contém informações e resultados das análises que são realizadas em uma determinada região. Nele devem constar os pontos favoráveis e negativos dos meios físico, biótico e socioeconômico das localidades que vão abrigar uma futura mina.

O que é o EIA-rima quando é necessária sua elaboração?

Situações em que são necessários os EIA/RIMA

A elaboração do estudo é obrigatória para qualquer empreendimento que cause ou possa causar dano caracterizado como impacto ambiental no meio ambiente, modificando sua estrutura original.

Qual é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental?

O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União. A Lei Complementar nº 140/11, art. 7º, inciso XIV, e o Decreto nº 8.437/15, estabelecem os critérios e tipos de atividades e de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental no Ibama.

O que deve ser realizado na etapa de identificação do plano de monitoramento do EIA?

Através do EIA, a equipe técnica deve realizar: * Um diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento (meio físico, biótico e socioeconômico); ... * Programa de acompanhamento e monitoramento ambiental (alternativas para monitorar as atividades e seus impactos ambientais).

Como deve ser elaborado o rima?

Geralmente, é elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, ou seja, por todos os recursos de comunicação visual. Deve também respeitar o sigilo industrial (se este for solicitado) e pode ser acessível ao público.

O que é estudo de impacto ambiental e Relatório de Impacto Ambiental?

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por equipe multidisciplinar, com dados técnicos detalhados, onde se avaliam as consequências decorrentes de um determinado projeto para o meio ambiente.

Quais são os impactos ambientais?

Dentre os principais impactos ambientais causados pela atividade humana, principalmente pelas empresas, podemos citar a diminuição dos mananciais, extinção de espécies, inundações, erosões, poluição, mudanças climáticas, destruição da camada de ozônio, chuva ácida, agravamento do efeito estufa e destruição de habitats.

Qual a principal função preventiva do EIA-RIMA?

EIA/RIMA é um instrumento utilizado na avaliação de impactos ambientais, com o intuito de identificar as consequências futuras de uma determinada ação. ... Isto é, auxiliar na tomada de decisão de um empreendimento em áreas onde as paisagens ainda estão conservadas.