Como se cadastrar no Seia?
Perguntado por: Andreia Liliana Garcia de Morais | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.9/5 (7 avaliações)
O cadastramento é feito pela internet através do site www.sistema.seia.ba.gov.br .
Como cadastrar pessoa jurídica no Seia?
Para iniciar o cadastro no Seia devem ser informados os dados cadastrais do usuário/requerente (pessoa física), do empreendedor (pessoa jurídica) e do empreendimento. Para o cadastro do empreendimento devem ser informadas a tipologia e a localização geográfica do empreendimento.
Quais são os instrumentos de licenciamento e autorização para intervenção ambiental?
- Licença prévia - LP. ...
- Licença de instalação - LI. ...
- Licença de operação - LO. ...
- Licença de pesquisa sísmica - LPS. ...
- Autorização de supressão de vegetação - ASV. ...
- Autorização para coleta, captura e transporte de material biológico - Abio.
Como tirar a LAC?
Como solicitar a LAC? O processo de solicitação da LAC deve ser executado por uma equipe capacitada para que todas as exigências sejam atendidas e sua empresa se mantenha em conformidade com a legislação ambiental. Para isso, conte com a Geotech Consultoria Ambiental.
O que é licença unificada?
7º O licenciamento ambiental unificado avalia conjuntamente, em uma única etapa, a viabilidade ambiental, quanto à concepção e localização,, a instalação e a operação do empreendimento ou atividade, resultando na concessão de uma Licença Ambiental Única (LU).
SEI - Vídeo Tutorial: Peticionamento Usuário Externo
O que é a licença prévia?
Licença Prévia (LP): aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o ...
Quais são os tipos de licenças ambientais?
No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.
O que é uma Lac?
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC PARA A ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS (CÓDIGO 26.08), CONFORME A RESOLUÇÃO COEMA N° 02/2019, ANEXO III.
O que é LAC Semace?
Semace licencia obras de vias pela internet
O interessado em obter a licença ambiental por adesão e compromisso (LAC) para obras de manutenção e restauração de vias terrestres pode fazer o pedido pela internet, por meio do sistema Natuur, disponível no site da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Como tirar licença da Semace?
O interessado deve entrar no sistema Natuur, disponível no site da Semace, apresentar a documentação exigida e preencher um formulário autodeclaratório. No documento, o empreendedor se compromete em relação ao cumprimento da legislação ambiental. A vistoria de campo prévia, antes exigida é dispensada.
Quais os documentos necessários para o licenciamento ambiental?
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura Municipal;
- Manifesto Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (órgão vinculado à Prefeitura do seu município);
- Comprovante de Pagamento do Preço de Análise ou taxa da Licença Ambiental;
Quais os principais instrumentos a seguir representam a gestão ambiental de um empreendimento?
Entende-se como instrumentos de Gestão Ambiental, o licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental, o geoprocessamento, a educação ambiental, a mediação de conflitos e o planejamento ambiental, e a auditoria ambiental.
Quais são as atividades que necessitam de licenciamento ambiental?
- Agricultura, florestas, caça e pesca;
- Mineração;
- Indústrias;
- Transporte;
- Serviços;
- Obras civis;
- Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
- Biotecnologia.
Como entrar no cefir?
Em âmbito estadual o CEFIR substitui o Cadastro Ambiental Rural - CAR. O cadastramento é feito pela internet através do site www.sistema.seia.ba.gov.br.
Como o licenciamento pode ser uma ferramenta de proteção da biodiversidade e da conservação dos recursos naturais?
O objetivo do licenciamento ambiental é ter o controle de toda ação que possa afetar ao meio ambiente, de modo a estabelecer regras para a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento das atividades que utilizam recursos ambientais e que são consideradas poluidoras ou aquelas que são capazes de degradá-lo.
O que significa a licença ambiental por adesão e compromisso Lac?
O LAC é uma modalidade de licenciamento que autoriza em um só documento tanto a instalação quanto a operação de empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, os quais já se conhecem previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as ...
O que é a licença de operação?
A Licença de Operação – LO autorizará o início da atividade licenciada e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle ambiental exigidos, de acordo com o previsto nas licenças ambientais prévia e de instalação.
O que é licença ambiental concomitante?
Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC: licenciamento no qual serão analisadas as mesmas etapas previstas no LAT, com a expedição concomitantemente de duas ou mais licenças.
O que é licença concomitante?
O licenciamento ambiental concomitante é uma modalidade de licenciamento, no qual serão analisadas as mesmas etapas definidas no licenciamento trifásico, ou seja, licença prévia, de instalação e de operação, observados os procedimentos definidos pelo órgão ambiental competente, sendo as licenças expedidas ...
Quais os tipos de licenças ambientais e seus prazos?
Sintetizando: Os prazos de validade das licenças ambientais são: LICENÇA PRÉVIA:ATÉ 05 ANOS. LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06 ANOS. LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10 ANOS.
Quais são os tipos de licenciamento?
- Licenciamento Ambiental – Licença Prévia – LP: ...
- Licenciamento Ambiental – Licença de Instalação – LI: ...
- Licenciamento Ambiental – Licença para Operação – LO:
Quais tipos de licenciamento?
- Licença prévia. ...
- Licença de instalação. ...
- Licença de operação.
Qual o prazo de validade da Licença prévia?
I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
O que é Licença prévia Licença de instalação e Licença de operação?
III - A Licença Prévia e de Instalação (LPI) é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e o órgão ambiental, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental e autoriza a implantação de empreendimentos ou atividades, nos casos em que a análise de viabilidade ambiental da atividade ou ...
Quais são as três fases do licenciamento ambiental?
- Licença prévia. A licença prévia garante que a empresa dê continuidade no seu registro. ...
- Licença de instalação. A etapa da instalação autoriza a instalação da empresa na região de interesse da gestão organizacional. ...
- Licença de operação.
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