Como se aplica a equidade?

O que significa equidade no processo civil?

Equidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento.

O que é equidade no Direito Civil?

A Equidade tem por objeto dar à lei a plenitude de seu vigor, ao corrigir as estreitezas da generalidade da lei. No sentido utilizado pelo § 2º do art. 108, equidade tem o sentido de suavização, de humanização na aplicação do direito, na busca da justiça.

O que é equidade e exemplos?

Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. Em resumo, significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.

Qual o significado de equidade?

substantivo feminino Característica de algo ou alguém que revela senso de justiça, que julga de maneira imparcial, isenta e neutra, sem tomar partidos; imparcialidade: duvidou da equidade das eleições. Correção no modo de agir ou de opinar; em que há lisura, honestidade; igualdade: tratou-a com equidade.

O que é o princípio da equidade no SUS?

Orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, o princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida, que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam ...

Como a equidade pode ajudar no desenvolvimento social?

A equidade, nessa perspectiva, contribuiria para a reprodução ampliada da nova ordem do capitalismo, uma vez que o conceito se pauta em uma concepção de justiça cujo princípio se refere ao acesso aos "mínimos sociais", a fim de garantir a sobrevivência e a reprodução da força de trabalho nas novas condições de ...

O que é equidade na educação?

Ou seja, equidade educacional para o Casel significa que todos os estudantes devem ter acesso equivalentes aos mesmos recursos e rigor educacional, em qualquer condição, eles devem ser respeitados, valorizados e afirmados em seus interesses individuais, identidades sociais, valores culturais e origens.

Como promover a equidade na saúde?

Portanto, promover a equidade em saúde não é um privilégio, é “[...] ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade” (BRASIL, 2017).

O que causa a equidade?

A eqüidade busca identificar em cada caso todas as suas particularidades, todos seus pormenores, e com um conceito de valores todo especial para cada caso, tentando decidir segundo a vontade do legislador, caso tivesse previsto aquele caso, ou aquela situação, é claro que afirmar isto é extremamente complicado, porque ...

Qual significado da palavra equidade na Bíblia?

Equidade é o substantivo feminino com origem no latim aequitas, que significa igualdade, simetria, retidão, imparcialidade, conformidade.

O que é equidade de acordo com a Bíblia?

Equidade é uma palavra de origem latina (aequitas) e significa a persistente busca pela justiça que trate cada indivíduo segundo sua natureza particular. A equidade é o conceito em que a justiça pela igualdade se baseia, ao propor o respeito aos direitos de cada um.

Qual o sinônimo de equidade?

1 isonomia, equivalência, igualdade. Imparcialidade: 2 equanimidade, imparcialidade, isenção, justiça, neutralidade.

Qual é a diferença entre igualdade e equidade?

Enquanto a igualdade busca tratar todos da mesma forma, independentemente da sua necessidade, a equidade trata as pessoas de formas diferentes, levando em consideração o que elas precisam.

Quais são os 5 princípios do SUS?

Qual a diferença entre igualdade e equidade de um exemplo?

Igualdade - disponibilização de matéria online para todos os estudantes. Equidade - superação das diferenças em relação a aparelhos e conexão de internet, permitindo a igualdade de acesso aos conteúdos.

O que é equidade e quais são os requisitos básicos?

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.

O que é uma decisão por equidade?

3ª) Decisão utilizando a equidade como meio supletivo de integração e interpretação de normas: neste caso a decisão é proferida no sentido de encontrar o equilíbrio entre norma, fato e valor (aplicação do direito ao caso concreto), nas situações em que há contradição entre a norma legal e a realidade, gerando uma ...

Qual a diferença entre analogia e equidade?

Uma comparação por analogia toma os pontos em comum entre duas ou mais coisas. Para esclarecer algumas diferenças chave, podemos remarcar que a equidade se ajusta ou adapta a uma situação particular e caso especifico, tomando em conta para esse caso os conceitos de igualdade e justiça.

É importante trabalhar a equidade na lógica ampliada de saúde?

Ref.: 4107267 Pontos: 1,00 / 1,00 É importante trabalhar a equidade na lógica ampliada de saúde. Sobre o conceito de equidade, marque a alternativa correta: Equidade é sinônimo de igualdade. Equidade é sinônimo de integralidade. A equidade não tem relação com os Determinantes Sociais de Saúde.

Como promover a equidade na escola?