De quem é a responsabilidade pelos resíduos desde a sua geração até o destino final?
Perguntado por: Vicente Pedro Gaspar | Última atualização: 30. April 2022Pontuação: 4.2/5 (46 avaliações)
A responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos é dividida entre o poder público e o privado, ou seja, o Governo e cada setor da cadeia produtiva firmam um acordo setorial para implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
De quem é a responsabilidade dos resíduos?
O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, bem como as diretrizes da política nacional de resíduos sólidos.
De quem é a responsabilidade do descarte do resíduo final?
A PNRS determina que todas as empresas tem responsabilidade pelos seus resíduos até a destinação ou disposição final. A lei, também, determina quais empresas deverão elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos e como deve ser realizada a destinação desses materiais.
Quem é responsável pelo gerenciamento de resíduos sólidos?
Quem é Responsável pelo Gerenciamento de Resíduos Sólidos? A gestão de resíduos sólidos é compartilhada entre o Poder Público, as empresas e a população. Cada gerador deve se responsabilizar pelo que produz, seja em casa ou no empreendimento.
De quem é a responsabilidade do manejo dos resíduos produzidos durante o ciclo de vida dos produtos?
De acordo com a PNRS, a responsabilidade sobre a destinação correta dos resíduos cabe a comerciantes, fabricantes, importadores, distribuidores, população e aos responsáveis pelos serviços de limpeza e manejo.
Responsabilidade Ambiental: Um compromisso compartilhado que inicia-se com o CADRI e deve ir além.
O que é a responsabilidade compartilhada?
Entende-se por responsabilidade compartilhada um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, bem como dos consumidores e dos encarregados dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
O que a lei de responsabilidade compartilhada defende?
O que é responsabilidade compartilhada? ... Nesse sentido, a responsabilidade compartilhada tem como objetivo explícito reduzir a geração de resíduos sólidos, do desperdício de material, da poluição, dos danos ao meio ambiente e do estímulo para que os mercados fabriquem, comprem e consumam produtos recicláveis.
Como é feito o gerenciamento de resíduos sólidos?
O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de procedimentos de planejamento, implementação e gestão para reduzir a produção de resíduos e proporcionar coleta, armazenamento, tratamento transporte e destino final adequado aos resíduos gerados.
O que é o gerenciamento de resíduos sólidos?
O Gerenciamento de Resíduos Sólidos tem como objetivo reduzir o volume, dar tratamento adequado aos resíduos gerados, bem como conscientizar os responsáveis acerca das boas práticas ambientais para a correta gestão dos resíduos sólidos, considerando a não geração, evitando perdas, a redução, reutilização, reciclagem e ...
Quem é o responsável pelo desenvolvimento do plano de coleta e transporte dos resíduos urbanos?
As pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da Lei 12.305/2010 são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo respectivo órgão competente.
De quem é a responsabilidade dos geradores de resíduos industriais?
Pela legislação ambiental, os geradores são obrigados a cuidar do gerenciamento, transporte, tratamento e destinação final de seus resíduos, e essa responsabilidade é contínua e ininterrupta. A esperança é que as empresas invistam em tecnologia e instalações para tratamento e disposição de resíduos industriais.
De quem é a responsabilidade pela coleta e tratamento do lixo?
O recolhimento do lixo doméstico é uma obrigação das prefeituras, que tem muitas outras. “Nessa lei fica estipulado que o gerador do resíduo é o responsável pelo resíduo. Tanto da sua coleta quanto pelo tratamento e disposição final.
O que a legislação fala sobre a disposição final dos resíduos?
De acordo com o Decreto 6.514/08, que regulamente a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, inclusive a disposição inadequada dos resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5.000,00 a R$ 50 milhões.
Quem são os geradores de resíduos?
3° Inciso IX – Geradores de Resíduos Sólidos.: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo; De acordo com essa definição, todas as pessoas e empresas que geram resíduos são consideradas como Geradoras de Resíduos Sólidos.
Quem são os grandes geradores de resíduos?
Conforme definição é considerada grande geradores os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos de prestação de serviços, comerciais, industriais, instituições e promotores de evento, entre outros, que geram mais de 200 litros diários de resíduos.
O que diz a lei criada em 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”). Possui uma abordagem atual e importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar diversos problemas ambientais, sociais e econômicos derivados do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Qual objetivo do gerenciamento de resíduos?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde tem o objetivo de reduzir a produção de resíduos, evitar desperdício de materiais e proporcionar aos resíduos gerados um tratamento seguro, de forma eficiente, com foco na proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do ...
Qual a importância do gerenciamento de resíduos sólidos?
Com o gerenciamento são evitadas contaminações de solo e água, disseminação de doenças e muitas outras formas de destruição ambiental. Uma empresa comprometida com a gestão de resíduos demonstra compromisso social e com o meio ambiente, além de ser mais sustentável e ter maior potencial competitivo.
Quais são os tipos de gerenciamento de resíduos?
Descubra o que são e como são realizados o gerenciamento dos resíduos sólidos do tipo domiciliar, comercial, público, de serviço de saúde e hospitalar, portos e aeroportos, agrícolas, industriais e de construção civil.
Como é feito o tratamento de resíduos sólidos?
Sendo assim, as tecnologias para tratamento de resíduos sólidos mais utilizados são: o tratamento mecânico, bioquímico e térmico. Dentre eles a reciclagem, compostagem e incineração.
Quais as etapas de um Plano de gerenciamento de resíduos sólidos?
Esses procedimentos contemplam etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos.
Como se faz um Pgrss?
- Diagnóstico dos resíduos gerados.
- Ações relativas ao manejo.
- Descrever as rotinas e processos de higienização e limpeza.
- Descrever ações preventivas e corretivas.
- Monitoramento e avaliação do PGRSS.
- Desenvolvimento e implantação de programas de capacitação.
O que é responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto?
A responsabilidade compartilhada tem como objetivo minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, e também os impactos causados à saúde humana e à qualidade do meio ambiente, decorrente dos processos envolvidos em todo o ciclo de vida dos produtos.
Qual a importância das organizações praticarem as políticas ambientais?
As organizações que implementam o sistema de gestão ambiental têm a capacidade de evitar desperdícios, além de reutilizar os materiais que antes eram descartados, reduzindo assim custos com a aquisição de matéria prima. O SGA é uma forma de organizar as ações ambientais na organização.
Qual é o conceito de responsabilidade social?
Responsabilidade social é um conjunto de práticas que beneficiam o meio social. Ações que uma pessoa ou empresa adotam e trazem algum benefício à sociedade. Pode ser através de proteção ao meio ambiente, educação da comunidade local, incentivo à prática esportiva ou mesmo pequenos gestos no dia a dia.
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