De quem é a responsabilidade de recolher o Funrural?
Perguntado por: Artur Nascimento Pereira | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.6/5 (15 avaliações)
O produtor pessoa física deve recolher o imposto quando vender a sua produção para outro produtor, empresas estrangeiras ou consumidores finais que também sejam pessoas físicas.
Como funciona o recolhimento do Funrural?
O Funrural se trata de um imposto de caráter previdenciário que incide sobre o valor bruto da comercialização de toda a produção rural. O imposto é semelhante ao desconto do INSS incidido sobre os trabalhadores não rurais, os produtores rurais têm em cada abate o desconto relativo à contribuição.
Qual é a lei do Funrural?
Existem casos onde ocorre a isenção de Funrural, a Lei n. 13.606/2018 (artigos 14 e 15) garante essa isenção. Os produtos com isenção de Funrural são: Produção rural com objetivo de plantio ou reflorestamento (Mudas e Sementes desde que tenham registro no MAPA)
Como recolher Funrural pela folha de pagamento?
deverá exigir do produtor um documento que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de salários para quem optar por esta modalidade, destacando que a IN RFB nº. 1867/2019 (que alterou a IN 971/2009) disponibiliza um modelo de declaração para tanto, em seu Anexo V.
Qual é o fato gerador do Funrural?
O fato gerador para a contribuição ao funrural ocorre na comercialização: I – da produção rural do produtor rural pessoa física e do segurado especial realizada diretamente com: a) adquirente domiciliado no exterior (exportação), observado o disposto no art.
De quem é a obrigação pelo recolhimento do FUNRURAL? - Especialista Responde #06
Quando o Funrural é devido?
Quando o Funrural Deve ser Recolhido? Os casos que implicam na necessidade de contribuição variam de pessoa física para pessoa jurídica. O produtor pessoa física deve recolher o imposto quando vender a sua produção para outro produtor, empresas estrangeiras ou consumidores finais que também sejam pessoas físicas.
Como lançar o Funrural na contabilidade?
- Acesse o menu ARQUIVOS, clique em IMPOSTOS;
- Localize o cadastro do imposto 28 - FUNRURAL;
- Na guia CONTABILIDADE, selecione a opção [x] Gera lançamentos contábeis por nota;
Como fazer o recolhimento do Funrural?
A emissão da guia GPS - FUNRURAL deverá ser através da DCTFWeb - Advertência emissão guia FUNRURAL.
Como calcular o Funrural sobre a folha de pagamento e gerar na GFIP?
...
- Acesse o menu ARQUIVO, clique na opção SERVIÇOS;
- Clique no botão [Nova Vigência] e informe uma nova competência;
- Na guia INSS, no campo CÓDIGO FPAS, informe o código '787';
- Clique no botão [Gravar].
Como recolher INSS de produtor rural?
O recolhimento das contribuições previdenciárias bem como das outras entidades e fundos se dá por meio do preenchimento de informações no sistema SEFIP/GFIP e geração da Guia da Previdência Social (GPS), lembrando que é necessária a correta atribuição dos códigos FPAS e de terceiros.
O que diz a Lei 13606 2018?
A contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, destinada à Seguridade Social, a partir de 01 de janeiro de 2018, é de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.
Qual o valor que o trabalhador rural deve recolher INSS?
Para aqueles que optarem recolher sobre o faturamento da produção, a alíquota será de 1,5% sobre a receita bruta da comercialização da produção (total absoluto faturado): 1,2% é destinado para o INSS; 0,1% para RAT (acidentes do trabalho); e. 0,2% para o Serviço de aprendizagem rural (Senar).
Qual a porcentagem do Funrural 2020?
Para Pessoa Física, a alíquota é de 1,5% (1,2% INSS + 0,1% RAT + 0,2% SENAR) e está em vigor desde 1 de janeiro de 2018. Para Pessoa Jurídica, a alíquota é de 2,05% (1,7% INSS + 0,1% RAT + 0,25% SENAR), válida desde 18 de abril de 2018.
Como fazer GFIP com Funrural?
Declarar nova GFIP com o código FPAS 833 (obs.: FPAS diferente do principal) informando no campo “Comercialização Produção – Pessoa Física” o valor bruto da receita da comercialização rural - Assinalar a opção “SIM”, no campo “Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita de Evento Desportivo/Patrocínio.
Como incluir valor de Funrural na sefip?
...
- 1,2% – INSS (Funrual)
- 0,1% – RAT.
- 0,2% – SENAR.
- → Recolhimento total: 1,5%
Como fazer GFIP de produtor rural?
O produtor rural pessoa física deve informar em GFIP o código FPAS 604 e terceiros 0003. O sistema irá gerar uma Guia da Previdência Social - GPS com o código 2208, incidindo as contribuições sobre o valor total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.
Como gerar o evento R 2055 referente às aquisições de produtor rural na EFD Reinf?
- Acesse o menu RELATÓRIOS, submenu INFORMATIVOS, submenu FEDERAIS, submenu EFD-REINF, e clique em ENVIAR ARQUIVOS;
- Realize o envio do informativo;
- Para enviar somente o evento R-2055, na tela de envio da EFD-Reinf, quadro ENTREGA DE ARQUIVOS, campo OPÇÃO, selecione a opção 'Somente eventos selecionados'
O que é necessário para se aposentar pelo Funrural?
O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos: O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal; Idade mínima de 60 anos de idade para homens, e 55 anos para mulheres.
Como fazer o cálculo do Funrural?
- Produtor Rural Pessoa Física: alíquota total de 1,5% sendo 1,2% INSS, 0,1% RAT e 0,2% SENAR.
- Produtor Rural Pessoa Jurídica: alíquota total de 2,05% sendo 1,7% INSS, 0,1% RAT e 0,25% SENAR.
O que é ITR na contabilidade?
ITR é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Ele é um tributo federal cobrado anualmente, previsto na Constituição, na Lei nº 9.393/96.
Como consultar o Funrural?
Caso o contribuinte tenha interesse em negociar esses débitos em mais de 60 meses, deverá providenciar a documentação e protocolar o pedido de adesão no portal REGULARIZE > “Outros Serviços” > “Transação Funrural”. Feito isso, acompanhar o andamento do pedido na opção “Consultar Requerimento”.
Quem tem direito a aposentadoria rural?
O direito à aposentadoria rural não mudou com a Reforma da Previdência, tanto para o segurado que contribuiu ao INSS como àquele que não paga, que chamamos de segurado especial. Os trabalhadores que comprovam o exercício da atividade rural, pescador artesanal e indígena também tem direito.
Qual alíquota do RAT para produtor rural pessoa física?
Produtor Rural Pessoa Física: alíquota total de 1,5%, sendo 1,2% INSS, 0,1% RAT e 0,2% SENAR; Produtor Rural Pessoa Jurídica: alíquota total de 2,05%, sendo 1,7% INSS, 0,1% RAT e 0,25% SENAR.
Qual é o valor da aposentadoria rural?
Em 2021 o valor do benefício é R$ 1.100,00. Se você quiser um valor maior que esse, vai precisar cumprir as seguintes condições: completar 35 anos de tempo de contribuição se homem, ou 30 anos de tempo de contribuição se mulher; e contribuir para o INSS com uma alíquota de 20% do salário de contribuição.
Quais os encargos de um trabalhador rural?
- seguro-desemprego;
- Fgts;
- salário mínimo;
- décimo terceiro salário;
- adicional noturno;
- salário-família;
- jornada de trabalho de 8:00 diárias e 44:00 semanais;
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