De quem é a responsabilidade do Funrural?
Perguntado por: Leticia Raquel Fernandes | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.3/5 (49 avaliações)
ESCLARECIMENTOS: A Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 13/11/2009 determina que a responsabilidade pelo recolhimento do Funrural é “da empresa adquirente, inclusive se agroindustrial, consumidora, consignatária ou da cooperativa, na condição de sub-rogada nas obrigações do produtor rural, pessoa física, e ...
De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Funrural?
O produtor pessoa física deve recolher o imposto quando vender a sua produção para outro produtor, empresas estrangeiras ou consumidores finais que também sejam pessoas físicas.
Como funciona o recolhimento do Funrural?
O Funrural se trata de um imposto de caráter previdenciário que incide sobre o valor bruto da comercialização de toda a produção rural. O imposto é semelhante ao desconto do INSS incidido sobre os trabalhadores não rurais, os produtores rurais têm em cada abate o desconto relativo à contribuição.
Quem criou o Funrural?
Origem do Funrural
O Funrural foi criado em 1963. Naquela época, havia um forte posicionamento do então presidente João Goulart para um movimento do governo pela Reforma Agrária. No entanto, em 1971 foi criado o PRORURAL (Programa de Assistência ao Trabalhador).
Quem deve informar o evento S 1260?
O produtor rural pessoa física e o segurado especial devem informar o valor da receita bruta da comercialização da produção rural própria e dos subprodutos e resíduos, se houver, quando comercializar com: adquirente domiciliado no exterior (exportação);
De quem é a obrigação pelo recolhimento do FUNRURAL? - Especialista Responde #06
Como lançar comercialização da produção rural PF e enviar o evento S-1260 ao eSocial?
- 1 - Acesse o menu RELATÓRIOS, submenu INFORMATIVOS, ESOCIAL, clique na opção EVENTOS PERIÓDICOS;
- 2 - Informe a competência e o tipo da folha da Comercialização de Produção Rural;
Como informar produção rural no eSocial?
Esse recolhimento, exclusivamente do SENAR, deve ser feito através de uma Guia da Previdência Social (GPS) avulsa, no código 2615 (Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)), para qualquer tipo de adquirente, seja esta pessoa jurídica ou pessoa física.
Qual presidente criou a aposentadoria rural no Brasil?
O Programa de Assitência ao Trabalhador Rural (Prorural) foi implantado em 1971 durante o governo Médici e se constituiu na primeira previdência rural efetiva.
Qual lei regulamenta o Funrural?
No entanto, se desejar, você pode também consultar a legislação do Funrural. Ela é bastante ampla e complexa, sendo relevante em 2020 as seguintes leis: Lei 8212/1991 – Determina a forma de incidência para Produtor Rural Pessoa Física no Capítulo VI – Art. 25º.
Em que ano acabou o Funrural?
Mas agora eles ganharam um novo prazo que vai até 29 de dezembro. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 23/09 criou novos prazos para renegociação das dívidas, os prazos começam no dia primeiro de Outubro (01/10/2021) e vão até o dia 29 de dezembro.
Como fazer o recolhimento do Funrural?
A emissão da guia GPS - FUNRURAL deverá ser através da DCTFWeb - Advertência emissão guia FUNRURAL.
Quando tenho que pagar o Funrural?
A data para recolhimento é até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador, ou seja, se em 10/2020 um produtor rural comercializou produtos para uma pessoa física, este mesmo produtor rural deverá recolher o funrural até 20/11/2020.
O que é necessário para se aposentar pelo Funrural?
O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos: O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal; Idade mínima de 60 anos de idade para homens, e 55 anos para mulheres.
Qual é o fato gerador do Funrural?
O fato gerador para a contribuição ao funrural ocorre na comercialização: I – da produção rural do produtor rural pessoa física e do segurado especial realizada diretamente com: a) adquirente domiciliado no exterior (exportação), observado o disposto no art.
Quais os tributos são de responsabilidade dos produtores rurais pessoa física?
- ICMS – Imposto sobre a circulação de mercadoria e serviços;
- IR – Imposto de Renda;
- Contribuição Sindical Rural;
- FUNRURAL – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural;
- ITR- Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural.
Qual o percentual de recolhimento ao INSS do empregador rural?
As alíquotas incidentes sobre a folha de salários são, 20% de Previdência, 3% RAT. Importante destacar que o produtor rural pessoa física deverá fazer a opção entre a folha de salários ou faturamento, abrangendo todos os imóveis que exerça atividade rural.
Qual a porcentagem do Funrural 2020?
Para Pessoa Física, a alíquota é de 1,5% (1,2% INSS + 0,1% RAT + 0,2% SENAR) e está em vigor desde 1 de janeiro de 2018. Para Pessoa Jurídica, a alíquota é de 2,05% (1,7% INSS + 0,1% RAT + 0,25% SENAR), válida desde 18 de abril de 2018.
Em qual governo foi criada a Aposentadoria no Brasil?
Em 1930, Getúlio Vargas modificou esse modelo, estabelecendo os Institutos de Aposentadorias e Pensões e vinculando a previdência ao governo federal.
Em que ano foi criado o IAPs?
Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), entidades de grande porte abrangendo os trabalhadores agrupados por ramos de atividades, foram instituídos a partir de 1933.
Qual é o marco inicial da previdência social no Brasil?
Data de 1923 a lei federal que fez dos ferroviários, no setor privado, os precursores do direito a um pagamento mensal durante a velhice. Conhecida como Lei Eloy Chaves, a norma é considerada a origem da Previdência Social.
Como gerar o evento R 2055 referente às aquisições de produtor rural na EFD-Reinf?
- Acesse o menu RELATÓRIOS, submenu INFORMATIVOS, submenu FEDERAIS, submenu EFD-REINF, e clique em ENVIAR ARQUIVOS;
- Realize o envio do informativo;
- Para enviar somente o evento R-2055, na tela de envio da EFD-Reinf, quadro ENTREGA DE ARQUIVOS, campo OPÇÃO, selecione a opção 'Somente eventos selecionados'
Como informar a comercialização da produção rural?
A comercialização da produção rural deve ser informada na EFD-Reinf, por meio do envio dos seguintes eventos: R-1000 (com classificação tributária = [06]) e R-2050 (com {indCom = 1, 7, 8 e 9}, conforme o caso).
Quando usar o FPAS 604?
O produtor rural pessoa física deverá informar duas SEFIPs distintas, sendo uma com o código FPAS 604 para o recolhimento normal das contribuições sobre a folha de pagamento e outra com o código FPAS 833 para informar a comercialização a produção rural.
Como lançar comercialização da produção rural PF pelo módulo Folha?
- 1 - Acesse o menu CONTROLE, clique na opção PARÂMETROS;
- 2 - Na guia GERAL, subguia INFORMAÇÕES, selecione o quadro '[x] Comercializa Produção Rural';
- 3 - No campo LANÇAMENTO DAS NOTAS, selecione a opção 'Pelo módulo Folha';
Como enviar o S-1260?
Após gravar, acesse em Central eSocial - Remunerações e pagamentos, informe a Empresa e a Referência, e será mostrado o registro S-1260 criado pronto para ser enviado; Para enviá-lo, basta clicar sobre o registro, marcá-lo, e clicar na aba Enviar.
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