Como suspender ação de execução de título extrajudicial?

Quando um processo está suspenso o que significa?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

O que acontece quando um processo é suspenso?

No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

Quais são os requisitos para a suspensão condicional do processo?

As condições para obtenção da suspensão condicional do processo são: estar elegível ao benefício, aguardar o decurso do tempo, reparação do dano, proibição de frequentar determinados locais, permanecer na comarca e comparecer em juízo. Outras condições podem ser firmadas e assumidas com o juízo.

Quando é cabível a suspensão condicional da pena?

A sursis processual e o STJ

Como já foi dito, para que seja possível a suspensão condicional do processo, é necessário que a condenação do crime contido na denúncia tenha pena mínima igual ou inferior a 01 (um) ano.

Quais são as defesas do executado no processo de execução?

Quais são as matérias de defesa para uma execução de título extrajudicial?

Conforme dispõe o artigo 745 do C.P.C, as matérias passíveis de serem alegadas em sede de embargos à execução são as seguintes: nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução, ou cumulação indevida de execuções; retenção por benfeitorias ...

Quais são os meios de defesa do devedor durante o processo de execução?

Além dos embargos do devedor e impugnação ao cumprimento de sentença, também há a possibilidade de objeção a todos os atos executivos praticados no processo, tais como a penhora, a avaliação, a arrematação e a adjudicação.

Como suspender execução trabalhista?

889 da CLT), assim dispõe: O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

O que pode suspender o cumprimento de sentença?

É admitida a suspensão do cumprimento da sentença rescindenda, quando constatadas a verossimilhança das alegações da parte Autora e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, hipóteses verificadas nos presentes autos, de conformidade com a regra contida no art.

O que é suspensão da execução penal?

A suspensão da execução penal até a realização do exame médico-pericial mostra-se necessária a fim de se averiguar se o agravante necessitará de eventual medida de segurança, observando-se o princípio constitucional da dignidade humana.

Quais as hipóteses de revogação da suspensão condicional da pena?

O benefício será obrigatoriamente revogado nos casos em que: o beneficiado seja definitivamente condenado por crime doloso; não pague a pena de multa; ou descumpra as condições impostas pelo magistrado. Com o fim do prazo de suspensão e mediante o cumprimento das condições o condenado obtém a extinção de sua pena.

O que é suspensão condicional do processo e quais seus requisitos?

A suspensão condicional do processo é um benefício trazido pelo Lei 9.099/95 que permite a suspensão do processo, submetendo o acusado a um período de prova de 2 a 4 anos, sendo que expirado tal prazo sem revogação do benefício, o juiz declarará extinta a punibilidade.

Pode peticionar em processo suspenso?

A doutrina majoritária entende que a suspensão pode ser convencionada, mas o curso de prazo processual já iniciado para, por exemplo, contestar, recorrer ou oferecer réplica, continua a transcorrer. “Não suspenso o curso do prazo, deve a parte apresentar o ato processual pertinente, sob pena de preclusão.

Quem pode pedir a suspensão condicional do processo?

A suspensão condicional do processo pode ser proposta ao cidadão que estiver respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal, desde que a pena prevista para o crime do qual esteja sendo acusado seja igual ou inferior a um ano...

O que acontece quando o processo é extinto?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou a extinção do processo, porque ele não possui alguns requisitos previstos em lei. Não significa que o autor tenha ganhado ou perdido a causa, mas, apenas, que o processo não poderá prosseguir.

Qual a diferença entre sobrestamento e suspensão do processo?

Sobrestar é o mesmo que pedir suspensão do feito para realização de algo. Exemplo de uso da palavra Sobrestar: Ex. Solicito a Vossa Excelência o sobrestamento do feito, até que as provas sejam conclusas.

O que significa pedido de suspensão pelo prazo de parcelamento?

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO. ... Aqui, portanto, é o direito material que impede o credor de dar regular andamento à ação, não estando em sua esfera de discricionariedade convencionar ou não com o devedor a suspensão do feito.

Quando se extingue o processo de execução?

A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o reconhecimento de que não há obrigação a ser exigida, seja porque adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu.

Quando ocorre a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho?

11-A da Lei, que prevê a aplicação da chamada prescrição intercorrente no processo do trabalho, que ocorre no prazo de dois anos, contados da data em que o exequente, no curso da execução, deixar de cumprir alguma determinação judicial.

Quais as hipóteses previstas no CPC 2015 indicam período prazo lapso temporal de suspensão do processo?

313, IX, CPC/2015), o processo será suspenso por trinta dias, contados da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.