De quem é a responsabilidade de governar o seu município?
Perguntado por: Mia Henriques de Leal | Última atualização: 29. Juli 2024Pontuação: 4.6/5 (7 avaliações)
O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive.
Quem é responsável pelo município?
Ele é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal autoridade política do município.
O que é responsabilidade do governo municipal?
É atribuído ao município o gerenciamento e controle do trânsito, do transporte público, de saneamento básico, iluminação, recolhimento de lixo e de outros serviços urbanos, assim como a administração de empresas públicas que atuem nessas áreas.
Quem comanda o município?
O chefe do Poder Executivo Municipal é o Prefeito da cidade.
Quem responde pelo município?
regra geral é a de que o prefeito é sempre responsável pela gestão de seu município, podendo ser responsabilizado por ação, por omissão, ou no contexto de falhas na escolha de executores subordinados ou de falta em relação ao dever de supervisão. palavras-chave: Prestação de contas. Competência. Fiscalização.
A administração de um município | Videoaula de História | Fund 1
De quem é a responsabilidade de cuidar dos interesses da população e do município?
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores?
Qual é a função de um vereador?
️Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. O vereador não pode propor lei que onera o Município.
Qual é a primeira autoridade do município?
Do Prefeito. Artigo 47 - O órgão executivo do município é o prefeito, eleito por quatro anos, juntamente com os vereadores, salvo as exceções previstas no artigo 54 desta lei.
Como é formado o governo municipal?
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
Quais são os três poderes de um município?
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, como o artigo constitucional deixa claro, os poderes são harmônicos, mas independentes entre si, tendo autonomia para atuar.
Qual é a responsabilidade do município em relação ao SUS?
O que fazem o Município, Estado e União no SUS? Por exemplo, cabe ao município a administração da saúde básica, ou seja, a atenção primária. Já ao governo do estado, fica a tarefa de gerenciar os leitos e internamentos nos hospitais, além de comandar os atendimentos especializados.
Quem mantém o SUS?
A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social. De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%.
Como funciona o município?
Município é uma unidade administrativa que possui uma sede, que normalmente é a cidade, e uma estrutura de poder público para atender suas necessidades específicas. Cada município tem um prefeito e uma Câmara de Vereadores, que são os responsáveis pelo cumprimento e elaboração das leis.
Quem fiscaliza o trabalho do prefeito?
Dentre as suas funções, está a de legislar. No entanto, o vereador também tem o papel de fiscalizar o Poder Executivo, acompanhando as ações e políticas públicas desenvolvidas pelo prefeito e seus secretários.
Qual é o Poder Executivo do município?
O Poder Executivo Municipal, através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara. Numa conceituação mais ampla, a Câmara Municipal é uma corporação político-administrativa do Município cujas funções não se limitam a fazer leis.
Qual é o nome do atual Prefeito do município?
Ricardo Nunes, o novo prefeito de SP, é empresário e homem de um partido só
Quais são as maiores autoridades de um município?
O prefeito é a autoridade máxima de uma cidade. Ele é o responsável pelo funcionamento de todas as áreas de uma cidade. Quando o prefeito não está na cidade, quem o substitui no comando desses serviços é o vice-prefeito. São ainda autoridades dos municípios os secretários e os vereadores.
Qual é a autoridade de um vereador?
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população.
Quais são os poderes responsáveis pela administração do município?
A administração pública dos municípios brasileiros é responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo.
O que o vereador pode fiscalizar?
A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia.
Quais as leis que um vereador pode criar?
Podem ser objeto de leis ordinárias, por exemplo, a criação de conselhos municipais, a denominação de logradouro público e a definição de horário de funcionamento do comércio.
Quantos funcionários pode ter um vereador?
Aos 41 gabinetes parlamentares é facultado o direito à contratação de até 15 Assessores Parlamentares para apoio ao desenvolvimento de atividades institucionais e de mandato, além de um Atendente Parlamentar, um Auxiliar Legislativo e um Chefe de Gabinete Parlamentar, totalizando, no máximo, 18 servidores contratados ...
O que o vereador pode fazer pelo povo?
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo - no caso, o prefeito.
Qual o local de trabalho de um vereador?
O vereador é um agente político que representa o povo no Legislativo municipal. A atuação do vereador se dá, então, somente dentro de uma cidade. Ouça o texto abaixo! Os vereadores são agentes políticos eleitos em eleição direta para trabalhar no Legislativo municipal.
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