Como se aposentar por cegueira?

Perguntado por: Lorena Ana Macedo Pires  |  Última atualização: 13. April 2022
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A cegueira total não exige carência de 12 meses de contribuições. Ou seja, essa condição ocasiona a concessão automática da aposentadoria por invalidez.

O que precisa para se aposentar por deficiência visual?

É interessante fazer um requerimento por escrito explicando os fatos e o direito ao benefício. Além disso, é indispensável apresentar documentos médicos sobre a deficiência ocular! Isso porque deve ficar comprovado que o tempo de serviço foi prestado na condição de pessoa com deficiência.

Quem perde a visão de um olho pode se aposentar?

Logo, a primeira aposentadoria que vem a mente é a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Pois, nesse caso a visão monocular é considerada como deficiência, e onde o segurado com esta condição terá direito a esta modalidade de aposentadoria.

Quem é cego de um olho é considerado deficiente?

No dia 23 de março de 2021, foi publicada a Lei 14.126/2021 que em seu texto classifica a visão monocular como uma deficiência sensorial do tipo visual.

Qual o valor de aposentadoria por cegueira?

É válido ressaltar, ainda, que a aposentadoria por invalidez — o benefício ao qual a pessoa cega tem direito — é concedida no valor de 100% do salário de benefício até a data de sua concessão se o segurado completou os requisitos até a Reforma da Previdência em 13/11/2019.

Pessoa com cegueira em um dos olhos tem direito a concessão de aposentadoria especial

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Qual tipo de cegueira pode se aposentar?

A legislação considera a cegueira como passível de concessão do benefícios previdenciários de aposentadoria por tempo de contribuição por deficiência e aposentadoria por incapacidade permanente. Isso vale para os dois tipos de cegueira: congênita ou adquirida. A primeira existe desde o nascimento.

Qual o valor de um auxílio doença?

O benefício corresponde a 91% do salário-de-benefício, que é a média de 100% dos salários recebidos pelo trabalhador ao longo da carreira. Em outras palavras, se o trabalhador contribuiu por dois anos, todo o valor recebido no período é somado e então divido por 24 (total de meses de contribuição).

Quando se é considerado deficiente visual?

De acordo com a CID-10, define-se baixa visão ou visão subnormal quando o indivíduo apresenta acuidade visual corrigida no melhor olho menor que 0,3 e maior ou igual a 0,05 ou campo visual menor que 20º no melhor olho com a melhor correção óptica (graus 1 e 2 de comprometimento visual).

O que pode ser considerado deficiência visual?

É considerada portadora de deficiência visual quando apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 3º, I e II, combinado com art. 4º, III).

Qual o grau de deficiência da visão monocular?

Do ponto de vista médico, é portador de visão monocular quem enxerga 20/200 segundo a tabela de Snellen, ou seja, até 10% no melhor olho. Dessa forma, quem não se enquadra nesses requisitos não é classificado como pessoa com deficiência.

Quais são os direitos do portador de visão monocular?

De acordo com a lei, a visão monocular assegura o direito à isenção do Imposto de Renda. Essa isenção é referente à quantia recebida de aposentadoria, pensão ou reforma militar. Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Como provar visão monocular?

E atualmente, com a Lei nº. 14.126/2021, a visão monocular também passou a ser assim reconhecida. Aliás, é importante mencionar que a comprovação da deficiência deve ser feita mediante a apresentação de exames e laudos médicos, mesmo com a realização de perícia pelo INSS.

Quem tem visão monocular tem direito a algum benefício?

Com a uniformização da lei, o segurado que possui a visão de apenas um olho poderá solicitar aposentadoria da pessoa com deficiência e, ainda, o Benefício Assistencial, conhecido como LOAs. Outra possibilidade também, é a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão, ou reforma militar.

Quais são os tipos de deficiência visual?

A deficiência visual se divide em dois grupos com características e necessidades diferentes: pessoas que apresentam baixa visão e pessoas com cegueira. Cegueira é o termo usado para perda total de visão, quando a pessoa precisa contar com habilidades de substituição da visão.

Quem tem miopia é considerado deficiente visual?

Pessoas que possuem doenças que podem ser corrigidas com o uso de lentes e/ou cirurgias, como miopia, astigmatismo ou hipermetropia, não são consideradas deficientes visuais.

Qual o valor do auxílio doença 2021?

Qual é o valor do auxílio doença? Pela nova regra da Reforma da Previdência, o valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário de benefício, que, por sua vez, consiste na média aritmética simples de todos os salários de contribuição.

Qual valor do auxílio doença 2020?

7 – Qual o valor do auxílio-doença? De acordo com art. 61 da Lei 8.213/91, a renda mensal do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício.

O que é considerado cegueira?

Falamos em “cegueira parcial” (também dita legal ou profissional): nessa categoria estão os indivíduos apenas capazes de contar dedos a curta distância e os que só percebem vultos. Mais próximos da cegueira total, estão os indivíduos que só têm percepção de projeções luminosas.

Como dar entrada no BPC por visão monocular?

Em 23 de março de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.126, que reconheceu a visão monocular como deficiência. A partir desta lei é possível presumir que a pessoa com visão monocular e sem meios de prover a própria subsistência, faz jus ao benefício assistencial BPC/LOAS.

O que significa o Cid H54 5?

CID 10 H54. 5 Visão subnormal em um olho – Doenças CID-10.

Como ser reconhecido deficiente?

A legislação que garante os direitos da pessoa com deficiência determina a apresentação do laudo médico para comprovação da deficiência e garantia de direitos. O laudo médico deverá conter a descrição da deficiência e o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente à condição que caracteriza a deficiência.

Como é feita a comprovação da deficiência?

A comprovação de pessoa com deficiência deve ser por meio de laudo médico, emitido por médico do trabalho da empresa ou outro profissional de saúde que esteja qualificado, atestando que trabalhador se enquadra nas definições estabelecidas nos Decretos nº 3.298/99 e nº 5.296/04 para ser contratado integrando a cota.

Qual a diferença entre cegueira e deficiência visual?

Algumas podem dizer, por exemplo, se a luz está acesa ou apagada, ou se há vultos a sua frente, ainda que não possam discernir o que são exatamente esses vultos. Já a baixa visão, por assim dizer, é uma condição intermediária entre a cegueira e a possibilidade de enxergar completamente.

O que significa 20 80 de visão?

Veja tabela abaixo segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde): 20/30 a 20/60: leve perda de visão ou próximo da visão normal. 20/70 a 20/160: baixa visão moderada. 20/200 a 20/400: baixa visão grave.

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