Como saber se uma empresa e ME ou EPP?

Perguntado por: Davi Mauro de Silva  |  Última atualização: 25. Juli 2024
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ME - Comércio/Serviços: até 9 empregados; ME - Indústria: até 19 empregados; EPP - Comércio/Serviços: de 10 a 49 empregados; EPP - Indústria: de 20 a 99 empregados.

Como verificar se a empresa e EPP ou ME?

Também é possível saber se a empresa é ME ou EPP acessando o site da Receita Federal.
  1. Na seção “Serviços para empresas”, selecione a opção “Consultar situação fiscal”.
  2. Na página seguinte, insira o CNPJ da empresa e clique em “Consultar”.
  3. Então, será exibida a situação fiscal da empresa e o seu porte, se é ME ou EPP.

Como identificar uma empresa EPP?

Conforme o BNDES, negócios que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 16 milhões anuais ainda são EPP.

Como saber o porte de uma empresa pelo CNPJ?

É possível descobrir o porte de uma empresa consultando o CNPJ dela no site da Receita Federal. No mesmo portal, você ainda tem informações como natureza jurídica, data de abertura da empresa, informações de contato e muitos outros dados.

Como saber qual a categoria da minha empresa?

Passo a passo para consultar o enquadramento tributário
  1. Acesse o site do Simples Nacional aqui;
  2. Vá em “Simples Serviços”;
  3. Em seguida, clique em “Consultas Optantes”;
  4. Na página seguinte, clique novamente em “Consulta Optantes”;
  5. Agora, basta informar o CNPJ da empresa que deseja consultar.

ME x EPP - QUAL É A MELHOR PARA O SEU NEGÓCIO?

17 questões relacionadas encontradas

Como descobrir a natureza jurídica de uma empresa pelo CNPJ?

Para encontrar a natureza jurídica da empresa mesmo depois de sua abertura, além de constar no seu contrato social – que pode ser acessado através do site da Junta Comercial –, é também possível encontrá-la consultando sua ficha de CNPJ ou acessando o Portal da Transparência.

Como saber se é micro ou pequena empresa?

Micro empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou emprega até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial. Pequena empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou emprega de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.

É necessário mudar de ME para EPP?

No caso de uma microempresa querer (ou precisar) migrar para empresa de pequeno porte, a principal motivação é por exceder o limite anual de faturamento (que é de R$ 360.000,00), pois nessa última poderá faturar até R$ 4.800.00,00 por ano.

Como saber o porte da empresa LTDA?

Como saber qual é o porte da sua empresa? No seu cartão do CNPJ irá constar o porte da sua empresa.

O que é CNPJ Porte ME?

ME, ou Microempresa, é o pequeno negócio ou a pessoa jurídica (CNPJ) que tem como principal característica o faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.

Qual a diferença entre LTDA e EPP?

EPP – A Empresa de Pequeno Porte se encaixa no regime que fatura até R$ 3,6 milhões. Esse regime também pode encaixar a LTDA, que é a Sociedade de Responsabilidade Limitada que permite o empresário possuir sócios para investir no capital social da empresa.

Como saber se sou me?

Para se enquadrar como uma Microempresa (ME), o faturamento de um negócio deve ser menor ou igual a R$ 360 mil por ano ou R$ 30.000,00 mensais.

Quais empresas não podem ser EPP?

Já nos critérios de quem não pode ser EPP, estão as empresas com faturamento acumulado em mais de 4,8 milhões ou abaixo de 360 mil.

Como saber se a empresa é pequena média ou grande porte?

Micro: até 9 empregados. Pequena: de 10 a 49 empregados. Média: de 50 a 99 empregados. Grande: mais de 100 empregados.

Quem paga mais impostos ME ou EPP?

A principal diferença entre MEs e EPPs é o tamanho, embora ambas possam optar pelo Simples Nacional. As alíquotas dos impostos são calculadas com base no faturamento, e as EPPs, devido ao maior lucro, pagam impostos mais elevados.

Quem se enquadra em EPP?

As Microempresas (ME) são empreendimentos que apresentam um faturamento anual de até R$360 mil. Já as Empresas de Pequeno Porte, representadas pela sigla EPP, tem faturamento entre R$ 360 mil e R$ 3.6 milhões. Tanto os empreendimentos que enquadram como ME ou EPP tem vários benefícios proporcionados pela Lei 123/2006.

Como saber o porte de uma empresa?

Microempresa (ME) Até 9 empregados Até 19 empregados Empresa de Pequeno Porte (EPP) De 10 a 49 empregados De 20 a 99 empregados Empresa de médio porte De 50 a 99 empregados De 100 a 499 empregados Grandes empresas 100 ou mais empregados 500 ou mais empregados Fonte: SEBRAE-NA/ Dieese.

Qual é o custo mensal de uma ME?

Em termos de custos médios, pequenas e médias empresas no Brasil, especialmente aquelas com um faturamento anual de até R$480.000, podem esperar desembolsar entre R$350 e R$700 mensais.

O que determina o porte de uma empresa?

Para efeitos legais, o porte é a capacidade econômica da empresa, determinada pelo faturamento anual bruto, incluindo matriz e filiais.

Como descobrir minha natureza jurídica?

Para saber a natureza jurídica de uma empresa, você pode consultar o CNPJ do negócio na Junta Comercial local, no seu contrato social, ou seja, o termo de abertura. Além disso, também é possível consultar a ficha do negócio também através do CNPJ no Portal da Transparência.

Como identificar uma Empresa Individual?

A Empresa Individual (EI) é um tipo de negócio para quem pretende empreender sozinho. Nessa categoria, a empresa pode ter faturamento anual inferior a R$ 360 mil (ME – Microempresa) ou chegar até R$ 4,8 milhões (EPP – Empresa de Pequeno Porte).

Qual a natureza jurídica da empresa me?

É o empresário que exerce atividade de forma individual, pode ser constituído apenas por pessoa natural pois usa o nome Civil do titular acrescentado das abreviaturas ME (Micro empresa) ou EPP (Empresa de pequeno porte). Possui denominações diferentes como Empresário Individual, Firma Individual, ou Micro empresário.

O que significa EPP e ME?

Já as Microempresas (ME) são aquelas que possuem faturamento anual de até R $360 mil reais, enquanto as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem faturar, também anualmente, entre R$ 360 mil reais e R$ 4,8 milhões de reais.

Quem se enquadra em me?

Uma ME se enquadra na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Essa é uma legislação que garante que esse tipo de empreendimento receba um tratamento diferenciado, pagando menos impostos.

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