Como saber a alíquota do ICMS de um produto?

Perguntado por: Inês Leonor Garcia Mendes Sousa  |  Última atualização: 13. März 2022
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A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota. Assim, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500 é R$ 75.

Como saber a alíquota de ICMS pelo NCM?

É possível localizar a alíquota de ICMS por NCM? A resposta é sim, porém existem limitações. Há muitos sites na internet que oferecem a praticidade de buscar a alíquota de icms por ncm, apenas digitando o código fiscal. No entanto, essa solução é paga em todos os meios que oferecem esse tipo de pesquisa.

Como descobrir a base de cálculo do ICMS?

A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. Base de cálculo = R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.100,00.

Como saber o ICMS de cada Estado 2021?

Para calcular o ICMS, é indispensável ter conhecimento da alíquota que é exercida em cada estado em que a sua empresa está presente.
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Alíquota de cada estado para calcular o ICMS
  1. Acre – 17%
  2. Alagoas – 17%
  3. Amazonas – 18%
  4. Amapá – 18%
  5. Bahia – 18%
  6. Ceará – 18%
  7. Distrito Federal – 18%
  8. Espírito Santo – 17%

Como saber o ICMS de cada Estado?

ICMS no Distrito Federal – 18% ICMS no Espírito Santo – 17% ICMS em Goiás -17% ICMS no Maranhão – 18%

Como calcular ICMS?

33 questões relacionadas encontradas

Qual Estado tem o ICMS mais barato do Brasil?

Com as constantes altas da gasolina, na busca por um culpado pelo aumento, a alíquota de ICMS sobre os combustíveis praticada pelos Estados vem sendo bastante atacada. No Brasil, ela varia por Unidade da Federação, sendo 25% a menor (praticada por alguns Estados) e 34% a maior, praticada pelo Rio de Janeiro.

Como funciona o ICMS de um estado para outro?

Em resumo, ICMS interestadual é o tributo não cumulativo que incide sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Portanto o tributo é de competência estadual.

Como calcular ICMS interestadual?

O cálculo realizado pelo sistema:

Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias – Descontos + IPI. ICMS: Base do ICMS * % interestadual da UF de destino. Partilha do ICMS = Base do ICMS * ((% do ICMS Interna da UF de destino – % ICMS Interestadual da UF de destino) / 100).

Qual a porcentagem do ICMS 2021?

Basicamente, este aumento vai começar a valer a partir do dia 15 de janeiro de 2021 para as alíquotas de 7% e 12%, que vão passar a ser 9,4% e 13,3%, respectivamente.

Qual a alíquota interestadual do ICMS?

A alíquota interestadual varia conforme a região dos estados de origem e de destino das mercadorias. Quando os produtos saem do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para estados das demais regiões, aplica-se a de 7%. A de 12% é usada em todos os demais destinos, inclusive para os estados do Sul e Sudeste entre si.

Como descobrir a base de cálculo?

A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.

Qual é a base do ICMS?

O cálculo do ICMS é o resultado do preço do produtomultiplicado pela alíquota praticada na operação, isto é, o imposto jáestá embutido no preço final do produto.

O que é a base de cálculo?

O que é Base de Cálculo? É a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.

O que é alíquota NCM?

Através da NCM ou Descrição do Produto, o sistema indica a alíquota de IPI do produto e sua descrição completa; os valores, benefícios, suspensões ou isenções de PIS e Cofins; a carga tributária média para mercadoria nacional e importada; o enquadramento ou não do produto às regras da Desoneração da Folha; os Estados ...

Como ler a tabela de ICMS?

Tabela CST ICMS

O Código da Situação Tributária (CST) é uma numeração composta por 03 dígitos, responsável por indicar a origem da mercadoria e definir a forma de tributação incidente. O primeiro dígito informa a origem da mercadoria ou serviço e os demais dígitos indicam a forma de tributação.

Como calcular imposto de mercadoria de outro estado?

Em 2018, 80% do valor do ICMS deve ser destinado ao estado de destino do produto, enquanto os 20% restantes ficam com o UF de origem. A partir de 2019 é que o valor do imposto será recolhido integralmente ao local onde a mercadoria foi comprada.

Quanto do ICMS vai para o governo federal?

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices ...

Como preencher o campo ICMS em operações interestaduais?

Acesse Cadastros > Geral > Estados > Quadro Alíquotas de ICMS (%):
  1. O Estado do Destinatário (cliente Destino) deverá estar com o campo Alíquota Interna preenchida.
  2. E o campo Alíquota Externa preencher com a Alíquota Interestadual da Operação entre Origem e Destino.

Quem paga o ICMS interestadual?

Pela norma, quando uma empresa que paga ICMS consome um produto ou serviço vindo de outra unidade da Federação, é ela quem deve pagar o diferencial de alíquota ao seu estado. Já no caso do consumidor pessoa física, o fornecedor do produto ou serviço é quem paga o diferencial.

Porque o ICMS é diferente para cada Estado?

O ICMS é um imposto estadual e, por isso, apenas os governos estaduais e o Distrito Federal podem estabelecer alíquotas para ele. Por essa razão, cada estado do país costuma ter uma alíquota diferente. Além disso, há distinções na cobrança de valores na alíquota interestadual e na estadual.

Qual menor ICMS do Brasil?

Limitado à política tributária disciplinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o Estado de Mato Grosso não promove aumentos na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina há 10 anos.

Qual a menor alíquota de ICMS do Brasil?

Essas alíquotas, são definidas pelos Estados aprovadas pelas respectivas Assembleias Legislativas. “O Amapá tem a menor alíquota que é de 25%, bem abaixo da média nacional estabelecida entre 28% e 32%. Já o Rio de Janeiro possui alíquota de 34%, que é acima”, explicou o coordenador de tributação da Sefaz, Daniel Braz.

Quais são os estados que cobram ICMS?

Lista das alíquotas de ICMS por Estado:
  • ICMS no Acre – 17%
  • ICMS em Alagoas – 12%
  • ICMS no Amazonas – 18%
  • ICMS no Amapá – 18%
  • ICMS na Bahia – 18%
  • ICMS no Ceará – 18%
  • ICMS no Distrito Federal – 18%
  • ICMS no Espírito Santo – 17%

O que é a base de cálculo no Direito tributário?

1 Base de Cálculo

No Brasil, a base de cálculo dos tributos é conceituada como uma grandeza econômica sobre a qual incide uma alíquota para resultar no valor a ser pago deste tributo, o Código Tributário Nacional especifica para cada tributo uma base de cálculo distinta.

O que é base de cálculo é fato gerador?

a) Fato Gerador é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro (artigo 23 do CTN). b) Base de Cálculo, quando a alíquota for específica, a base de cálculo será a unidade de medida ostentada por lei tributária (art. ... 24, inciso II do CTN).

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