Como voltar a ter o nome de solteira?

Perguntado por: Mário Edgar Pinheiro Barros Faria  |  Última atualização: 4. Mai 2024
Pontuação: 4.6/5 (1 avaliações)

Da Imutabilidade do Nome Em caso de arrependimento, é possível ingressar com ação judicial de retificação do registro de casamento para supressão do sobrenome do cônjuge e consequente retorno ao sobrenome de solteiro, devendo haver concordância expressa do cônjuge e ausência de prejuízo a terceiros.

É possível voltar ao nome de solteira?

Agora, no julgamento do Recurso Especial 1.873.918/SP, de relatoria da Min. Nancy Andrighi (j. 02/03/2021), decidiu-se que mesmo sem a dissolução do vínculo conjugal, ou seja, ainda na constância do casamento, é possível o retorno ao nome de solteiro.

Como alterar o nome após o divórcio?

Passo a passo para mudar de nome depois do divórcio
  1. Manifeste a vontade de alterar o nome durante o divórcio. ...
  2. Faça uma lista de todos os documentos que precisam ser alterados. ...
  3. Tenha sempre em mãos a Certidão de Casamento Averberada. ...
  4. Comece pelo RG. ...
  5. Dê prioridade aos documentos que você mais utiliza.

Quando você se divorciar tem que voltar a usar o nome de solteira?

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez. O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores.

Como faço para mudar meu nome de solteira?

Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório de registro civil. Os interessados não têm necessidade de justificar o motivo da mudança.

Divórcio e retorno ao nome de solteiro

20 questões relacionadas encontradas

É possível tirar um sobrenome?

c) Caso haja separação ou divórcio, onde uma das partes adotou o sobrenome do outro (geralmente a mulher), o sobrenome poderá ser retirado logo no momento do divórcio ou em qualquer momento posterior. O sobrenome também pode ser retirado sem que haja o divórcio, mas deverá haver um justo motivo para isso.

Qual o valor para mudar o sobrenome?

O valor da taxa que o cartório irá cobrar para fazer a alteração pode variar, mas geralmente é cobrado entre R$ 100,00 (cem reais) a R$ 400,00 (quatrocentos reais). No Estado de São Paulo, por exemplo, o valor cobrado é cerca de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais).

Quando se divorcia volta a ter certidão de nascimento?

9. Quando se divorcia volta a ter certidão de nascimento? Quando você se casa, o cartório onde a cerimônia ocorre envia uma notificação para que seja feita uma anotação em sua certidão de nascimento, registrando o casamento.

Como é o processo para mudar de nome?

Para mudar o prenome, é necessário apresentar RG, CPF e certidões atualizadas. Essa alteração só pode ser feita uma vez ao longo da vida em cartório. Já para trocar, incluir ou excluir um sobrenome, é preciso comprovar o vínculo, seja por casamento, parentesco ou afetivo.

Qual o valor para tirar o sobrenome do Ex-marido?

Agora, basta apresentar o pedido diretamente a qualquer um dos 7.800 cartórios de registro civil do Brasil. É preciso ter pelo menos 18 anos e pagar uma taxa que, a depender do estado, varia de R$ 100 a R$ 400.

Quanto tempo demora para tirar o sobrenome do Ex-marido?

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de divórcio.

Quem fica com a certidão de divórcio?

A certidão que comprova o divórcio fica com os ex-cônjuges, ou seja, cada uma das partes possui um documento. É claro que as duas documentações são iguais, com os mesmos dados e averbações.

O que fazer depois de um divórcio?

Abaixo, separamos seis dicas de como se recuperar após o divórcio levando em consideração como é difícil encarar essa situação.
  1. Permita-se sentir o luto. ...
  2. Se mantenha ocupado. ...
  3. Se desfaça do que lhe causa mal-estar. ...
  4. Pratique o perdão. ...
  5. Mantenha uma relação positiva com seu ex. ...
  6. Converse com seus filhos.

Qual o nome de solteiro em inglês?

maiden name {subst.}

Pode manter nome de casado após divórcio?

O texto altera o Código Civil, que hoje estabelece que, dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado, salvo se houve decisão contrária na sentença de separação judicial.

Sou obrigada a ficar com o sobrenome do meu ex?

Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio. Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo.

Precisa de advogado para mudar o nome?

Portanto, é recomendável ligar ou confirmar no cartório a lista completa exigida. 3º passo: ir pessoalmente ao cartório, com toda a documentação necessária, para fazer a alteração. A alteração não precisa de advogado nem de nenhuma formalidade específica.

Quanto custa para mudar o nome no cartório 2024?

Quanto custa para mudar o nome no cartório 2024? Nova regra permite alteração para maiores de 18 anos sem necessidade de justificativa; em SP, serviço custa cerca de R$ 166.

Quanto tempo demora para mudar de nome?

O artigo 56 da Lei de Registros Públicos retirou o prazo de um ano, para a pessoa que completou 18 anos pudesse alterar seu nome, sem necessidade de decisão judicial. Com o novo texto após atingir a maioridade, basta comparecer ao cartório e requerer a alteração de seu nome.

O que acontece se não fizer a averbação do divórcio?

Mesmo que o divórcio não seja averbado, após a sentença homologada, não poderá ser anulado. A averbação oficializa, não determina a situação. O prazo para que a averbação fique pronta no cartório é de 5 dias, mas o tempo exato dependerá de cada cartório.

O que acontece com a certidão de nascimento após o divórcio?

Por exemplo, caso uma pessoa for casada e decidir posteriormente pela separação, seus registros de nascimento e casamento receberão a averbação de alteração do seu estado civil, passando de casado para separado.

Como fica o registro de nascimento depois do divórcio?

As alterações do patronímico familiar, em decorrência de separação ou divórcio dos pais também serão processadas a requerimento do interessado, mediante apresentação de documento comprobatório legal e autêntico, e serão averbadas nos assentos de nascimento e casamento dos filhos independentemente de procedimento de ...

É possível mudar o sobrenome no cartório?

Antes, esse procedimento era mais burocrático, onde era necessário cumprir alguns requisitos para fazer a alteração. Agora, basta a pessoa comparecer até o cartório de registro civil, portando documento de identificação e certidão de nascimento ou casamento e solicitar a alteração de forma imotivada.

Quais os documentos necessários para mudar o nome?

Quais documentos são necessários para mudar o nome?
  • Certidão de Nascimento.
  • RG e CPF.
  • Passaporte, se tiver.
  • Título de Eleitor.
  • Certificado de Reservista, em caso de homens.

É possível retirar o sobrenome do pai?

O sobrenome indica a filiação de uma pessoa e retirá-lo é decisão a ser muito bem pensada.Ao excluir o sobrenome do pai ou da mãe, haverá a ruptura do vínculo biológico ou socioafetivo, o direito a alimentos e à sucessão.Do ponto de vista emocional, a retirada poderia gerar abalo de natureza psíquica.

Artigo anterior
Como o cachorro fica quando está com depressão?
Artigo seguinte
Qual o melhor Anti-vírus para o iPhone?