Como saber se a mercadoria tem ST?

• Cimento;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Fumo;
• Material elétrico;
• Motocicletas e automóveis;
• Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
• Tintas e vernizes.

• Autopeças.
• Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
• Refrigerantes, águas e outras bebidas.
• Cigarros e outros produtos derivados do fumo.
• Cimentos.
• Combustíveis e lubrificantes.
• Energia elétrica.
• Ferramentas.

O que é situação tributária na nota fiscal?

Código de Situação Tributária, ou apenas CST, é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

O que é substituição tributária do ICMS exemplo?

A substituição tributária do ICMS pode ser conceituada como a passagem da obrigação do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção. ... É por isso que a arrecadação do ICMS costuma ser uma obrigação em indústrias e importadores.

Como saber se a empresa tem substituição tributária?

Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

Quais produtos têm ST em SP?

Quando é devido ICMS ST?

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.

Como não pagar ST?

EMPRESAS INTERDEPENDENTES

Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.

O que é produto com ST?

A substituição tributária, também conhecida como “ICMS-ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.

Quando não se aplica a substituição tributária SP?

Quando não se aplica a Substituição Tributária do ICMS

a) às operações interestaduais que destinem bens e mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária a estabelecimento industrial fabricante do mesmo bem e mercadoria, assim entendido aquele classificado no mesmo CEST.

Como saber se a empresa e substituto ou substituído?

1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.

Como consultar ST na Sefaz?

Através do endereço https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria, é possível conferir os valores acima, com um mapa detalhado e de fácil entendimento, tanto para especialistas, como para empresários com básica noção do assunto.

Como consultar classificação tributária de uma empresa?

O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado tanto no SINTEGRA quanto no Cadastro Centralizado de Contribuintes.

O que é valor do ICMS substituição?

Ou seja, o valor da ST é a diferença entre o ICMS calculado sobre o valor do produto antes dos impostos e outras despesas, e o valor do produto com os impostos e margem sobre a alíquota determinada pelo estado.

Como é feito o cálculo do ICMS substituição tributária?

O que é valor de ICMS substituição?

Substituição tributária de ICMS é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelo governo federal. Ela atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente, que será posteriormente repassada para o governo.

O que é uma operação tributável?

Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)). Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)). Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).

Qual é a situação tributária de uma empresa no Simples?

- Códigos de Situação Tributária - Simples Nacional. Será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06.

O que é a substituição tributária?

Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.

Sou Mei preciso pagar ST?

O Microempreendedor Individual não pode ser substituto tributário, ou seja, não tem como recuperar o imposto. Porém o MEI pode ser responsável solidário pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária. o MEI deverá recolher o imposto relativo a substituição tributária.

Tem ST na venda para consumidor final?

Portanto, o contribuinte ao realizar importação e revenda direta a consumidor final não deverá aplicar a substituição tributária, pelo simples fato de não haver no futuro operações subsequentes.