Como substituir um curador?
Perguntado por: Igor Duarte de Matias | Última atualização: 18. Juni 2025Pontuação: 4.8/5 (73 avaliações)
O sujeito que busca substituir a curatela deve alegar as razões para o pedido. É preciso comprovar que o atual curador não possui competência para gerir os atos da vida civil do curatelado. Ou seja, é preciso ficar claro para o juiz que o novo curador atuará de forma mais benéfica ao curatelado.
Como fazer a substituição do curador?
A substituição da curatela pode ser requerida pelo curador ou por pessoa legitimada a qualquer tempo no processo de interdição, mediante requerimento ao Juiz e em petição fundamentada. Via de regra ela é requerida nos casos de morte, impedimento por motivos de saúde, mudança de domicílio, dentre outros.
Como remover um curador?
Requerimento Inicial: primeiramente, é necessário que uma parte interessada (que pode ser o próprio curatelado, um familiar ou o curador) faça um pedido ao tribunal para iniciar o processo de encerrar a curatela. Este requerimento deve ser fundamentado, apresentando as razões para o pedido de encerramento.
Como fazer quando eu não puder ser mais curador de alguém?
Em regra, a curatela é imposição legal e não cabe a sua desistência ou eximir-se da responsabilidade, uma vez determinado pelo juiz.
Onde distribuir ação de substituição de curatela?
O requerimento de substituição de curador deve ser processado perante o próprio juízo de família no qual tramitou a ação de interdição.
Como requerer a "substituição do Curador" (ação de interdição).
Quem pode ajuizar ação de curatela?
A interdição deve ser promovida: I - pelos pais ou tutores; II - pelo cônjuge, ou por qualquer parente; III - pelo Ministério Público.” O Código Civil enumera, ainda, as pessoas sujeitas ao processo de interdição e, por conseguinte, à curatela. “Art.
Qual é o foro competente para a ação de curatela?
FORO COMPETENTE
A ação de interdição deve ser proposta, de regra, no foro do domicilio do interditando, consoante o art. 46 do CPC. A jurisprudência tem confirmado a competência, também, do foro do local onde o interditando se encontra internado, desde que a internação tenha caráter permanente.
Qual o prazo de validade de uma curatela?
A certidão ou o termo provisório de guarda, tutela ou curatela que não especificar prazo determinado pelo Juiz terá validade de dois (02) anos contados da data de sua emissão.
Quem tem mais de 70 anos pode ser curador?
747, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), poderão ser curador de um idoso as seguintes pessoas, nessa ordem: a) o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato; b) na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; c) na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto ( ...
É possível ter dois curadores?
Não há impedimento legal para que exista mais de um curador e, além disso, a curatela é um múnus que deve ser exercido sempre em favor do melhor interesse do curatelado. Assim, no caso concreto, comprovado que o pedido atende aos interesses da curatelada, deve ser determinada a curatela compartilhada.
Quem fiscaliza o curador?
A partir da sentença de curatela ou da decisão que deferiu a curatela provisória, os bens e os rendimentos e, excepcionalmente, a pessoa do curatelado ficarão sob os cuidados do curador, que passará a exercer a função, sob fiscalização do Ministério Público e nos limites fixados pelo juiz.
Quando o curador perde a curatela?
A remoção do curador por sua vez ocorrerá quando for apurado que as condutas praticadas pelo curador são incompatíveis com o exercício da curatela de modo a causar prejuízo seja no patrimônio do interditado ou mesmo algum dano físico ou moral em desfavor do incapaz.
Quanto custa um curador?
Salários do cargo de Curador – Brasil
A média salarial do cargo de Curador (Brasil) é de R$ 6.800 por mês. A remuneração variável do cargo de Curador nessa localização (Brasil) é de R$ 4.050, variando entre R$ 700 e R$ 12.990.
É possível transferir curatela para outra pessoa?
A transferência da curatela para outra pessoa só pode ser feita mediante autorização judicial. Para iniciar o processo, é necessário entrar com uma petição no juízo responsável, informando os motivos pelos quais se deseja transferir a curatela e indicando a pessoa que será responsável por assumir essa função.
Quem pode exigir prestação de contas do curador?
A lei permite que as contas sejam exigidas pelo juiz com a periodicidade que achar conveniente. Em nosso escritório, há mais de vinte anos representamos os interesses de uma curadora.
Quanto custa uma curatela definitiva?
Valor do Registro: R$ 176,70 / Valor da averbação: R$ 110,61. O pagamento pode ser feito em espécie (dinheiro), cartão de débito, cartão de crédito (com taxas acrescidas) ou pix.
Qual a idade máxima para ser curador?
Na ausência dessa pessoa, os pais – como falamos anteriormente, como a curatela pode ser necessária antes dos 65 anos, os pais podem ser os curadores do filho. Na falta de cônjuge e pais, o filho mais apto adquire a curatela.
Qual é a idade que o idoso é considerado incapaz?
A pessoa idosa somente será considerada relativamente incapaz – quando pode ocorrer a curatela – após devidamente reconhecido que esse não pode exercer os atos de sua vida, ou ainda, que corre riscos severos devido às limitações físicas ou cognitivas. A idade avançada, por si só, não é causa para interdição/curatela.
Qual o salário de um curador de idoso?
Hoje quem trabalha como Cuidador de Idosos ganha em média um salário de R$ 1.420,00.
Precisa renovar curatela definitiva?
Todos os tutores e curadores precisam realizar o recadastramento anual e junto com o formulário de recadastramento é necessário que nos envie documento que comprove a permanência como tutor ou curador.
Quem tem a curatela definitiva?
SE O TERMO DE CURATELA É DEFINITIVO, SIGNIFICA QUE, NO PRESENTE, CASO, A CAUSA DA INCAPACIDADE NÃO CESSARÁ. PODER JUDICIÁRIO QUE, AO CONCEDER A CURATELA DEFINITIVA, NÃO IMPÕE VALIDADE AO TERMO. IMPOSSIBILIDADE DE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXIGIR QUE O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA TENHA UM PRAZO DE VALIDADE.
Quem tem a curatela têm direito à herança?
5. O curador tem direito a herança do curatelado? Se o curador for um dos herdeiros dispostos em lei, ou seja, ascendentes, descendentes, cônjuge ou parentes colaterais (sempre respeitando a ordem sucessória) terá direito em receber a herança do curatelado.
O que o juiz pergunta em uma audiência de curatela?
Depois o “réu” (curatelado) será intimado para uma entrevista com o juiz, na qual serão feitas perguntas a ele (a) sobre sua vida, bens, negócios, família, vontades, preferências, para que através das respostas colhidas o juiz seja convencido (ou não) da necessidade da curatela.
Qual a diferença entre ação de curatela e interdição?
DIFERENÇA ENTRE CURATELA E INTERDIÇÃO
Na verdade, não existe diferença. A curatela é a consequência da interdição. A interdição é o resultado da apuração da incapacidade da pessoa em expressar suas decisões ou vontades. A curatela é o documento que estabelece quem será o curador e quais serão as suas responsabilidades.
Quando um dos filhos não concorda com a curatela?
Se um dos filhos não concordar com o pedido de curatela ou se não concordar com a nomeação do curador, ele deverá contratar um advogado para impugnar essa decisão judicial.
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