Como saber se é cumulativo ou não cumulativo?

• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Programa de Integração Social (PIS); e.
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Quais são os impostos recuperáveis?

Os impostos recuperáveis pelas empresas na atividade industrial são: IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e o ICMS (imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação).

O que é regime cumulativo e não cumulativo de PIS e Cofins?

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".

Quais são os impostos seletivos e não cumulativos?

IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. ... IMPOSTO SELETIVO – Diz-se do imposto que incide somente sobre determinados produtos.

Porque o IPI é um imposto não cumulativo?

O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos entrados.

Porque o IPI é considerado um imposto não cumulativo?

A não cumulatividade do ICMS e IPI é obrigatória e tem suas principais diretrizes oriundas da Constituição Federal, que enuncia que estes impostos são não cumulativos compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

O que é regime de apuração cumulativa?

O que é Regime Cumulativo (empresas)?

Regime Cumulativo é um dos regimes tributários que podem ser aplicados para apuração e recolhimento de PIS e Cofins de empresas. Nesse regime, os impostos e contribuições pagos em uma operação não são abatidos na operação seguinte.

O que é regime cumulativo Lucro Presumido?

O regime cumulativo em via de regra é aplicado para empresas optantes pelo Lucro Presumido e descreve que todos os contribuintes da cadeia produtiva pagarão o valor de PIS e Cofins sobre o valor bruto das receitas. ... De qualquer forma ambos pagarão PIS e Cofins fazendo com que a operação seja sempre cumulativa.

Como funciona o regime não cumulativo?

O que é Regime Não Cumulativo? Regime não cumulativo é um regime tributário em que uma empresa pode não recolher PIS e COFINS, caso eles já tenham sido recolhidos em uma operação anterior da mesma cadeia produtiva. Dessa forma, não há recolhimento cumulativo.

Qual é a diferença entre regime cumulativo e não cumulativo?

Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.

É cumulativo ou acumulativo?

O termo cumulativo provém de acumulativo. Nos muitos dicionários de nossa Língua, vê-se que um termo é sinônimo do outro. Em suma: use "desconto cumulativo" ou "desconto acumulativo"; ambas as formas são corretas.

Quando o imposto é cumulativo?

Imposto cumulativo, também conhecido como imposto em cascata, é o tipo de tributo que incide em duas ou mais etapas da circulação de mercadorias, desde a sua origem até o consumidor final, inclusive sobre o próprio tributo anteriormente pago.

Por que o IPI deve ser considerado seletivo e não cumulativo?

O IPI deve ser então seletivo em razão da essencialidade do produto sobre o qual incida. A seletividade do IPI é critério (para alguns autores é princípio) de observância obrigatória pelo legislador ordinário que, caso não o observe na tentativa de inovar, resvala para o campo da inconstitucionalidade.

Porque o IPI não incide sobre produtos destinados ao exterior?

A resposta é “não, o imposto não é cumulativo, ou seja, não é cobrado mais de uma vez”. Além disso - e ainda sobre características do Imposto sobre Produtos Industrializados - dizemos que a incidência do IPI não cai sobre produtos industrializados cujo destino é a exportação.

São características do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI a seletividade e a não cumulatividade?

Outra característica do IPI também é ser não-cumulativo. Isto significa que, do valor apurado numa operação, deve ser deduzido o valor do IPI recolhido nas operações anteriores.

O que é um imposto seletivo?

O que é um imposto seletivo? O Imposto Seletivo é um tributo específico para determinados bens e serviços, tal como uma cobrança especial de consumo. Na PEC proposta pela Câmara dos Deputados, o Imposto Seletivo visa desestimular o consumo de itens como bebidas alcoólicas e cigarros, ao aumentar a sua taxação.

O que significa dizer que o ICMS e imposto não cumulativo?

ICMS NÃO CUMULATIVO

O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

São tributos com tributação não cumulativa e progressiva?

Considerando os critérios de tributação, são tributos com tributação não-cumulativa e progressiva, respectivamente, (A) ICMS e IPI.

Quem pode optar pelo regime não cumulativo do PIS e COFINS?

As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Real estão sujeitas à incidência não cumulativa, exceto: as instituições financeiras, as cooperativas de crédito, as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de ...

O que são créditos de PIS e COFINS?

No regime tributário conhecido como PIS e COFINS não cumulativos, há possibilidade legislativa para que o contribuinte faça o uso de créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. Estes créditos abatem o montante devido das citadas contribuições.

O que é o PIS e COFINS?

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a contribuição para o PIS/PASEP, exigidas atualmente, são versões mais recentes de tributos que já existiam há décadas no país. ... Tratam-se, portanto, de tributos cuja receita não é compartilhada com estados, Distrito Federal e municípios.