Como saber a comarca de um município tjsp?

Perguntado por: Luísa Monteiro  |  Última atualização: 1. April 2022
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Site do TJSP disponibiliza consulta de competência territorial na Capital
  1. Para facilitar o acesso ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, diversos serviços ao cidadão. ...
  2. Na página do serviço é possível encontrar as orientações para inserção dos dados.

Como descobrir comarca TJSP?

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital. Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial para localizar os foros da cidade de São Paulo.

Como saber a comarca competente?

O foro competente será o da situação da coisa (forum rei sitae), de forma absoluta, para ação possessória imobiliária (art. 46, § 2º, do CPC: “A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta”).

Qual é a comarca de São Paulo?

As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira (inicial) ou segunda (intermediária) entrância, além da comarca de entrância especial (final). ... No estado de São Paulo as comarcas estão situadas em regiões administrativas judiciárias (RAJ) e em circunscrição judiciária (CJ).

Como saber a comarca de um processo?

O primeiro passo para saber como consultar processo judicial é saber em qual tribunal ele está tramitando (Justiça do Estado, do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Eleitoral, Justiça Militar). Depois é só acessar o site do órgão competente e ter em mãos: Número do processo; Nome completo de uma das partes envolvidas.

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28 questões relacionadas encontradas

Como saber se uma cidade e comarca?

Uma comarca pode ser constituída de uma ou mais cidades e pode ter um ou mais juízes.
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Comarca
  1. Total de habitantes na cidade;
  2. Quantidade de eleitores na cidade;
  3. Extensão territorial das cidades de um município;
  4. Movimentação nos fóruns da cidade, entre outros.

Qual Comarca colocar na petição?

O CPC atualmente em vigor corrigiu a previsão legal. Em seu artigo 319, I, estabelece, agora de forma correta, que a petição inicial deve ser dirigida ao juízo competente. Deste modo, por exemplo: Vara Cível (Criminal etc.) da Comarca de Macondo[i].

Quantas comarcas têm SP?

Consequentemente, é o tribunal com a maior força de trabalho: 2,5 mil magistrados e aproximadamente 40 mil servidores, em 320 comarcas do Estado.

Quantas comarcas existem em São Paulo?

Com 2.100 magistrados na ativa, 45 mil servidores e 1.745 unidades judiciárias em 320 comarcas, tem mais que o dobro do tamanho do segundo colocado na classificação de tribunais por porte do Conselho Nacional de Justiça.

O que é o Foro da comarca?

Foro (ou fórum) é o local onde são processados assuntos relacionados com a justiça, com o Direito. É o mesmo que tribunal. ... O foro, associado ao Direito, pode ainda indicar uma jurisdição pertencente a uma comarca, por exemplo, o foro da comarca de São Paulo.

Como saber qual é o foro competente?

É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União. Parágrafo único. Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.

Como saber para onde endereçar a petição?

Para que o autor saiba para quem deva dirigir sua petição inicial, é necessário analisar a competência de sua ação, ou seja, saber quem é o órgão para o qual deve encaminhar a sua peça, sob pena desta não ser apreciada por falta de um requisito fundamental (art. 282, I do CPC).

O que é o juízo competente?

Uma técnica para definir o juízo competente. ... No estudo da competência em direito processual civil, penal, trabalhista, etc. é que se identificam com precisão s regras com que o direito positivo disciplina a competência. As normas gerais sobre esta encontram-se nos Códigos de Processo Penal e de Processo Civil".

Quantas comarcas existem no Brasil?

“Há 61 tribunais na esfera federal: existe 1 supremo tribunal, 4 tribunais superiores, 27 tribunais regionais eleitorais (um em cada unidade federativa), 24 tribunais regionais to trabalho (um por unidade federativa, exceto São Paulo, que tem dois - um na capital e outro em Campinas - e Acre, Roraima, Amapá e Tocantins ...

O que é 1º Raj?

Região concentra maior número de unidades judiciais. A 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ) responde por 101 unidades instaladas na Capital e em municípios da Grande São Paulo e reúne, ao todo, 30 comarcas.

Quantos fóruns têm em SP?

A Justiça paulista tem uma longa lista de problemas nas edificações de muitas das suas 319 comarcas.

Quantos juízes têm o Tj-sp?

É constituído por 56 Circunscrições Judiciárias (CJ) pelo interior do estado e conta 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo. Se forem considerados, além dos desembargadores, os juízes substitutos em segundo grau e os juízes convocados, a quantidade de julgadores chega a 729.

Qual é o salário do desembargador?

Estima-se que o salário base de um juiz que se torna desembargador é de aproximadamente R$ 30 mil. Além disso, este cargo pode proporcionar diversos tipos de auxílio para o profissional, que pode ganhar cerca de R$ 50 mil somando todos os benefícios.

Quantos processos têm o Tj-sp?

O total de processos distribuídos ficou em 765.604 (em 2019 foram 856.235).

Para qual juízo deve ser endereçada a peça processual?

A petição inicial sempre deve ser endereçada ao juízo competente, que pode ser tanto da esfera da Justiça Estadual quanto da Federal.

Quando usar juiz ou juízo?

319, I, do CPC/2015 faz menção a juízo e não juiz, há quem afirme que o endereçamento correto seria para o juízo, e não mais para o juiz. Além de estar consagrada pelo uso a forma a "juiz", soa desnecessário o ajuste aos exatos termos do Novo Código".

Quando um município é considerado cidade?

Por cidade, entende-se o espaço urbano de um município delimitado por um perímetro urbano. Para ser considerada cidade, é preciso ter um número mínimo de habitantes e uma infraestrutura que atenda minimamente as condições dessa população, mesmo que essa cidade seja dependente de outras que se localizem próximas a ela.

Qual a diferença de vara e comarca?

Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça. ... A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada.

O que se entende por competência no processo?

As regras de competência, portanto, revelam quem é o juiz concretamente competente para julgar determinado processo. Dessa forma, os juízes só podem atuar em processos que estejam nos limites de sua competência.

Quais são os critérios de competência?

A competência pode ser fixada pelos seguintes critérios: a matéria tratada, o valor da causa, o funcional, em razão da pessoa (parte) e o territorial.

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