Como saber resultado da audiência de custódia?

Quanto tempo leva uma audiência de custódia?

Diante do exposto, temos que o prazo para realização da audiência de custódia é de até 24 horas a partir do momento em que o APF, mandado de prisão ou comunicação da prisão sejam recebidos no fórum, conforme artigo 310 do CPP combinado com o artigo 1º da Resolução 213 do CNJ.

O que acontece em uma audiência de custódia?

A defesa, então, deve analisar, primeiramente, se de fato existiu a situação de flagrante, e, em não havendo, o juiz deve liberar o segregado por ausência da situação de flagrante, relaxando a prisão. As hipóteses de situação de flagrante delito estão previstas no artigo 302 do Código de Processo Penal.

O que o juiz pode fazer na audiência de custódia?

É incabível ao magistrado que preside a audiência de custódia fazer qualquer análise de mérito sobre o crime em tese praticado pelo preso, assim como deve se abster de colher qualquer tipo de prova relacionado ao delito.

Como saber a data de um processo?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Como ver processo judicial pelo CPF?

Quanto tempo depois da audiência sai a sentença?

é 45 dias como o .

Quanto tempo demora para sair a sentença?

Com isso, em relação ao cumprimento destes processos, temos que, após serem analisados todos os procedimentos, existe um prazo que gira em torno de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. Porém, em diferentes casos, este período acaba sendo prolongado.

O que o advogado pode pedir na audiência de custódia?

Destarte, deve o advogado em sua atuação na audiência de custódia, está munidos com os documentos pessoais do flagranciado instruindo o requerimento de liberdade provisória, realizar o pedido com adoção das medidas cautelares diversas da prisão, entrevistar-se confidencialmente com o cliente, evitar o uso da algema, ...

Como assistir audiência de custódia online?

O site Audiências Online, administrado pelo juiz José de Andrade Neto, possui uma plataforma online para os estudantes de direito que queiram acompanhar audiências pela internet. O programa disponibiliza audiências que podem ser acessadas por alunos de qualquer parte do país e ainda há emissão de certificado.

Como saber se tem alguma audiência no meu nome?

Resposta: Em Acesso aos sistemas processuais, entre na consulta pública e-Proc, digite seu CPF ou nome completo.

Como falar com um juiz em uma audiência?

Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene é correto tratá-lo por “excelência” ou por “meritíssimo juiz”. É importante lembrar anotar que não há qualquer reparo a ser feito ao uso da expressão “senhor juiz”, que, além de respeitosa, por ser mais simples, torna-se mais recomendável.

O que vem depois da audiência de instrução e julgamento?

Ao final da audiência de instrução e julgamento, vale lembrar que ainda pode ser requisitada a apresentação de alegações finais de forma oral, sendo mais uma chance do Advogado demonstrar seu conhecimento do caso. Passada esta fase, em regra, agora é só aguardar a sentença.

Como acessar os autos de um processo?

Resposta: Você pode realizar a consulta pública nos sistemas processuais. Também é possível entrar em contato com vara ou juizado onde tramita o processo, caso o processo tramite em meio físico ou para solicitar a chave do processo eletrônico.

Quando um processo é considerado encerrado?

Um processo é encerrado quando todos os procedimentos exigidos em decorrência do assunto nele tratado foram tomados. A condição de encerrado ocorre quando do arquivamento do processo no Arquivo Geral de Processos.

O que significa data de tramitação de um processo?

No âmbito judicial ou administrativo, a tramitação de um processo representa que este ainda não foi encerrado, mas está seguindo seu curso ou fases normais pelas vias legais e, instâncias competentes e pontos de tramitação (setores) até o resultado final.

Quais as decisões que o juiz da custódia poderá tomar no momento da audiência de custódia?

As decisões pelas quais o juiz poderá proferir estão previstas no artigo 310 do Código de Processo Penal, e são as seguintes: a) Relaxar a prisão ilegal; b) Converter a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com os requisitos legais; c) Conceder a liberdade provisória com ou sem fiança.

Pode ser solto na audiência de custódia?

Voltando agora ao tema, se ocorreu uma prisão em flagrante na audiência de custódia o pedido a ser feito é o de liberdade provisória, com fundamento no art. 321 do CPP.

Precisa de advogado na audiência de custódia?

Dessa forma, a audiência de custódia será marcada, e deverá contar com a presença de um advogado. Antes da audiência, no entanto, o delegado fará o protocolo do auto da prisão em flagrante. Ou seja, oficializará as informações sobre a prisão, para que você seja apresentado ao juiz.

Como pedir a liberdade provisória em audiência de custódia?

Nesse momento, o advogado deve estar munido dos mesmos documentos que juntaria no pedido de liberdade provisória, quais sejam: comprovante de residência, declaração de trabalho, certidão criminal e procuração. Devendo requerer a juntada no início dos trabalhos.