Como tirar o sobrenome do marido depois do divórcio?

Como tirar sobrenome no cartório?

Antes, esse procedimento era mais burocrático, onde era necessário cumprir alguns requisitos para fazer a alteração. Agora, basta a pessoa comparecer até o cartório de registro civil, portando documento de identificação e certidão de nascimento ou casamento e solicitar a alteração de forma imotivada.

Quando a pessoa se divorcia volta a usar a certidão de nascimento?

A certidão original de nascimento deve ser apresentada para a retenção. Entretanto, isso não a invalida. Pois é um documento replicável em cartório, você pode solicitar uma nova via no estabelecimento a qualquer momento.

É obrigatório tirar o sobrenome no divórcio?

Posso obrigar meu ex-cônjuge a voltar a usar seu nome de solteiro (a)? Negativo. Com o divórcio, a própria pessoa é quem decide se mantém ou não o sobrenome de casado (a). O outro ex-cônjuge não tem o direito de interferir nessa escolha.

Quando você se divorciar tem que voltar a usar o nome de solteira?

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez. O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores.

Como tirar certidão de divórcio de graça?

O governo oferece a primeira via da certidão de divórcio gratuita para aqueles com renda familiar até 3 salários mínimos. Nestes casos, é preciso ir a uma unidade da Defensoria Pública e levar o RG e CPF, declaração da renda familiar e certidão de casamento.

Sou obrigada a tirar o sobrenome do Ex-marido?

Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio. Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo.

Como funciona o processo de retirada de sobrenome?

Assim, basta que a pessoa maior de 18 (dezoito) anos que deseja realizar a alteração do seu prenome ou até mesmo incluir ou retirar um sobrenome, compareça ao Cartório de Registro Civil em que foi registrado, munida de documentos pessoais (RG e CPF) para solicitar a alteração.

Quando separa precisa tirar o sobrenome do marido?

1.571, § 2º, dispõe com clareza que o cônjuge poderá manter o nome de casado após o divórcio. No entanto, apesar da existência de posicionamento doutrinário e jurisprudencial em sentido contrário, para a Julgadora é possível, em caso de culpa grave, a perda do sobrenome contra a vontade do titular.

Como tirar o sobrenome do Ex-marido na Receita Federal?

A principal dica é pedir que o sobrenome seja retirado no momento da assinatura do divórcio. Assim, você não terá que recorrer judicialmente depois. Dessa forma, o primeiro documento que terá o registro do seu desejo de mudar o sobrenome é a certidão de casamento averbada, ou seja, a certidão de divórcio.

Como fica o RG depois do divórcio?

Quando duas pessoas se casam, não é obrigatória a alteração do sobrenome. Entretanto, muitas pessoas optam por essa alternativa. Nesses casos, documentos como o Registro Geral (RG), CPF, Título de Eleitor e Passaporte são alterados e incluem o último sobrenome do cônjuge.

Quem fica com a certidão de divórcio?

A certidão que comprova o divórcio fica com os ex-cônjuges, ou seja, cada uma das partes possui um documento. É claro que as duas documentações são iguais, com os mesmos dados e averbações.

Qual é o estado civil de uma pessoa divorciada?

A Visão do Divórcio para o Direito Brasileiro

Portanto, hoje o divorciado não pode se identificar como solteiro, pois, uma vez casado, jamais voltará a este status. O estado civil é considerado atributo da personalidade na mesma dimensão que o nome, constitui parte da identificação de uma pessoa”, afirmou.

É possível voltar ao nome de solteira?

Agora, no julgamento do Recurso Especial 1.873.918/SP, de relatoria da Min. Nancy Andrighi (j. 02/03/2021), decidiu-se que mesmo sem a dissolução do vínculo conjugal, ou seja, ainda na constância do casamento, é possível o retorno ao nome de solteiro.

É possível se divorciar e casar novamente com a mesma pessoa?

E isso não é um problema. Inclusive, é possível constituir União Estável durante a separação de fato do ex-casal. Diante disso, a dúvida que fica é se pode se casar no civil logo APÓS o divórcio. E a resposta é: sim.

Quando há o divórcio pode o cônjuge exigir que o outro retire o sobrenome que foi acrescentado em virtude do casamento?

O Código Civil de 2002 permite para fins de casamento que ambos nubentes façam o acréscimo do sobrenome um do outro, ou de apenas um deles, ou que nenhuma das partes acrescente, ou seja, deixa à livre escolha do casal.

Como mudar o nome no CPF depois do divórcio?

Como mudar nome no CPF depois do divórcio? Para isto, procure uma agência dos correios ou um dos bancos federais como por exemplo a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para requerer a alteração do CPF após o divórcio.

Como trocar documentos após divórcio?

O que acontece se não fizer a averbação do divórcio?

Mesmo que o divórcio não seja averbado, após a sentença homologada, não poderá ser anulado. A averbação oficializa, não determina a situação. O prazo para que a averbação fique pronta no cartório é de 5 dias, mas o tempo exato dependerá de cada cartório.

Tem como tirar a certidão de divórcio pela internet?

A solicitação da certidão de divórcio pode ser feita diretamente em nosso site, após o preenchimento de um formulário com as informações que possui.

Qual o valor de uma certidão de divórcio?

Para a prática desse ato, basta que qualquer pessoa apresente ao cartório o Mandado Judicial ou a Escritura Pública. O valor é R$ 110,61. O pagamento pode ser feito em espécie (dinheiro), cartão de débito, cartão de crédito (com taxas acrescidas) ou pix.