Como transformar o BPC em aposentadoria?

Perguntado por: Lisandro Leal Miranda  |  Última atualização: 22. Mai 2025
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É possível transformar o BPC em aposentadoria? O BPC/LOAS pode ser trocado por uma aposentadoria do INSS, mas desde que o beneficiário cumpra com os requisitos de uma aposentadoria, como por exemplo a aposentadoria por idade com 15 anos de contribuição, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulher, em 2024.

Como conseguir aposentadoria por BPC?

Para pedir benefício assistencial ao idoso, é necessário ter mais de 65 anos e comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo ou estado de vulnerabilidade social.

Como converter benefício em aposentadoria?

Para converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, é preciso que o segurado esteja recebendo o auxílio-doença há pelo menos dois anos e que seja constatada pela perícia médica do INSS a impossibilidade de recuperação ou reabilitação para o exercício da atividade laboral.

Quem pode se aposentar pelo LOAS?

Quais os requisitos do Loas? Ser idoso com idade igual ou maior que 65 anos ou portador de deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar ou de sustentar sua família, estar cadastrado no Cadúnico e ter CPF.

Qual é a nova lei do BPC?

No último dia 15 de janeiro o governo federal publicou a Lei nº 14.809/2024 que altera o artigo 20, parágrafo 9º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) o qual trata dos componentes de renda a serem desconsiderados no momento da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

COMO TRANSFORMAR BPC LOAS EM APOSENTADORIA. LPA - BPC-LOAS: Idade

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Como vai ficar o BPC LOAS em 2024?

O BPC/LOAS é um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo. Portanto, em 2024, o valor mensal do BPC/LOAS é R$ 1.412,00.

Quais as novas regras para o BPC 2024?

Mudança nos critérios de elegibilidade

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade são aptas a receber o benefício, desde que possuam uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. Em 2023, esse valor correspondia a R$ 330.

Quanto tempo dura o benefício do LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) Loas não possui um prazo fixo de duração. No entanto, é importante ressaltar que o benefício é concedido de forma temporária e precisa ser reavaliado a cada dois anos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como se aposentar pelo LOAS com 60 anos?

Como dar entrada no LOAS por idade?
  1. Pedir o benefício. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; Digite ”benefício assistencial”; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

Qual a idade para aposentadoria para quem nunca contribuiu?

Aposentadoria por idade com Direito Adquirido: Essa regra se aplica a quem completou os requisitos necessários antes de 12/11/2019. Para homens, a idade mínima é de 65 anos, enquanto para mulheres é de 60 anos.

Como saber se meu auxílio-doença foi convertido em aposentadoria?

Para saber se o auxílio-doença foi transformado em aposentadoria, o segurado deve ficar atento aos resultados da perícia médica do INSS. É durante a consulta regular, para comprovar a incapacidade, que o médico decidirá se o trabalhador ainda tem possibilidade de melhora ou não.

O que significa conversão de benefício?

A conversão é realizada para os benefícios por incapacidade, ou seja, aqueles concedidos pela Previdência Social às pessoas que estão impedidas de trabalhar por incapacidade gerada por doença ou acidente. Vejamos abaixo os benefícios que podem ser convertidos pelo INSS.

Como mudar o tipo de aposentadoria?

Não. Se o benefício já foi sacado, o aposentado não poderá desistir ou trocar a sua aposentadoria. Além disso, a impossibilidade de desistir ou de trocar uma aposentadoria também acontecerá após o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do PIS/PASEP.

Quem recebe BPC pode trocar por aposentadoria?

(2º) Caso: recebe o BPC como pessoa com deficiência, mas não preencheu os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez. Infelizmente, você não terá direito à “conversão” do BPC para a aposentadoria.

Qual a idade mínima para se aposentar pelo LOAS?

Pessoa idosa que: tiver 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais; for brasileira, nata ou naturalizada, ou tiver nacionalidade portuguesa; tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Foi aprovado o décimo terceiro para quem recebe o BPC?

Até 2024 não foi aprovado o décimo terceiro para quem recebe o BPC. Existem dois projetos de lei para liberar o décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC: PL 4439/2020. PL 2348/2022.

Quem recebe BPC pode se aposentar por idade?

Quem recebe o BPC pode sim se aposentar por idade, desde que cumpra os requisitos mínimos exigidos: Idade mínima: 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres.

Quem tem 62 anos pode se aposentar pelo LOAS?

O BPC/LOAS é concedido em dois casos: a idosos a partir de 65 anos e também a pessoas com deficiência de qualquer idade. Logo, quem tem 62 anos pode conseguir o benefício caso possua alguma deficiência de qualquer natureza.

Quem recebe BPC pode financiar uma casa pela Caixa?

Graças à parceria entre o INSS e a Caixa Econômica Federal, uma nova vantagem foi criada para os titulares do BPC, que além de receberem o pagamento mensal de um salário mínimo, ganharam o direito a isenção do pagamento de parcelas do financiamento imobiliário.

Quem recebe BPC a mais de 15 anos?

Qualquer pessoa da família com mais de 16 anos que more e divida renda e despesas com o idoso ou a pessoa com deficiência. Essa pessoa pode realizar o cadastro da família e incluir o requerente do BPC como uma das pessoas da família. O requerente do BPC não precisa ser o RF da família.

Quanto tempo uma pessoa fica recebendo BPC?

É importante lembrar também que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, cada dois anos. Para isso, é necessário passar por uma avaliação da renda com assistente social e de uma perícia médica para avaliar o impedimento de longo prazo e condição de saúde.

O que é BPC vitalício?

O que é o Benefício? O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.

Quem recebe BPC pode ter outro benefício?

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.

O que pode atrapalhar o BPC?

Não atualizar o CadÚnico

Para receber o BPC, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico e manter os dados atualizados. Se o beneficiário não atualizar o Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança na sua situação familiar, ele pode ter o seu BPC suspenso ou cancelado.

Quem recebe o BPC pode trabalhar de carteira assinada?

Atualmente, o BPC é suspenso (não mais cessado) quando a pessoa com deficiência passa a trabalhar, mas, se por algum motivo houver desligamento do emprego, ela poderá voltar a receber o BPC. O restabelecimento não depende de nova avaliação da deficiência, mas é necessário solicitar a reativação ao INSS.

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