Como saber se tenho direito ao Auxílio-doença?

Perguntado por: Carlos Amorim de Leal  |  Última atualização: 1. April 2022
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Quem tem direito ao auxílio-doença?
  1. Possuir qualidade de segurado (estar contribuindo com a previdência);
  2. Cumprir a carência de 12 meses de contribuição;
  3. Comprovar o acidente ou doença que o deixou incapacitado temporariamente de trabalhar (através da perícia);
  4. Estar afastado a 15 dias de suas funções de trabalho.

O que é necessário para dar entrada no auxílio doença?

O pedido do benefício por incapacidade temporária será realizado pelo portal do Meu INSS, através do agendamento da perícia médica inicial. Antes de tudo, é necessário ter o CPF e uma senha cadastrado no Meu INSS. Entre no site meu.inss.gov.br pelo computador ou baixe o aplicativo no seu celular Android ou iOS.

Quem tem direito ao auxílio doença 2021?

Quem tem direito ao auxílio-doença? Poderá requerer o benefício de auxílio por incapacidade temporária o trabalhador que estiver incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho, que esteja gozando da qualidade de segurado, e que conte com mais de 12 meses de contribuição para o INSS.

Como consultar o INSS pelo CPF?

Consulta pelo site
  1. Acessar o site meu.inss.gov.br.
  2. Na tela inicial clique em "Entrar"
  3. Insira seu CPF e clique em "Avançar"
  4. Insira sua senha e clique em "Entrar"
  5. Uma lista de serviços disponíveis pelo Meu INSS aparecerá e basta você clicar no serviço que procura.

Como ver extrato INSS?

Para quem possui cadastro – selecione a opção “Login” no canto superior direito da tela no Meu INSS; Acesse o sistema com sua senha, escolha a opção “Extrato de Pagamento de Benefício” e emita o documento.

Auxílio doença INSS, saiba como pedir, e quem tem direito.

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Como faço para saber minha situação no INSS?

Passo a passo para consulta do benefício INSS no app
  1. Entrar com CPF, login no banco conveniado ou certificado digital em nuvem.
  2. Clicar na página inicial na opção “Meus benefícios””;
  3. Em seguida irá aparecer uma tela com as opções de benefícios ativos e os pedidos que estão em andamento.

Quanto tempo de carteira assinada tem direito a auxílio doença?

No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.

Quantos dias de atestado afasta pelo INSS?

A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.

Qual o período de graça para auxílio doença?

Como funciona o período de graça para cada tipo de segurado? Os segurados obrigatórios têm no mínimo 12 meses de período de graça, enquanto os segurados facultativos são contemplados com seis meses de período de graça.

Qual o valor do auxílio doença 2021?

Qual é o valor do auxílio doença? Pela nova regra da Reforma da Previdência, o valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário de benefício, que, por sua vez, consiste na média aritmética simples de todos os salários de contribuição.

Quando se inicia o período de graça?

O período de graça começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da cessação das contribuições ou da segregação, do livramento ou do licenciamento (a depender do caso). Imagine, por exemplo, que uma pessoa tenha ficado desempregada no dia 15/04/2015.

Quanto tempo leva para transformar Auxílio-doença em aposentadoria?

Em geral de 1 a 6 meses para que o segurado receba benefício e depois volte ao trabalho. Mas, normalmente esse prazo não passa de 2 meses.

Como funciona o período de graça?

O segurado pode ficar sem contribuir para a Previdência Social apenas por 12 meses, sem perder o direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como 'período de graça'. A categoria facultativa só poderá ficar sem contribuir por seis meses.

Qual o limite de atestado por mês?

➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas hipóteses legais elencadas abaixo), porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.

Quando o atestado acaba antes da perícia do INSS?

Neste caso, o primeiro passo a ser seguido é pedir para o médico um laudo atual, com novo período de afastamento e pedir prorrogação do benefício. O pedido deve ser realizado 15 dias antes do término do seu benefício, para evitar que seja necessário entrar com ação na Justiça contra o INSS.

Quantos atestados médicos da justa causa?

Como não há um limite de atestados médicos, pode-se afirmar que o excesso de atestados médicos apresentados por um único funcionário não caracteriza motivo para dispensa por justa causa.

Qual o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença?

O valor do benefício vai corresponder a 91% do salário de benefício através da média aritmética simples das 80% maiores contribuições de julho de 1994 até o mês anterior à data do afastamento. Este valor não pode ser maior que a média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador.

Quem trabalha sem carteira assinada tem direito a auxílio-doença?

Sim, é possível! O empregado sem carteira assinada também pode receber o auxílio-doença. Ainda que trabalhe sem carteira assinada, o empregado é segurado do INSS. Porém, para garantir o seu benefício, ele vai precisar comprovar o seu vínculo de emprego por uma ação judicial.

Como saber se meu benefício foi liberado?

A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento ligando para o número 135.

Como consultar resultado de perícia INSS pelo CPF?

Para isso, o cidadão deve ligar para o número 135 e informar CPF, número do benefício, nome completo e data de nascimento.

O que é período de graça e período de carência?

De forma geral, a carência é o tempo que o trabalhador deve ter contribuído para conseguir receber algum benefício. A qualidade do segurado é o que todos os contribuintes tem direito por estarem em dia com o pagamento. Já o período de graça é o tempo de “tolerância” após não estar mais contribuindo.

O que é o desemprego involuntário?

Nos termos da lei, considera-se involuntário, entre outros, o desemprego que tenha origem num acordo de cessação do contrato de trabalho.

Como pagar a carência do INSS?

Imagine que um contribuinte individual começa a contribuir em janeiro de 2021, mas atrasa suas duas primeiras guias. Nesse caso, o período de carência só será contado a partir do pagamento da guia de março de 2021 dentro do prazo de vencimento (até dia 15).

Como saber se meu auxílio-doença foi transformado em aposentadoria?

Para que o beneficiário do auxílio-doença consiga converter o provento em aposentadoria por invalidez é necessário cumprir os seguintes critérios:
  1. Período de 12 meses de carência, salvo os casos de dispensa (art. 26, II e art. 151 da lei 8.213/91);
  2. Qualidade de segurado;
  3. Incapacidade permanente para o trabalho.

Como transformar auxílio-doença em aposentadoria?

A conversão ou transformação do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez só é realizada se em perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporário tornou-se permanente, sendo assim, devido o benefício de Aposentadoria por Invalidez.

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