Como saber se o produto é Monofasico ou não?

• Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
• Álcool hidratado para fins carburantes;
• Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
• Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;

• gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
• álcool hidratado para fins carburantes;
• produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
• águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;

O que quer dizer alíquota zero?

ALÍQUOTA ZERO. A alíquota corresponde ao percentual (%) de sobre a base de cálculo, para se determinar o valor de um tributo. Quando este percentual é zero (0%), mesmo que haja base de cálculo, o resultado é que aquela operação não terá valor de tributo devido.

Quando usar alíquota zero?

A alíquota zero é expressão utilizada pela Administração Tributária, que concede ao contribuinte situação de não-pagamento - semelhante à isenção - porém, sem obediência ao princípio da legalidade, que exige que não haja tributação em dois casos: imunidade e isenção.

O que são produtos monofásicos de PIS e Cofins?

O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia produtiva ou de distribuição subsequente.

Quais os produtos que incidem PIS e Cofins?

TABELA PRÁTICA PIS E COFINS. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado. Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XIII e § 1º.

O que é sistema monofásico de tributação?

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico.

O que é NCM Monofasico?

Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro da mesma realiza o pagamento tributário produto. Sobre eles que incide uma parte do valor, para financiar o PIS e COFINS.

O que é incidência monofásica?

A incidência monofásica indica a forma de tributação na qual há uma única incidência de determinado tributo sobre determinado bem ou operação.

Qual CST usar para produtos Monofasicos?

Quando da aquisição de produtos monofásicos, os mesmos não geram direito à crédito, portanto o CST 70. O CST 73, é usado quando da aquisição de produtos com alíquota zero e não para tributação monofásica.

Qual a diferença entre monofásica e substituição tributária?

Porém, há uma diferença fundamental entre os dois institutos: no regime monofásico, a apuração pode ser feita cumulativa ou não cumulativamente, enquanto na substituição tributária a apuração é sempre cumulativa.

Como cadastrar produtos Monofasicos?

O que é o COFINS e como funciona?

COFINS é um imposto federal cobrado com base na receita bruta das empresas. A sigla significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Assim, a COFINS é usada para financiar a seguridade social, isto é: a previdência, a saúde e assistência social dos trabalhadores.

Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Como saber a tributação de PIS e COFINS de um produto?

A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Onde incide o PIS e COFINS?

Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

O que é um produto Monofasico?

O que são produtos monofásicos? Produtos monofásicos são todos aqueles que seguem a tributação monofásica, a qual trataremos adiante. Assim, eles recebem um tratamento bastante similar ao do regime de substituição tributária.

Qual a diferença entre imunidade isenção é alíquota zero?

É possível notar que a alíquota zero tem vez quando o Poder Público deseja fomentar determinada atividade. Por fim, a imunidade estabelece-se como uma previsão constitucional de que determinada situação não poderá ser tributada, ou seja, de que sobre ela é vedada a incidência de normas tributárias.

Qual a diferença de alíquota zero e isenção?

Sabemos que alíquota zero, imunidade tributária e isenção fiscal possuem a mesma consequência: nada precisa ser pago. Mas, então, o que distingue cada uma? Todo tributo percorre um caminho. Primeiro, a lei estabelece uma tributação, definindo o que será tributável, o fato gerador e a alíquota incidente.

Qual a diferença entre alíquota zero não incidência e isenção?

A alíquota zero, da mesma forma que a isenção, encontra-se no campo da incidência tributária. Por conseguinte, há obrigação tributária, mas o valor do tributo é inexistente (aspecto quantitativo), por simples razão matemática.

Qual a alíquota do CSLL?

As alíquotas aplicáveis da CSLL são: (a) 9% como regra geral; (b) 15% no caso de pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, ...